DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.960252/2024
.M C I DA D ES
.PM PESQUEIRA/PE
.Altera 
contrap: 
R$
179.156,04
.T Aditivo:03/06/2025
.
.917591/2021
.MS
.Hospital Infantil Palmira
Sales - PE
.Migração para o regime
simplificado.
.Termo 
aditivo 
de
03/06/2025
.
.866313/2018
.M C I DA D ES
.PM Fazenda Nova/GO
.Alt. 
Vigência:
30/09/2025
.T. aditivo: 04/06/2025
.
.955067/23
.MIDR
.PM Jaguaretama/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.924681/21
.M C I DA D ES
.PM Caraguatatuba/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:02/06/2025
.
.912768/21
.M C I DA D ES
.PM Caraguatatuba/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:02/06/2025
.
.931515/22
.M C I DA D ES
.PM 
Capivari 
de
Baixo/SC
.Altera 
vigência:
22/07/2026
.Ex-Officio:03/06/2025
.
.931951/22
.M C I DA D ES
.PM Otacílio Costa/SC
.Altera 
vigência:
29/07/2026
.Ex-Officio:03/06/2025
.
.951038/23
.M C I DA D ES
.PM Peçanha/MG
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 1.703.776,18
e R$ 260.885,01
.T Aditivo:03/06/2025
.
.922025/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
C A R AG U AT AT U BA / S P
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:02/06/2025
.
.945181/23
.M C I DA D ES
.PM Caraguatatuba/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:02/06/2025
.
.928294/22
.MTUR
.Circuito Litoral Norte de
São Paulo/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:02/06/2025
.
.943619/23
.M C I DA D ES
.PM Laranjeiras/SE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:27/05/2025
.
.908661/20
.MINC
.PM Jataí/GO
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 03/06/2025
.
.960705/24
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE JATAÍ/GO
.Altera contrap: R$ 0,00
.T Aditivo: 03/06/2025
.
.949716/23
.M C I DA D ES
.PM Milagres/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.966802
.M C I DA D ES
.PM 
Cidade
Ocidental/GO
.Inclusão 
de 
Cláusula
Suspensiva - STF
.T Aditivo:30/05/2025
.
.928685/2022
.M C I DA D ES
.PM Buritinópolis/GO
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:19/05/2025
.
.966160
.M C I DA D ES
.PM 
Cidade
Ocidental/GO
.Inclusão 
de 
Cláusula
Suspensiva - STF
.T Aditivo:30/05/2025
.
.946653/23
.MIDR
.PM Laranjeiras/SE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:27/05/2025
.
.853550/17
.M ES P
.PM Carnaubal/CE
.Altera 
vigência:
26/01/2026
.T Aditivo:03/06/2025
.
.940677/23
.MTUR
.Estado da Bahia/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/06/2025
.
.948783/2023
.M C I DA D ES
.PM Dobrada/SP
.Altera 
contrap: 
R$
14.906,58
.T Aditivo:04/06/2025
.
.964284/24
.FNDE
.PM Capelinha/MG
.Altera 
contrap: 
R$
158.272,49
.T Aditivo:04/06/2025
.
.911769/21
.M C I DA D ES
.PM ITABERÁ/SP
.Altera 
vigência:
17/12/2025
.Ex-Officio: 03/06/2025
.
.946623/23
.MIDR
.PM Capelinha/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 04/06/2025
.
.950313/23
.MIDR
.PM Capelinha/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 04/06/2025
.
.954015/23
.MIDR
.PM Cantá/RR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.952642/23
.M ES P
.PM Cantá/RR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 03/06/2025
. .1091613-60 
-
953346/23
.M C I DA D ES
.PM Natal/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:02/06/2025
.
.0352298-24/11
.M C I DA D ES
.PM
Bom 
Retiro
do
Sul/RS
.Altera 
contrap: 
R$
180.893,17
.T Aditivo:04/06/2025
. .1090156-53 
-
950243/23
.M C I DA D ES
.PM Natal/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:02/06/2025
.
.950381/23
.MAP
.PM Novo Progresso/PA .Altera 
contrap: 
R$
8.784,91
.T Aditivo: 03/06/2025
.
.0249818-34/08
.M C I DA D ES
.PM Vitória/ES
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 04/06/2025
. .1087.224-46/943273/23
.MIDR
.PM Queimados/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/06/2025
.
.944997/2023
.M C I DA D ES
.PM Carazinho/RS
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:03/06/2025
.
.944524/2023
.M C I DA D ES
.PM Carazinho/RS
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:03/06/2025
.
.953498/2023
.M C I DA D ES
.PM 
Saldanha
Marinho/RS
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:03/06/2025
.
.0442752-40/15
.M C I DA D ES
.PM São Leopoldo/RS
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:04/06/2025
.
.940620/2023
.MTUR
.PM Erebango/RS
.Altera 
contrap: 
R$
55.654,00
.T Aditivo:04/06/2025
.
.941476/2023
.M ES P
.PM 
Fortaleza 
dos
Valos/RS
.Altera 
contrap: 
R$
32.833,36
.T Aditivo:04/06/2025
.
.0337241-36/2010
.CAIXA/MAPA
.S EAG R I
.Prorroga vigência para:
30/09/2025
.Termo 
Aditivo:
04/06/2025
.
.0350771-26/11
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
contrap: 
R$
9.110.385,33
.T Aditivo:04/06/2025
.
.941475/23
.M ES P
.Estado da Bahia/BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/06/2025
.
.928740/22
.M C I DA D ES
.PM Abadiânia/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/06/25
.
.950306/23
.MIDR
.PM Abadiânia/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/06/25
.
.942117/23
.MAP
.PM Abadiânia/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/06/25
.
.732797/2010
.M C I DA D ES
.MUNICÍPIO 
DE
CAMAPUÃ/MS
.Altera 
Vigência:
16/02/2026
.Termo 
Aditivo:
04/06/2025
.
.884519/19
.M C I DA D ES
.PM São Domingos/GO
.Altera 
vigência:
27/02/2026
.T Aditivo:04/06/2025
.
.962101/24
.FNDE
.PM
São 
José
do
Barreiro/SP
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 3.317.526,01
e R$ 33.510,37
.T Aditivo:04/06/2025
.
.962101/24
.FNDE
.PM
São 
José
do
Barreiro/SP
.Altera 
objeto:
Construção de creche e
escola 
de 
educação
infantil - Creche Tipo 2
Padrão FNDE
.T Aditivo:04/06/2025
.
.943477/23
.MIDR
.PM Sidrolândia/MS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. Aditivo: 03/06/2025
.
.948607/23
.M C I DA D ES
.PM Abadiânia/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/06/25
.
.904495/20
.MIDR
.Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e
da Agricultura Familiar
do RN - SEDRAF/RN
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.T Aditivo:30/05/2025
.
.961772/24
.M C I DA D ES
.PM Sapiranga/RS
.Altera 
contrap: 
R$
18.628,14
.T Aditivo:04/06/2025
.
.899838/20
.MIDR
.Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e
da Agricultura Familiar
do RN - SEDRAF/RN
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.T Aditivo:30/05/2025
.
.0350799-49/11
.M C I DA D ES
.PM 
Governador
Valadares/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio:30/05/2025
.
.931949/22
.M C I DA D ES
.PM Anita Garibaldi/SC
.Altera 
vigência:
29/07/2026
.Ex-Officio:04/06/2025
.
.906502/20
.M C I DA D ES
.PM Carapicuíba/SP
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.Ex-Officio:03/06/2025
.
.932183/22
.M C I DA D ES
.PM Meleiro/SC
.Altera 
vigência:
02/08/2026
.Ex-Officio:04/06/2025
.
.916343/21
.M ES P
.PM Carapicuíba/SP
.Altera 
vigência:
20/07/2026
.Ex-Officio:03/06/2025
.
