DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.961176/24
.FNDE
.PM
São 
Roque
do
C a n a ã / ES
.Altera 
objeto:
construção de creche e
escola 
de 
educação
infantil, 
no 
bairro
Francisco Torezani, mun
.T Aditivo: 03/06/2025
.
.950945/23
.MIDR
.PM Santa Maria/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.913501/2021
.M C I DA D ES
.PM Fazenda Nova/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. aditivo: 02/06/2025
.
.945149/2023
.M C I DA D ES
.PM Fazenda Nova/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. aditivo: 02/06/2025
.
.953380/2023
.M DA S C F
.PM Moiporá/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T. aditivo: 02/06/2025
.
.954192/23
.M C I DA D ES
.PM Santa Maria/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 03/06/2025
.
.929312/22
.M C I DA D ES
.PM Santa Maria/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 03/06/2025
.
.929313/22
.M C I DA D ES
.PM Santa Maria/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 03/06/2025
.
.903918/20
.MINC
.PM São João da Boa
Vista/SP
.Altera 
vigência:
10/06/2026
.T Aditivo:02/06/2025
.
.913615/21
.M ES P
.PM Itapiranga/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/05/2025
.
.939936/22
.M C I DA D ES
.PM Itapiranga/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/05/2025
.
.922985/21
.MIDR
.PM Novo Airão/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/05/2025
.
.916230/21
.M C I DA D ES
.PM Santa Maria/RS
.Altera contrapartida: R$
191.926,46
.T Aditivo:03/06/2025
.
.953164/23
.MTUR
.PM Novo Airão/AM
.PM Novo Airão/AM
.T Aditivo:28/05/2025
.
.954204/23
.M C I DA D ES
.PM Novo Airão/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/05/2025
.
.930487/22
.M ES P
.PM Quatipuru/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.924828/21
.M C I DA D ES
.PM Amajari/RR
.Altera 
vigência:
20/06/2026
.T Aditivo:03/06/2025
.
.918741/21
.M C I DA D ES
.PM Nova Venécia/ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.929129/22
.M C I DA D ES
.PM Nova Venécia/ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.943302/23
.MIDR
.PM Hortolândia/SP
.Altera 
contrap: 
R$
133.905,21
.T Aditivo:03/06/2025
.
.929224/22
.M C I DA D ES
.PM Nova Venécia/ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.929187/22
.M C I DA D ES
.PM Nova Venécia/ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.928281/22
.M ES P
.PM Nova Venécia/ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.945830/23
.M DA S C F
.PM Aquidabã/SE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:27/05/2025
.
.947108/23
.MIDR
.PM
Santa 
Rita
de
Minas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
10.650,57
.T Aditivo: 02/06/2025
.
.915767/2021
.M C I DA D ES
.PM LADÁRIO MS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 03/06/2025
.
.945987/23
.MAP
.PM Recreio/MG
.Altera 
contrap: 
R$
361.931,76
.T Aditivo:02/06/2025
.
.896625/2019
.MTUR
.PM COXIM/MS
.Alt Vig: 30/12/25
.Termo 
Aditivo:
03/06/2025
.
.897345/2020
.S U D ECO
.PM 
CAMPO
GRANDE/MS
.Alt Vig: 05/11/2025
.Termo 
Aditivo:
03/06/2025
.
.954831/23
.MTUR
.Cristais/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 28/05/2025
.
.950008/23
.MTUR
.PM 
Couto 
de
Magalhães 
de
Minas/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.851324/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E / M T
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.922923/21
.M C I DA D ES
.PM Mesquita/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 30/05/2025
.
.858459/2017
.MTUR
.PM Paulo Jacinto/AL
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo: 03/06/2025
.
.947430
.M DA S C F
.PM Tartarugalzinho/AP .Altera 
contrap: 
R$
204.516,30
.T Aditivo:03/06/2025
.
.944290/2023
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E / A P
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.947049/2023
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E / A P
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.1080838-05/2021
.M C I DA D ES
.Pedra Preta/RN
.Alt. vig.: 31/12/2025
.TAditivo: 03/06/2025
.
.946281/2023
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E / A P
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.971894/24
.M C I DA D ES
.PM ALIANÇA/PE
.inclusão do item 1.2 na
CLÁUSULA PRIMEIRA -
DO 
PLANO 
DE
TRABALHO 
E 
DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
.T Aditivo:02/06/2025
.
.875607/18
.M C I DA D ES
.PM Parintins/AM
.Altera 
vigência:
01/09/2025
.Termo 
Aditivo:
30/05/2025
.
.802432/14
.M ES P
.PM Luziânia/GO
.Altera contrapartida: R$
1.302.978,28
.T Aditivo:28/05/2025
.
.884897/19
.M C I DA D ES
.PM Parintins/AM
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.Termo 
Aditivo:
30/05/2025
.
.944007/23
.MIDR
.PM Iranduba/AM
.Altera 
contrap: 
R$
52.023,64
.T Aditivo:03/06/2025
.
.844786/17
.M C I DA D ES
. CISAMA/SC
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:03/06/2025
.
.966797/2024
.M C I DA D ES
.PM Inhacorá/RS
.inclusão do item 1.2 na
CLÁUSULA PRIMEIRA -
DO 
PLANO 
DE
TRABALHO 
E 
DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
.T Aditivo:02/06/2025
.
.939550/2022
.MTUR
.PM Sarandi/RS
.Altera 
contrap: 
R$
209.838,53
.T Aditivo:03/06/2025
.
.944940/23
.M C I DA D ES
.PM Iranduba/AM
.Altera 
contrap: 
R$
24.700,28
.T Aditivo:03/06/2025
.
.941650/23
.M ES P
.PM BREJO DO PIAUI/PI .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.906479/20
.M C I DA D ES
.PM Lagoa Nova/RN
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:30/05/2025
.
