DOEAM 04/06/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 04 de junho de 2025 37
PORTARIA Nº. 830/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2024.4.06539EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 
de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal nº. 47/05, MARIA NUBIA FERREIRA DE LIMA, no cargo de Auxiliar 
de Serviços Médicos, Classe D, Referência 1, Matrícula n° 107.959-0B, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Hospital Adriano Jorge 
- FHAJ, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor 
de R$ 1.280,23 (mil, duzentos e oitenta reais e vinte e três centavos) de 
acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 
1º, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei nº 7.014/24; acrescido de R$ 
91,07 (noventa e um reais e sete centavos) de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos 
e cinquenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 
32, da Lei nº 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes; mais R$ R$ 256,05 (duzentos e cinquenta e seis 
reais e cinco centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção 
de 20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 
1.227,34 (mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei 3.469/09, 
alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei nº 7.014/24; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.854,69 (dois mil, oitocentos e 
cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) mensais. 
Manaus, 19 de maio de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#226649#37#230204/>
Protocolo 226649
<#E.G.B#226651#37#230206>
PORTARIA Nº. 833/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2025.4.01589EXE, resolve APOSENTAR, por Tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, SERVIO TULIO DA SILVA RAMOS, no cargo 
de Investigador de Polícia, Classe Especial, Matrícula nº. 007.613-9C, 
do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no 
valor de R$ 2.155,46 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e 
seis centavos) de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei n° 2.875/04, alterado 
pelo artigo 5º, §1º, item I, §2º, anexo X, da Lei nº 7.014/2024; acrescido 
de R$ 32,26 (trinta e dois reais e vinte e seis centavos) de Gratificação de 
Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 160,00 
(cento e sessenta reais) relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; de acordo com 
artigo 4°, da Lei n° 2.875/04; mais R$ 5.148,03 (cinco mil, cento e quarenta 
e oito reais e três centavos) de Gratificação de Curso, correspondente a 
25%, de acordo com o artigo 201, I, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 
3.721/12; mais R$ 18.436,65 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e 
sessenta e cinco centavos) de Gratificação de Exercício Policial, de acordo 
com o artigo 3º, §2º, II, “A”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, 
item I, §2º, anexo X, da Lei nº 7.014/2024, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 25.772,40 (vinte e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e 
quarenta centavos) mensais.
 Manaus, 19 de maio de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#226651#37#230206/>
Protocolo 226651
<#E.G.B#226652#37#230207>
PORTARIA Nº. 850/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº. 2024.4.00284EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47/05, ALCIOMAR PEREIRA GUIMARAES, no cargo de Professor 
PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 128.069.4C, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 
Horas, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro 
reais e setenta e nove centavos) de acordo com o artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei 
n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) 
de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais) relativos a 01 (um) quinquênio, conforme o 
artigo 13 da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.491,03 (três mil, quatrocentos e noventa e um 
reais e três centavos) mensais. 
Manaus, 19 de maio de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#226652#37#230207/>
Protocolo 226652
<#E.G.B#226653#37#230208>
PORTARIA Nº. 874/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que 
mais consta do processo nº 2025.1.01916EXE, resolve: APOSENTAR, 
compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, 
da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, 
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUSA, no cargo de Farmacêutico 
Bioquímico, Classe A, Referência “4”, matrícula nº. 002.544-5C, do Quadro 
de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO HOSPITALAR ALFREDO DA 
MATA, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 
do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da 
Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 5.524,73 (cinco mil, 
quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos) mensais. 
Manaus, 16 de maio de 2025.
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV, em exercício
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#226653#37#230208/>
Protocolo 226653
<#E.G.B#226654#37#230209>
PORTARIA Nº. 883/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e 
pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2024.2.06766EXE, resolve: APOSENTAR, por 
idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30/01, 
texto consolidado em 18 de abril de 2024, JOSE LUCIO SANCHES DE 
ARRUDA, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, 
Matrícula n° 166.251-1C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma 
do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 
17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de 
R$ 1.187,52 (mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) 
mensais. Majorado ao valor do salário mínimo, conforme art. 201, § 2ª da 
Constituição Federal e suas alterações. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO