DOEAM 04/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de junho de 2025
36
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 071/2025. Processo: 
01.02.016301.001874/2025-84- FAPEAM. Data de Assinatura: 04/06/2025. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas-UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Carlos Alejandro 
Salazar, de CPF n.º ***.676.578-**. Objeto: Concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Edital n.º 
014/2023 - Programa de Redução de Assimetrias na Pós-Graduação 
(PRAPG). Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 
19.571.3306.2098.0011. Natureza da Despesa: 33902001. Nota de 
Empenho n.º 2025NE0000820, emitida em 19/05/2025, no valor de R$ 
78.277,54 (setenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta 
e quatro centavos), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: 36 
(trinta e seis) meses. O início se dará com a assinatura do Termo de Outorga 
e seu término conforme plano de trabalho. 
Manaus, 04 de junho de 2025.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#226963#36#230518/>
Protocolo 226963
<#E.G.B#226973#36#230528>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 088/2025. Processo: 
01.02.016301.001624/2025-44 - FAPEAM. Data de Assinatura: 04/06/2025. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Cândida Maria 
Nobre de Almeida Moraes, de CPF n.º ***.399.884-**. Objeto: Concessão 
de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito da 
Resolução n.º 002/2025-CD/FAPEAM - Programa de Apoio à Pós-Graduação 
Stricto Sensu - POSGRAD. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de 
Trabalho: 19.571.3306.2098.0007. Natureza da Despesa: 33902001. Nota 
de Empenho n.º 2025NE0000838, emitida em 21/05/2025, no valor de R$ 
8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. 
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. O início se dará com a assinatura do 
Termo de Outorga e término conforme plano de trabalho. 
Manaus, 04 de junho de 2025.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#226973#36#230528/>
Protocolo 226973
<#E.G.B#226975#36#230530>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 083/2025. Processo: 
01.02.016301.001741/2025-08 - FAPEAM. Data de Assinatura: 04/06/2025. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, de CNPJ n.º 04.280.196/0001-76 e Caroline 
Barroncas de Oliveira, de CPF n.º ***.681.822-**. Objeto: Concessão 
de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no 
âmbito da Resolução n.º 002/2025-CD/FAPEAM - Programa de Apoio à 
Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD. Dotação orçamentária: U.O: 
16301. Programa de Trabalho: 19.571.3306.2098.0011. Natureza da 
Despesa: 33902001. Nota de Empenho n.º 2025NE0000842, emitida em 
21/05/2025, no valor de R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos 
reais), Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. 
O início se dará com a assinatura do Termo de Outorga e término conforme 
plano de trabalho. 
Manaus, 04 de junho de 2025.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#226975#36#230530/>
Protocolo 226975
<#E.G.B#226976#36#230531>
EXTRATO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 031/2024. 
Processo: 01.02.016301.005785/2023-45- FAPEAM. Data de Assinatura: 
04/06/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97, 
Raimundo da Silva Barreto, de CPF n.º ***.701.282-**. Objeto: Prorrogar a 
vigência do Termo de Outorga n.º 031/2024, no período de 29/08/2025 a 
29/01/2026, no âmbito do Edital n.º 012/2023. 
Manaus, 04 de junho de 2025.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#226976#36#230531/>
Protocolo 226976
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#226646#36#230201>
PORTARIA N°. 928/2025 - PROCESSO Nº. 2025.D.03428EXE - O Diretor 
Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 
da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 
18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos 
por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo 
único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença 
da 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE 
MANAUS, proferida no Processo n°. 0049079-93.2025.8.04.1000, que julgou 
procedente o pedido da exordial, determinando o enquadramento da parte 
do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, 
de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público 
do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no 
Processo n°. 2025.D.03428EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: 
ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor 
RENIZIO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº. 215.458-7A, Analista 
Previdenciário, na referência 12, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 
4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. 
Manaus, 19 de maio de 2025.
Matrícula
Nome
Cargo
Classe
Ref.
215.458-7A
Renizio de Oliveira Ferreira
Analista 
Previdenciário 
Única
12
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#226646#36#230201/>
Protocolo 226646
<#E.G.B#226648#36#230203>
PORTARIA Nº. 809/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo 
artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do 
processo nº 2022.1.06394EXE, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente 
por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei 
Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de novembro de 2011, a 
contar de 16 de junho de 2022, ANTONIO CARLOS NUNES DA FONSECA, 
no cargo de Médico, 2ª Classe, Referência D, matrícula nº. 148.965-8H, do 
Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, com proventos proporcionais, calculados na forma do 
artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, 
da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 4.183,14 (quatro 
mil, cento e oitenta e três reais e quatorze centavos) mensais. 
Manaus, 16 de maio de 2025.
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV, em exercício
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#226648#36#230203/>
Protocolo 226648
<#E.G.B#226649#36#230204>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO