DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .52625.001110/2020-
05
.M DE ASSIS TAVARES LTDA
.12.607.***/0001-**
.PE
. .52625.006279/2019-
18
.PONTO A PONTO COMERCIO
DE ROUPAS LTDA
.19.926.***/0001-**
.GO
. .52625.007700/2019-
08
.NIRAN CONFECCOES LTDA
.05.737.***/0007-**
.PE
. .52625.009937/2019-
15
.DENNES WILLIAM MARTINS
.***.072.701-**
.GO
. .52625.002637/2020-
49
.LUIZ
BEZERRA 
DA
SILVA
00601409175
.33.158.***/0001-**
.GO
. .52625.006849/2019-
61
.ANTONIO 
ALBERTO
DE
ALMEIDA SOUZA
.18.963.***/0001-**
.PE
. .52625.002355/2023-
94
.ANTONIO 
FRANCISCO
BARBOSA JUNIOR
.***.346.333-**
.GO
. .52625.001188/2020-
11
.C A SILVESTRE DE MOURA
.11.268.***/0001-**
.PE
. .52625.004454/2021-
49
.C.A.L. TRANSPORTES LTDA
.28.584.***/0001-**
.SP
. .52625.000923/2021-
51
.C.A.L. TRANSPORTES LTDA
.28.584.***/0001-**
.SP
. .52625.008684/2014
.M G DA SILVA COMERCIO DE
ROUPAS
.18.816.***/0001-**
.GO
. .52625.009752/2014
.M G DA SILVA COMERCIO DE
ROUPAS
.18.816.***/0001-**
.GO
. .52625.010718/2019-
89
.ALCIR CHIODELLI
.***.186.629-**
.MS
. .52625.000700/2020-
11
.VALDEMIR HEINZ
.***.593.139-**
.RS
. .52625.000053/2022-
09
.C.J. DOS SANTOS LTDA
.17.968.***/0001-**
.SP
. .52625.000054/2022-
45
.DANFLEX 
INDUSTRIA 
DE
CONDUTORES 
ELETRICOS
LT DA
.13.881.***/0001-**
.SP
. .52625.000058/2022-
23
.GOLF FIOS E CABOS LTDA
.09.552.***/0001-**
.MG
. .52625.000407/2021-
26
.DIRLEY LOPES MATTOS
.***.512.829-**
.PR
. .52625.000478/2023-
91
.21.008.903 
IVANIR 
MARIA
DOS SANTOS NICOLLI
.21.008.***/0001-**
.GO
. .52625.003919/2021-
44
.MMD TRANSPORTES LTDA
.05.543.***/0001-**
.PR
. .52625.010348/2014
.MARIA
LUIZA DE
MORAIS
EVANGELISTA
.***.352.921-**
.GO
. .52625.000431/2022-
46
.ADA CRIACOES INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES
LT DA
.34.935.***/0001-**
.GO
. .52625.003284/2019-
61
.NEW 
GRIFF 
CONFECCOES
LT DA
.06.204.***/0001-**
.GO
. .52625.001366/2018-
90
.FABIO CARDOZO DORIA
.***.690.285-**
.SE
. .52625.000404/2018-
97
.FABIO CARDOZO DORIA
.***.690.285-**
.SE
. .52625.002734/2021-
12
.ADALBERTO A. B. DO PRADO
LT DA
.72.876.***/0001-**
.SP
. .52625.000480/2022-
89
.ORO 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
.97.392.***/0001-**
.PR
. .52625.003321/2021-
55
.TRANSPORTES 
DOIS
CORACOES LTDA
.02.420.***/0001-**
.SC
. .52625.006511/2018-
29
.INACON 
- 
INDUSTRIA
NACIONAL DE CONDUTORES
LT DA
.12.945.***/0001-**
.PR
. .52625.006931/2018-
13
.INACON 
- 
INDUSTRIA
NACIONAL DE CONDUTORES
LT DA
.12.945.***/0001-**
.PR
. .52625.000601/2019-
97
.INACON 
- 
INDUSTRIA
NACIONAL DE CONDUTORES
LT DA
.12.945.***/0001-**
.PR
. .52625.001546/2019-
52
.INACON 
- 
INDUSTRIA
NACIONAL DE CONDUTORES
LT DA
.12.945.***/0001-**
.PR
. .52625.003033/2021-
09
.ALL
BRASIL COMERCIO
DE
FIOS
E 
CABOS
ELETRICOS
LT DA
.17.517.***/0001-**
.SP
. .52625.011122/2019-
04
.ALL
BRASIL COMERCIO
DE
FIOS
E 
CABOS
ELETRICOS
LT DA
.17.517.***/0001-**
.SP
. .52625.010747/2019-
41
.ALL
BRASIL COMERCIO
DE
FIOS
E 
CABOS
ELETRICOS
LT DA
.17.517.***/0001-**
.SP
. .52625.004455/2020-
11
.E DE S OLIVEIRA CONFECCOES
LT DA
.17.112.***/0001-**
.GO
. .52625.001921/2020-
06
.VOLLER DO BRASIL LTDA
.03.326.***/0001-**
.SP
. .52625.000954/2022-
92
.YURIAN 
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE CONFECCOES
LT DA
.13.397.***/0001-**
.SC
. .52625.008479/2019-
05
.CARMEM 
GONCALVES 
DA
SILVA ROCHA 87153408134
.17.653.***/0001-**
.GO
. .52625.001737/2021-
39
.WAGNER 
ALVES
VIEIRA
58959980110
.19.466.***/0001-**
.GO
. .52625.002092/2014
.ALVARO DANIEL VALADAO
.***.761.146-**
.DF
. .52625.000496/2021-
19
.EPS 
TRANSPORTE
DE
PRODUTOS PERIGOSOS LTDA
.06.876.***/0001-**
.PR
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NºD-121.2.0011.25,
publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 101, de 30/05/2025; Seção 3, pág. 47,
ONDE LÊ-SE:: Prazo: 30 (vinte e quatro meses): LEIA-SE: ¨Prazo: 30 (trinta meses).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
948875. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE S PAULO, CNPJ nº 60502242000105. Alteração do Público-Alvo, Alteração na meta 02,
Alteração da finalização do Projeto e Alteração na equipe operacional. Valor Total: R$
900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 31/07/2026. Data de
Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: DANIELA MACHADO MENDES, CPF nº ***.884.378-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
959760. Processo: 00135.204554/2024-34. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora:
810027.Convenentes: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PES S OA S
LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: INSTITUTO
