DOEAM 04/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de junho de 2025
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sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração centralizada e
descentralizada do estado do Amazonas, visando, em especial, a proteção
dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento do interesse
público;
Considerando o teor do Processo nº 01.02.017306.002741/2025-48/
FVS-RCP; e,
Considerando a Notícia de Fato nº 01.2025.00000015-0 77ª - PRODEPPP,
Recomendação nº 0001/2025/77 PJ.
Resolve:
Art. 1º - Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, para, sob a
Presidência do primeiro, com os servidores a seguir relacionados, Márcio
Vinício Souza de Oliveira, Matrícula 206426 -0A, Presidente; Hellen de
Amorim da Cruz, Matrícula 270.041-7A, Membro e Cristyanne Uhlmann
da Costa e Silva, Matrícula 224.716-0B, Secretária, averiguar possível
ilegalidade no acúmulo de 03 (três) cargos públicos de servidora desta
Instituição.
Art. 2º - Os servidores que compõem esta Portaria, atuarão sem prejuízo
das atribuições normais de seus cargos em suas respectivas Unidades.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação
dos trabalhos, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cientifique-se,
cumpra-se
e
publique-se.
Gabinete
da
Dire-
tora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas
“Dra. Rosemary Costa Pinto” - FVS-RCP, em Manaus, 04 de junho de
2025.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas -
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#226709#34#230264/>
Protocolo 226709
Fundação Televisão e Rádio Cultura do
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#226980#34#230535>
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2025
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica.
DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO
AMAZONAS e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
- SENAC. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem
por objeto estabelecer uma cooperação entre a FUNTEC e o SENAC
para a divulgação das ações institucionais e educacionais, abrangendo
oportunidades educacionais como estágios, cursos livres, técnicos,
graduação e pós-graduação, além de eventos e programas promovidos
pelo SENAC. A parceria prevê a disponibilização de materiais institucionais
para exibição na programação da TV Encontro das Águas. VALOR: Não
há qualquer despesa a ser desembolsada pelos partícipes na execução da
presente cooperação, sendo a parceria firmada de forma gratuita. PRAZO:
Esta Cooperação Técnica vigorará a partir da data de sua assinatura, pelo
prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada ou alterada, por meio de
Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 184 da Lei 14.133/21 e suas
alterações posteriores.
Manaus, 04 de junho de 2025.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#226980#34#230535/>
Protocolo 226980
<#E.G.B#226964#34#230519>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 001/2025
Processo Administrativo: 01.01.028301.000082/2025-36
Assinatura: 15 de outubro de 2021. Objeto: O presente Termo de Ajuste
de Contas tem por objetivo a liquidação do valor devido pela FUNDACÃO
TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC, relativo
ao pagamento de prestação de serviços pela empresa ARES COMÉRCIO
DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE LTDA -
EPP, correspondentes aos serviços de portaria - agente de portaria
diurno e noturno, no período de 01/08/2021 a 31/08/2021, referente ao
Reconhecimento de dívida da Nota Fiscal 110, emitida em 02/09/2021, no
valor de R$ 13.430,46 (treze mil e quatrocentos e trinta reais e quarenta
e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa
de Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33909301,
Fonte: 201, do orçamento vigente e nota de empenho 2021NE0000384.
FUNDAMENTO DO ATO: baseado nas previsões legais dos artigos 58 a
65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer Jurídico nº
0038/2021-PJ/FUNTEC.
Manaus, 03 de junho de 2025.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#226964#34#230519/>
Protocolo 226964
<#E.G.B#226965#34#230520>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 002/2025
Processo Administrativo: 01.01.028301.000144/2025-00
Assinatura: 26 de maio de 2025. Objeto: O presente Termo de Ajuste
de Contas tem por objetivo a liquidação do valor devido pela FUNDACÃO
TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC, relativo
ao pagamento de prestação de serviços pela empresa VIANATUR VIANA
TURISMO LTDA., correspondentes aos serviços de agenciamento de
viagens e passagens aéreas nacionais e fluviais, no período de dezembro
de 2024, referente ao reconhecimento de dívida da FATURA nº 002/2025
emitida em 14.02.2025, no valor de R$ 4.191,06 (quatro mil cento e noventa
e um reais e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa
33909206, Fonte: 15001210, do orçamento vigente e nota de empenho
2025NE0000103. FUNDAMENTO DO ATO: baseado nas previsões legais
dos artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no
Parecer Jurídico nº 0010/2025-PJ/FUNTEC.
Manaus, 03 de junho de 2025.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#226965#34#230520/>
Protocolo 226965
<#E.G.B#226967#34#230522>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 012/2025
Processo Administrativo: 01.01.028301.000274/2025-42
Assinatura: 26 de maio de 2025. Objeto: O presente Termo de Ajuste
de Contas tem por objetivo a liquidação do valor devido pela FUNDACÃO
TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC, relativo ao
pagamento de prestação de serviços pela VIANATUR VIANA TURISMO
LTDA, correspondentes aos serviços de agenciamento de viagens de
passagens aéreas nacionais e fluviais, no período de dezembro de 2024,
referente ao reconhecimento de dívida da fatura nº 007/2025 emitida em
20.03.2025, no valor total de R$ 3.314,07 (três mil trezentos e quatorze reais
e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de
Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33909206, Fonte:
15001210, do orçamento vigente e nota de empenho 2025NE0000203.
FUNDAMENTO DO ATO: baseado nas previsões legais dos artigos 58 a
65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer Jurídico nº
0054/2025-PJ/FUNTEC.
Manaus, 03 de junho de 2025.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#226967#34#230522/>
Protocolo 226967
<#E.G.B#226968#34#230523>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 003/2025
Processo Administrativo: 01.01.028301.000085/2025-70
Assinatura: 26 de maio de 2025. Objeto: O presente Termo de Ajuste
de Contas tem por objetivo a liquidação do valor devido pela FUNDACÃO
TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC, relativo ao
pagamento de prestação de serviços pela empresa IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA, correspondentes aos serviços de
publicidade aos atos oficiais da fundação, no período de novembro de
2024, referente ao Reconhecimento de dívida das Notas Fiscais 59753,
59892, 59993, 60062, 60187 e 60352, emitidas em 05.11.2024, 08.11.2024,
13.11.2024, 18.11.2024, 21.11.2024 e 27.11.2024, totalizando o valor de
R$ 8.950,47 (oito mil e novecentos e cinquenta reais e quarenta e sete
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de
Trabalho 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33919202, Fonte:
15001210, do orçamento vigente e nota de empenho 2025NE0000173.
FUNDAMENTO DO ATO: baseado nas previsões legais dos artigos 58 a
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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