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DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
OFTALMOLOGIA, PEDIATRIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários
do 
Programa 
de 
Assistência 
Médica 
Supletiva 
- 
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ESPACO FOCOTEA LTDA, CNPJ:
53.288.375/0001-65;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD)
PSICOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS OP
LTDA ME, CONTRATADO, CNPJ 02.707.023/0001-66. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Pacotes Preventivos, com vigência a partir de
01/04/2025. SAÚDE
CAIXA: MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO
PAMS
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e UNIORT E - ORTOPEDIA ESPECIALIZADA
LTDA EPP, CONTRATADO, CNPJ 10.246.214/0001-04. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024, com vigência a partir de
01/11/2024. SAÚDE
CAIXA: MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO
PAMS
CAIXA
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: CAPTAMED
CUIDADOS
CONTINUADOS LTDA - CAPTAMED; CNPJ/CPF 05.503.624/0001-45; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva
- Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025
aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO:
PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: IRA INSTITUTO ROBERTO
ALVARENGA LTDA; CNPJ/CPF 18.271.874/0001-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área
de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2024 aplicado na Tabela
do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL DIA VENDA NOVA
DO IMIGRANTE
LTDA; CNPJ:
32.129.721/0001-92; ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de mudança da RAZÃO SOCIAL
para HOSPITAL DIA VENDA NOVA DO IMIGRANTE LTDA e NOME FANTASIA HOSPITAL DIA
VENDA NOVA DO IMIGRANTE; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLAB CENTRO DE ANALISES
CLIN DA BAHIA; CNPJ: 13.962.980/0001-55; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização de inclusão do responsável legal LEANDRO REIS
SOUZA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLAB CENTRO DE ANALISES
CLIN DA BAHIA; CNPJ: 13.962.980/0008-21; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização de inclusão do responsável legal LEANDRO REIS
SOUZA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLAB CENTRO DE ANALISES
CLIN DA BAHIA; CNPJ: 13.962.980/0006-60; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização de inclusão do responsável legal LEANDRO REIS
SOUZA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLAB CENTRO DE ANALISES
CLIN DA BAHIA; CNPJ: 13.962.980/0004-06; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização de inclusão do responsável legal LEANDRO REIS
SOUZA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLAB CENTRO DE ANALISES
CLIN DA BAHIA; CNPJ: 13.962.980/0003-17; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização de inclusão do responsável legal LEANDRO REIS
SOUZA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ENDOUROCLINICA, CNPJ:
08.228.139/0001-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO:
TERMO
ADITIVO
PARA
REAJUSTE DE
TABELA
DE
PROCEDIMENTOS;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
VITALI 
ASSISTÊNCIA
DOMICILIAR; CNPJ/CPF 30.051.334/0001-55; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de
Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela
do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RADIOLOGICA RADIOLOGIA E
DOCUMENTAÇÃO ODONTOLOGICA; CNPJ: 01.644.274/0001-86; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração do endereço
da contratada para R 7 DE SETEMBRO - 2 - Complemento: SLJ, KOBRASOL - SAO JOSE - S C,
CEP: 88.102-030; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: Clifisio Clínica de Fisioterapia;
CNPJ: 02.318.256/0001-77; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo para formalização da mudança da RAZÃO SOCIAL da contratada para MOVI N OV A
CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ANALISES CL DR MAURILIO DE
ALMEIDA SS; CNPJ: 24.100.554/0001-29; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para inclusão do responsável legal FABIO ANTONIO DA ROCHA DE
SOUZA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SOMEHR SS LTDA - SOMEHRS;
CNPJ/CPF 08.117.843/0001-84; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo
Aditivo referente à retificação de valor do procedimento 40813568, aplicado na Tabela do
prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação
com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos
beneficiários do plano de saúde na
especialidade de PSICOLOGIA, no município
CASCAVEL/PR, com duração de 90 (noventa) dias a partir da publicação. O Edital 0055/2025
e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio
https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para-credenciamento/.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 965970/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE BOA
VISTA/RR, 
CNPJ 
05.943.030/0001-55; 
Objeto:
Termo 
de 
Rescisão.
