DOEAM 04/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 04 de junho de 2025 33
Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#226690#33#230245>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 004/2021 
PROCESSO Nº 01.06.011209.000438/2025-74: DAS PARTES: ARSEPAM 
e a PRODAM: DO OBJETO: prorrogação da vigência dos serviços de licença 
de uso do sistema Gestor de Conteúdo Web - GERWEB, com reajuste de 
8,44% com base no IGPM acumulado do período fevereiro/2025; VALOR 
GLOBAL: R$ 28.830,72 (vinte e oito mil, oitocentos e trinta reais e setenta 
e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 
339040.14, Programa de Trabalho nº 04.122.0001.2643.0001, Fonte de 
Recursos 1.501.2010.0000.0000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
de 02.06.2025 à 01.06.2026. 
Manaus, 21 de maio de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#226690#33#230245/>
Protocolo 226690
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#226721#33#230276>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 258/2025 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora - ALINE MARIA 
OLIVEIRA SENA PEREIRA - Matrícula G266623 na rubrica 33903089 - 
Material de Consumo no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
04 de Junho de 2025
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#226721#33#230276/>
Protocolo 226721
<#E.G.B#226873#33#230428>
PORTARIA Nº 262/2025 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo de Remoção a pedido - 
Processo nº 01.01.018202.003396/2025-55 - ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER A PEDIDO o servidor RODRIGO JOSÉ MENDONÇA DA 
FONSECA - Matrícula nº 256.782-2A, Técnico de Fiscalização Agropecuária, 
do Município de Novo Airão para o Município de Iranduba/AM, nos termos do 
artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em 04 de junho de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#226873#33#230428/>
Protocolo 226873
<#E.G.B#226876#33#230431>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 259/2025 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor - Luiz Antonio Dias 
da Silva - Matrícula 273.247-5 A na rubrica 33903089 - Material de Consumo 
no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
04 de Junho de 2025
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#226876#33#230431/>
Protocolo 226876
<#E.G.B#226907#33#230462>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 260/2025 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora - DAIANE 
CHAPARRO DA SILVA - Matrícula 273.248-3 A na rubrica 33903989 Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil 
e duzentos reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
04 de Junho de 2025
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#226907#33#230462/>
Protocolo 226907
<#E.G.B#226970#33#230525>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 261/2025 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora - DAIANE 
CHAPARRO DA SILVA - Matrícula 273.248-3 A na rubrica 33903089 
Material de Consumo no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
04 de Junho de 2025
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#226970#33#230525/>
Protocolo 226970
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#226909#33#230464>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pelo Centro 
de Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 001866/2024-90 
FMT-HVD, referente ao PE nº. 029/2025-CSC. CONSIDERANDO, ainda 
a inexistência de qualquer recurso pendente no Processo; RESOLVE: I - 
HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC. 
II - ADJUDICAR em favor da empresa : NORTE MINAS SERVIÇOS 
HOSPITALARES LTDA para o único item do certame, com o valor total 
de R$ 466.800,00 (Quatrocentos e sessenta e seis mil e oitocentos 
reais ). ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, em Manaus, 04 
de junho de 2025.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#226909#33#230464/>
Protocolo 226909
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#226709#33#230264>
PORTARIA Nº 062/2025-DIPRE/FVS-RCP.
A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei 4.163 de 09 de março de 2015 e 
Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
Considerando os termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, alterada 
pela Lei nº 6.724, de 05 de janeiro de 2024, que estabelece normas gerais 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO