DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000230/2025-15 - Contrato de Credenciamento nº 013/2025 -
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada:
ONCOCENTRO INSTITUTO DE CIRURGIA E CANCEROLOGIA LTDA, CNPJ nº 00.089.906/0001-
24, Objeto: Credenciamento para a prestação de serviços médicos especializados pela
contratada, destinados aos TITULARES e DEPENDENTES TÍPICOS e ATÍPICOS. Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação. Fundamentação legal: Arts. 425 a 432 do Regulamento de
Licitações e Contratos - RLC CONAB. Programa de Trabalho: 0169105, Fonte de recursos:
0150000000, Natureza da Despesa: 33.90.39.50. Data da Assinatura: 03/06/2025. Vigência:
03/06/2025
a 
03/06/2030.
Assinam 
pela
Contratante:
VALMOR 
LUIZ
BORDIN,
Superintendente Regional no Paraná, e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: ANDRÉ LUIZ SIERACKI FERRER Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº21220.000173/2024-99. Termo Aditivo N°01 ao Contrato Administrativo
Nº27/2024,
formalizado
entre
a 
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0386-68 e Empresa CLIMATO REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 24.928.564/0001-57,
referente a manutenção em condicionadores de ar(split) na unidade armazenadora da conab na
cidade de parnaíba-pi. Objeto: Prorrogar a Vigência desse contrato por mais 12 (doze) meses a
contar de 14/06/2025 a 14/06/2026. Fundamento Legal: Cláusula Segunda do contrato original
e Art. 488 e 491 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC NOC10.901. Data de
Assinatura: 05/06/2025. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente
Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Lais de Carvalho Lopes de Sousa - Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº21220.000242/2025-45. Contrato Administrativo Nº 08/2025, formalizado entre
a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a empresa L.H.
Soluções Empresariais LTDA , CNPJ: 49.444.772/0001-01. Objeto: Aquisição de linha para
costurar sacaria para atender as demandas das unidades armazenadoras nas atividades do
PROVb da
Sureg-PI, conforme
especificações, condições,
quantidades e
exigências
estabelecidas conforme Termo de Referência. Vigência: 05/06/2025 a 05/07/2025. Nota de
Empenho: 2025NE000249. Valor a ser pago é de até R$ 16.060,80 (dezesseis mil sessenta
reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Dispensa de Licitação NOC 10.901 — RLC da
Conab ART 416, II e pela Lei nº 13.303 de 2016 Art. 29,II. Data de Assinatura: 05/06/2025.
Assinam pela Conab o Sr. Danilo Rocha Brito Viana -Superintendente Regional e o Sr.
Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Empresa
o representante Legal a Sr(a). Lúcia Helena Pereira Martins.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21452.000.660/2022-66 - Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 09/2022 - CONTRATANTE: Companhia Nacional de Abastecimento -CNPJ:
26.461.699/0373-43. Contratada SKOPIA CLÍNICA LTDA; CNPJ: 12.639.340/0001-46 Objeto:
Prorrogação por mais 12 (doze) meses e reajustes de valor: Fundamentação Legal: Art. nº
462 e 488 da RLC-CONAB. VIGÊNCIA: de 31/07/2025 a 31/07/2026. Data da Assinatura:
02/06/2025. Nota de empenho: 2025NE000265.Valor estimado: Não se aplica, pois se trata
de serviços por demanda. Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Júnior -
Superintendente Regional e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração
e Finanças. Assina pela Contratada: Conceição de Maria Lins da Costa Marinho -
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21452.000.258/2022-81 - Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 06/2022 - CONTRATANTE: Companhia Nacional de Abastecimento -CNPJ:
26.461.699/0373-43. Contratada CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA DO RIO GRANDE DO
NORTE LTDA; CNPJ: 15.755.464/0001-85 Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e
reajustes de valor: Fundamentação Legal: Art. nº 462 e 488 da RLC-CONAB. VIGÊNCIA: de
20/07/2025 a 20/07/2026. Data da Assinatura: 02/06/2025. Nota de empenho:
2025NE000264.Valor estimado: Não se aplica, pois se trata de serviços por demanda.
Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Júnior - Superintendente Regional e Marcos
Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças. Assina pela Contratada:
Maria Lúcia da Silva - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Consoante autos do Processo n° 21223.000023/2025-36, e considerando competência
conferida pelo Art.424 do RLC da Conab, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para
a contratação de Leiloeiro Público Oficial por meio de Credenciamento, com amparo no
art.421, Inciso II, alínea a do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da CONAB, e
alterações posteriores, visando prestação dos serviços especializados de Leilão de Bens
Móveis Inservíveis da Superintendência Regional da Conab em Roraima, Data da
Assinatura: 10/04/2025. Declarante: Pablo Cabadas de Melo Júnior - Responsável.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 15/2025, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.000638/2025-11.
Partes: CEASAMINAS e DESINSETIZAÇÃO CRUZ MIRANDA LTDA - ME. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas
urbanas, com foco em artrópodes e roedores, a serem executados nas áreas comuns
externas e nas dependências internas dos prédios administrativos da CeasaMinas na cidade
de Barbacena, com fornecimento de todos os itens, produtos, materiais, equipamentos e
mão de obra necessários para sua execução, conforme especificações, quantitativos e
conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos seus anexos. Prazo: A
vigência da contratação é de 12 meses, contados da publicação do extrato do contrato no
DOU, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 5 (cinco)
anos. Preço: Valor mensal de R$ 537,00 e anual de R$6.444,00. Data da assinatura:
03/06/2025. Contagem, 4 de junho de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva,
Gestor do Departamento Jurídico.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025
Nº Processo: 71000.072811/2024-36. Termo de Doação (SEI 17024410), celebrado entre o
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representado pelo
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD e o
Desafio Jovem de Brasília, CNPJ: 00.339.564/0001-53. Objeto: VW Saveiro CD Cross MA, Placa:
REG3I91, UF: GO, Município: Novo Gama, Ano fabricação: 2020, Ano modelo: 2020, Cor: BRANCA,
Chassi: 9BWJL45U9MP019048, Motor: CNX575923, RENAVAM: 01240123270, constante no Termo
de Doação assinado por Celia Regina Gomes de Moraes, representante do Desafio Jovem de Brasília,
Danielle Andrade de Oliveira e Jaqueline da Silva Alves como Testemunha, e Sâmio Falcão Mendes,
Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2025
Nº Processo: 71000.052290/2024-09. Termo de Doação (SEI 17024416), celebrado entre o
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representado
pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD
e a Associação Grupo de Amigos da Vida - GAV, CNPJ: 08.817.236/0001-27. Objeto: MMC L200
TRITON 3.2 D, Placa: JKD0173, UF: TO, Município: Divinópolis do Tocantins, Ano fabricação:
2012, Ano modelo: 2012, Cor: CINZA, Chassi: 93XJRKB8TCCC46560, Motor: 4M41UCAX7992,
RENAVAM: 00465364802, constante no Termo de Doação assinado por Antônio Quinto da
Costa Neto, representante da Associação Grupo de Amigos da Vida - GAV, Danielle Andrade de
Oliveira e Marco Aurélio Penafort Dias Junior como Testemunha, e Sâmio Falcão Mendes,
Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOADOR: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome. DONATÁRIO: Secretaria De Estado Da Mulher, da Inclusão e
Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos de Sergipe.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a doação de equipamentos e materiais
permanentes adquiridos com recursos do Convênio Transferegov nº 758029/2011,
conforme Relação de Bens (SEI 12071229), por parte do DOADOR ao DONATÁRIO, com a
finalidade de assegurar a continuidade de programa governamental, conforme art. 28 da
Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, bem como o art. 12 do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de
2020.
DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome e ERICA LIMA CAVALCANTE MITIDIERI, Secretária de Estado da Mulher, da Inclusão
e Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos de Sergipe.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Convenente no
Convênio - Transferegov nº 947947/2023 (Processo nº 71000.068805/2023-01).
OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias
(OPP) Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio firmado
pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome e a Secretaria da Agricultura Familiar do Estado do Piauí.
VALOR: R$ 128.895,43
DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-
AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por
intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de
notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os
interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas
empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com endereço incerto, para que,
em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal no prazo de 10(dez)
dias, a contar da publicação deste Edital, tomem conhecimento da autuação e apresentem
DEFESA ESCRITA, endereçada ao Diretor Presidente da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran,
n.3231, JD América, CEP 79.080-761, em Campo Grande/MS ou através do e-mail
juridico@aem.ms.gov.br. Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, o processo
administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos da Lei n.9933/99.
Informações pelo telefone (67) 3317- 5775 e (67) 3317-5778. Publique-se. Marcos
Henrique Derzi Wasilewski - DIRETOR PRESIDENTE- AEM/MS, Campo Grande, 16 de
setembro de 2024. CUIABÁ, 03 de Junho de 2025.
CARLOS ALBERTO RÉGIS
Presidente
ANEXO
. .P R O C ES S O
.RAZÃO SOCIAL
.CNPJ OU CPF
.ES T A D O
. .52625.000238/2020-
43
.RUBENS GOMES CORTES
.***.934.541-**
.GO
. .52625.001973/2020-
74
.MILTON 
ODORICO
DE
A R AU J O
.***.198.351-**
.PR
. .52625.004652/2018-
15
.MIGUEL RODIMAR LOPES
.***.794.349-**
.PR
. .52625.005795/2018-
36
.GIBI
- 
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
DE
MADEIRAS
LT DA
.00.029.***/0001-**
.SP
. .52625.000184/2023-
69
.UNIROUPAS 
UNIAO
INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA
.28.431.***/0001-**
.ES

                            

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