Fundamentação legal: Art. 28 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33. Data:
03 de junho de 2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ref. Ofício nº 1277 / 2025 /CEVIG ao Senhor Antônio Pereira de Souza Filho,
Presidente Agência Regional de Comercialização do Pantanal - ARCOPAN. A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo
Campo Grande/MS, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que do presente
vierem ou dele conhecimentos tiverem que, publicado na forma da lei, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido. Tendo em vista o fim da vigência em 30/07/2006 do
Contrato de Repasse, n° 0157366-22/2003, firmado com essa AGENCIA REGIONAL DE
COMERCIALIZAÇÃO DO PANTANAL, que teve o prazo de apresentação da prestação de
contas expirado 01/04/2011, sem que tenha sido recepcionada, comunicamos que, em
obediência à legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da
União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de Tomada de Contas Especial,
encaminhando cópia da mesma à Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, bem como
ao Poder Legislativo, se for o caso, de acordo com a legislação que rege o instrumento
contratual. Assim, pela presente notificamos o Senhor Antônio Pereira de Souza Filho, CPF:
***.044.748-**, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
do recebimento da presente notificação, apresente a prestação de contas em comento ou
devolva, à conta vinculada nº 2224.003.00001121-3 ou por meio de Guia de Recolhimento
da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de
juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir: R$
20.000,00 em 07/05/2004 e R$ 29.920,00 em 14/07/2006. Valor desta dívida atualizada
monetariamente e acrescida de juros até 30/04/2025: R$ 258.529,28. Caso seja verificada
a necessidade de envio de defesa ao acima exposto, a documentação deverá ser
apresentada no endereço ou e-mail eletrônico Gerência Executiva de Governo Campo
Grande/MS (GIGOVCG) - Rua Bahia, 635, Br. Jardim dos Estados - CEP 79002-530 - Campo
Grande - MS - Campo Grande (gigovcg@caixa.gov.br). Caso não seja apresentada a
Prestação de Contas no prazo concedido, será instaurada Tomada de Contas Especial, cujo
processo será encaminhado a Controladoria Geral da União para análise, certificação das
contas e, posterior envio ao Tribunal de Contas da União para julgamento, conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024, bem como será
providenciado a inscrição de inadimplência do respectivo instrumento no Transferegov.br,
conforme disposições da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e a inclusão do
responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (CADIN), conforme prazos estabelecidos na Lei nº 10.522/2002 e suas alterações.
Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do
Senhor Antônio Pereira de Souza Filho, a partir do vencimento do prazo estabelecido para
o cumprimento da presente comunicação.
CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974472/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO-
BA, CNPJ 13.824.248/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO-BA.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.990.000,00; dos recursos: R$ 290.647,46, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000437, e R$ 2.699.352,54 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 21/05/2029 - 21/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e
João Paulo Vaz Goés.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974463/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÍTIO DO QUINTO-
BA, CNPJ 13.452.958/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA CIDADE DE SITIO DO QUINTO.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 2.860.000,00; dos recursos: R$ 278.010,62, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000428, e R$ 2.581.989,38 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/05/2029 - 30/05/2025 FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA e Benedito José de
Jesus.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº
975127/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA-BA, DOU de 03/06/2025, seção 3, página 103, onde se
lê ELISA DA CUNHA BOINA, leia-se FERNANDO LUIZ DE BARROS SOUZA. (Data da Assinatura
- 30/05/2025).
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 948032/2023/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04.
CONTRATADO: MUNICÍPIO DE URUOCA/CE, CNPJ 07.667.926/0001-84; Objeto termo de
distrato. Fundamentação legal: SA 150. Data: 03/06/2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 975062/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPARAÓ-MG, CNPJ
18.114.249/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E
URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ/MG; Programa Cidades Melhores;
Valor: R$ 501.000,00; dos recursos: R$ 200.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0001, NE
2025NE000139, de 22/05/2025, e R$ 300.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 04/06/2028 - 04/06/2025 Sergio Werneck Rodrigues e
Diogenis da Silva Miranda.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 946344/2023/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04.
CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ/PR, CNPJ 78.069.143/0001-47;
Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Art. 137 da Lei Nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. Data: 3 de junho de 2025

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