CIRCUITO UNIVERSITARIO DE CULTURA E ARTE DA UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES-
CUCA DA UNE, inscrita no CNPJ sob nº 12.489.689/0002-20. Prorrogação do prazo de
vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor Global: R$
300.000,00 (Trezentos mil reais). Vigência do TA: 11/06/2025 a 08/12/2025. Data de
Assinatura: 28/05/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS
DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da
matrícula funcional 3992004, Convenente: INSTITUTO CIRCUITO UNIVERSITARIO DE
CULTURA E ARTE DA UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES- CUCA DA UNE, o Senhor,
TELMISTON PEREIRA CARVALHO FILHO GUAJAJARA, Coordenador Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2025 ao Termo de Fomento nº
960294/2024. Processo: 00135.204559/2024-67. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: FUNDO POSITIVO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.830.217/0001-07,
Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fo m e n t o
original. Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Vigência do TA: 24/07/2025 a
24/12/2025. Data de Assinatura: 31/05/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: FUNDO POSITIVO, o
Senhor, HARLEY HENRIQUES DO NASCIMENTO, Coordenador Executivo.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 970626. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810006, Convenente: INICIATIVA NEGRA POR UMA NOVA POLITICA DE DROGAS, CNPJ nº
32164882000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.296.973,34, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 19/05/2026. Data de Assinatura: 30/05/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / BRUNO RENATO
NASCIMENTO TEIXEIRA - SECRETARIO NACIONAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 966033. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810006, Convenente: ASSOCIACAO REDE DOM HELDER CAMARA DE ECONOMIA SOLIDARIA ,
CNPJ nº 24067689000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.500.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 22/05/2026. Data de Assinatura: 30/05/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / BRUNO RENATO
NASCIMENTO TEIXEIRA - SECRETARIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
964677. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810006. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES
MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Prorrogação de vigência do Termo de
Fomento nº 964677/2024, alternado a vigência de 23/06/2025 para 24/12/2025. Valor
Total: R$ 325.792,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/07/2024 a 24/12/2025.
Data de Assinatura: 26/07/2024. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO
TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº
***.136.887-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951594. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade
Gestora: 
810006.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
ARAUCARIA, 
CNPJ
nº
76105535000199. Prorrogação de vigência do Termo de Convênio 951594/2023, alterando
a data de 29/06/2025 para 29/12/2025. Valor Total: R$ 303.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 3.030,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023.
Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**,
Convenente: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI, CPF nº ***.666.109-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
964641. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810006. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES
MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Prorrogação de Vigência do Termo de
Fomento nº 964641/2024, alterando a vigência de 24/06/2025 para 24/11/2025. Valor
Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/07/2024 a 24/11/2025.
Data de Assinatura: 24/07/2024. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO
TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº
***.136.887-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.217345/2022-99. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito
ao Termo
de
Colaboração
nº 001/2022-PROVITA
Federal.
Concedente:
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do
MINISTÉRIO
DOS
DIREITOS
HUMANOS
E DA
CIDADANIA,
inscrita
no
CNPJ
nº
27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$
1.395.693,15 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil seiscentos e noventa e três
reais e quinze centavos), referente à 5ª parcela do recurso previsto no cronograma de
desembolso da Concedente para o exercício de 2025, que correrá à conta do orçamento
da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121 de