DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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84
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10283.721413/2021-99.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
2A
RF.
Contratado:
09.210.284/0001-15 - PREST SERVICE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: Quarta repactuação
do contrato drf/mns nº 04/2021, celebrado com a empresa prest service mão de obra
eireli. Cnpj n.º 09.210.284/0001-15 cujo objeto é a contratação de serviços continuados
de artífice de serviços gerias (cbo 5143-25) e de auxiliar de escritório (cbo 4110-05),
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, para
adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do
aumento dos salários normativos e auxílio-alimentação, auxilio
funeral/assistência familiar em virtude da edição da convenção coletiva de trabalho
2025/2025, registrada no mte em 30/12/2024, sob o nº cct am0000578/2024..
Vigência: 02/07/2021 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 606.576,72.
Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do contrato SRRF08 Nº 17/2024 - UASG 170133
Processo: 13032.441168/2024-21 Contratante: Superintendência da Receita Federal do
Brasil na 8ª Região Fiscal Contratado: MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ:
28.973.178/0001-38
Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato SRRF08 Nº 17/2024, cujo objeto é a prestação de
serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra no Estado de São Paulo, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência. Data da Rescisão 21/06/2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 5 DE JUNHO DE 2025
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000001/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa
ao
interessado,
intimo
o(a) arrematante
E.A.
DA
SILVA,
CNPJ/CPF
nº
13.611.838/0001-63, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos
sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis,
contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões
de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº
13032.312848/2025-10.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em
qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação
poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil
na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733,
11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
MARCOS PAULO PEDROSA
Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do
Brasil-Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ªRF e o Município de
Piracicaba/SP, publicado no DOU nº 102 de 2 de junho de 2025, Seção 3, pág. 87, onde se
lê: "o (a) Sr(a) Marcelo Magro Maron." leia-se: "...o (a) Sr(a) Helio Dozizete Zanatta."
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 11128.720978/2022-95.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
05.065.657/0001-50 - INTERFACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contrato alf/sts n° 03/2023,
laboratório aduaneiro - reajuste conforme índice igp-di/fgv. O valor total estimado da
contratação passa a ser r$ 6.364.593,97 e o mensal estimado de r$ 318.229,70, ajustados
os efeitos econômico-financeiros de forma retroativa à 05/05/2025.. Vigência: 11/10/2023
a 10/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.364.594,00. Data de Assinatura:
05/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 97, DE 4 DE JUNHO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no
uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o
disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber
que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o
autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E
TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a
apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo
sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada
a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Identificação
.Processo Administrativo
. .MARCELO
ALVES
DOS
SANTOS
.XXX.488.951-XX
.PA 10814.721018/2025-94
AI 0817600-52982/2025
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via
GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou
o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) do seu domicílio tributário.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de
Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou
em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.388061/2025-29
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 22/2025, que entre si celebram a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA, CNPJ nº 46.599.270/0001-61 e a DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-
09.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da
obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados
públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO, a um Processo Digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 2 de junho de 2025.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, CIRO CESAR COSTA,
representando a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA, e o Delegado, PAULO SÉRGIO
CLÁUDIO, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2025, que entre si celebram a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10 e o Município
de Gravatal/SC, CNPJ: 82.926.569/0001-47.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV -
em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de
Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços
existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal
eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Sergio Savaris, representando a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e o Prefeito Municipal, Cleinils
Rodrigues da Silva, representando o Município.
6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025 - PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº
00.394.460/0150-92 e o Município de Nova Palma/RS, CNPJ nº 88.488.358/0001-56, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município de
Nova Palma/RS.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo Município, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no
Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores e empregados públicos do Município a um processo digital.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos a partir da data de ASSINATURA, podendo ser
prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, representando a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e a Prefeita Municipal,
JUCEMARA ROSSATO, representando o Município de Nova Palma/RS.
6. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Portaria RFB nº 29/2021, Portaria COGEA nº
33/2023 e Portaria RFB nº 405/2024.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 975151/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACARANI-BA, CNPJ
13.751.540/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MACARANI/BA.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.515.000,00; dos recursos: R$ 1.500.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2025,
UG
175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000220, de 22/05/2025, e R$ 15.000,00 de contrapartida.
Vigência 03/06/2028 - 03/06/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e SELMA
RODRIGUES SOUTO.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.918272/21
.MIDR
.PM Bujaru/PA
.T Aditivo:30/05/2025
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.
.952012/23
.M C I DA D ES
.PM Curuçá/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.953634/23
.MTUR
.PM Curuçá/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.952734/2023
.M C I DA D ES
.Secretaria
das
Cidades/CE
.Altera
repasse
e
contrap: R$ 9.904.013,84
e R$ 9.913,93
.T Aditivo: 03/06/2025
.
.916272/22
.M ES P
.PM São Domingos/GO
.Altera
vigência:
31/01/2026
.T Aditivo:02/06/2025
.
.923759/21
.MIDR
.PM
Martinho
Campos/MG
.Altera
descrição
financeira
e
orçamentária
.T Aditivo:02/06/2025
.
.929290/22
.MAP
.PM Santa Maria/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 03/06/2025
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