.934231/22
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE
GUARULHOS/SP
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:30/05/2025
.
.874294/18
.M ES P
.PM Itumbiara/GO
.Altera 
vigência:
05/12/2025
.T Aditivo: 30/05/2025
.
.925071/22
.M C I DA D ES
.PM 
JUNCO 
DO
SERIDÓ/PB
.Altera 
vigência:
03/01/2026
.T Aditivo:03/06/2025
.
.949605
.M C I DA D ES
.PM OLHO D'ÁGUA DO
CASADO
.Inclusão de operação
no regime simplificado
.T.A: 03/06/2025
.
.946317/23
.M DA S C F
.PM Coari/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:28/05/2025
. .914339/2021 
-
1078169-65
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Palmas/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 30/05/2025
. .863391/2017 
-
1048120-64
.CAIXA/MAP
.S EAG R O / T O
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 29/05/2025
. .900985/2020 
-
1071587-66
.CAIXA/MTUR
.AG E N C I A
TOCANTINENSE 
DE
TRANSPORTES E OBRAS -
AG E T O / T O
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 29/05/2025
. .900998/2020 
-
1071636-14
.CAIXA/MTUR
.AG E N C I A
TOCANTINENSE 
DE
TRANSPORTES E OBRAS -
AG E T O / T O
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 29/05/2025
. .902682/2020 
-
1071898-50
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Porto Nacional/TO
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 30/05/2025
.
.937678/22
.M C I DA D ES
.PM Lagoa Nova/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/05/2025
.
.917693/21
.MIDR
.PM Reduto/MG
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:28/05/2025
.
.894594/19
.M C I DA D ES
.PM
São 
João
do
Manhuaçu/MG
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo: 26/05/2025
.
.916435/21
.M C I DA D ES
.PM 
ENGENHEIRO
PAULO DE FRONTIN/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.961740/24
.MTUR
.PM Chácara/MG
.alteração/inclusão 
da
CLÁUSULA 
PRIMEIRA,
item 1.2
.T Aditivo:03/06/2025
.
.918626/21
.M C I DA D ES
.PM 
ENGENHEIRO
PAULO DE FRONTIN/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.939691/22
.M C I DA D ES
.PM 
ENGENHEIRO
PAULO DE FRONTIN/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.952584/23
.M C I DA D ES
.PM 
ENGENHEIRO
PAULO DE FRONTIN/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.952614/23
.M C I DA D ES
.PM 
ENGENHEIRO
PAULO DE FRONTIN/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.940669/23
.MTUR
.PM Morada Nova/CE
.Altera 
contrap: 
R$
76.228,67
.T Aditivo:03/06/2025
.
.944963/23
.M C I DA D ES
.PM
São 
João
da
Ponte/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.939920/22
.M C I DA D ES
.PM 
Tuneiras 
do
Oeste/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.939711/22
.M C I DA D ES
.PM Monte Alegre de
Goiás/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 03/06/2025
.
.953017/23
.M C I DA D ES
.PM 
Tuneiras 
do
Oeste/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.939561/2022
.M C I DA D ES
.PM Monte Alegre de
Goiás/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 03/06/2025
.
.910869/21
.M C I DA D ES
.PM Jacareí/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 02/06/2025
.
.922473/21
.M C I DA D ES
.PM Jacareí/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 02/06/2025
.
.958928/24
.FNDE
.PM UBERLÂNDIA
.Alt. CP: R$1.481.227,73
.T. Aditivo: 02/06/2025
.
.928272/22
.M ES P
.PM LAJE/BA
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:15/04/2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.963718/24
.MDR
.PM Brasil Novo/PA
.Altera 
contrap: 
R$
147.376,18
.T Aditivo:27/05/2025
.
.950341/23
.MIDR
.PM FRANCINOPOLIS/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.938874/22
.MAP
.PM FRANCINOPOLIS/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.940989/23
.M ES P
.PM FRANCINOPOLIS/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.934881/22
.M C I DA D ES
.PM Bujaru/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.948796/23
.M C I DA D ES
.PM Terra Alta/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/2025
.
.915072/2021
.M C I DA D ES
.PM Damolândia/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/06/2025
. .1090607-33/950466/23
.MIDR
.PM Sapucaí-Mirim/MG
.Altera 
contrap: 
R$
18.000,36
.T Aditivo: 04/06/2025
.
.949935/23
.MTUR
.PM 
Senador
Cortes/MG
.Altera 
contrap: 
R$
16.790,67
.T Aditivo:04/06/2025
.
.856597/17
.M C I DA D ES
.PM OSASCO / SP
.Altera 
vigência:
25/06/2026
.T Aditivo: 03/06/2025
.
.891481/19
.M C I DA D ES
.PM SERTANEJA/PR
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:02/06/2025
.
.948672/2023
.MIDR
.PM Piranguinho/MG
.Altera 
contrap: 
R$
16.576,01
.T Aditivo:04/06/2025
.
.962009/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Canindé/CE
.Altera 
contrap: 
R$
444.756,32
.T Aditivo: 03/06/2025
.
.923113/21
.M C I DA D ES
.PM Abadiânia/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/25
.
.938952/24
.MAP
.PM Abadiânia/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/25
.
.944730/23
.M C I DA D ES
.PM Abadiânia/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:03/06/25
.
.850581/17
.MINC
.FUNDACAO 
DO
PATRIMONIO HISTORICO
E 
ARTISTICO
P E R N A M B U CO / P E
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.Ex-Officio:30/05/2025
.
.914922/21
.MIDR
.PM Paulista/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 30/05/2025
.
.917645/21
.M ES P
.PM Paulista/PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 30/05/2025