.932183/22
.M C I DA D ES
.PM Meleiro/SC
.Altera 
vigência:
02/08/2026
.Ex-Officio:04/06/2025
.
.920404/21
.M ES P
.PM Carapicuíba/SP
.Altera 
vigência:
19/06/2026
.Ex-Officio:03/06/2025
.
.931545/22
.M C I DA D ES
.PM Painel/SC
.Altera 
vigência:
26/07/2026
.Ex-Officio:04/06/2025
.
.931527/22
.M C I DA D ES
.PM Rio Fortuna/SC
.Altera 
vigência:
20/07/2026
.Ex-Officio:04/06/2025
.
.906141/20
.M C I DA D ES
.PM Iranduba/AM
.Altera 
vigência:
27/10/2025
.T Aditivo:04/06/2025
.
.965422/24
.MIDR
.PM Boa Viagem/CE
.Altera 
contrap: 
R$
1.308.534,86
.T Aditivo:04/06/2025
.
.931045/22
.M ES P
.PM Herculândia/SP
.Altera 
vigência:
05/08/2026
.Ex-Officio:04/06/2025
.
.964383/24
.M ES P
.PM Sete Quedas/MS
.Alt.contr. R$ 15.039,49
.T A.:04/06/2025
.
.0218711-04/07
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:04/06/2025
.
.890372/19
.M ES P
.PM
São 
José
de
Ubá/RJ
.Altera 
vigência:
28/08/2025
.T Aditivo:30/05/2025
.
.938787/22
.NAP
.PM Carauari/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/06/2025
.
.914404/21
.MTUR
.PM Naviraí/MS
.Alt.contr.: 
R$
325.254,27
.T A: 04/06/2025
.
.946316/23
.M DA S C F
.PM
Boa 
Vista
do
Ramos/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/05/2025
.
.939460/22
.MTUR
.PM Dourados/MS
.Alt. 
contr: 
R$
279.433,93
.T A : 04/06/2025
.
.918212/21
.M C I DA D ES
.PM Rio Novo/MG
.Altera 
vigência:
06/07/2025
.T Aditivo: 04/06/2025
.
.902414/20
.M C I DA D ES
.PM Goianinha/RN
.Altera 
vigência:
27/12/2025
.T Aditivo:30/05/2025
.
.946045/2023
.M C I DA D ES
.PM Itambacuri/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 04/06/2025
.
.909852/21
.M DA S C F
.PM Fernandópolis/SP
.Altera 
vigência:
20/07/2026
.T Aditivo:03/06/2025
.
.954657/2023
.M C I DA D ES
.PM Itambacuri/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 04/06/2025
.
.923201/2021
.MAP
.PM Santa Efigênia de
Minas/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 04/06/2025
.
.916619/21
.M C I DA D ES
.PM MAMANGUAPE/PB
.Alteração/inclusão dos
dados 
do 
item
PREÂMBULO 
e 
do
subitem 19.1 da Cláusula
Décima Nona.
.T Aditivo:04/06/2025
.
.965504/24
.FNDE
.PM Óbidos/PA
.Altera 
contrap: 
R$
812.781,11
.T Aditivo: 04/06/2025
.
.971915/24
.M C I DA D ES
.PM 
Valparaíso 
de
Goiás/GO
.Incluir a Cláusula IV -
Da Condição Suspensiva
Considerando o Parecer
de Força Executória n
00621/24
.T Aditivo:30/05/2025
.
.950206/23
.M C I DA D ES
.PM Lassance/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/06/2025
.
.942900/23
.M ES P
.PM Sidrolândia/MS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. Aditivo: 04/06/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 29/05/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 207.896,08.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 28/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 02/06/2025. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ e
DEMAIS SECRETARIAS, ÓRGÃOS VINCULADOS e as AUTARQUIAS SECRETARIA DE SAÚDE,
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 1.214.784,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 28/05/2025. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS
DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN- RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.668,00.