DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600089
89
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A Caixa Econômica Federal, vem por meio deste edital notificar Francisco das
Chagas Felix Bertuleza, CPF: ***.181.124-**, Ex-Prefeito do Município de Afonso
Bezerra/R.N., por se encontrar em lugar incerto e não sabido, Inclusão de registro no
Cadin nos termos do Contrato de Repasse/Termo de nº 0311907-30/2009 - Instrumento
Tgov 721893, celebrado com o Município de Afonso Bezerra, tendo por finalidade a
transferência de recursos financeiros da União para Construção do campo de futebol - 2a
etapa, que em cumprimento ao Ofício 15715/2025/Seproc e, em atenção ao disposto no
art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71, de 2012 e suas alterações, servimo-
nos da presente para dar ciência quanto a inclusão de nome de responsável, condenado
pelo Tribunal de Contas da União, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do
Setor Público Federal (CADIN), conforme segue: Processo no TCU TC 009.292/2021-7,
Acórdão condenatório 8157/2024-TCU-Segunda Câmara, Data da sessão: 26/11/2024, Tipo
de operação no Cadin: Inclusão, Nome do responsável: Francisco das Chagas Felix
Bertuleza, CPF: ***.181.124-**. Acórdão que apreciou o último recurso com efeito
suspensivo: Não houve, Data da notificação: ciência do responsável 18/03/2025, Trânsito
em julgado: inadimplência - 16º dia da ciência: 03/04/2025. Em consonância ao
explicitado no quadro acima, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando
mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de
1992.
ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA
Gerente de filial
A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva
de Governo Natal/RN, situada na Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - Natal/RN - CEP
59.025-280, vem por meio deste edital notificar o Sr. Edson Rodrigues dos Santos, CPF
***.567.264-** , Ex Presidente da AGÊNCIA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO REG M AT O
GRANDE GD NATAL, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, que tendo em vista
a ausência de apresentação da Prestação de Contas Final e do REA - Relatório de
Execução de Atividades do Contrato de Repasse nº 0331448-92/2010 - Instrumento Tgov
740677, firmado com esse(a) AGÊNCIA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO REG MATO
GRANDE GD NATAL, comunicamos que, em obediência à legislação vigente e no
cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de
emitir Notificação de Tomada de Contas Especial, encaminhando cópia da mesma à
Secretaria da Fazenda ou secretaria similar, bem como ao Poder Legislativo, se for o caso,
de acordo com a legislação que rege o instrumento contratual. Assim, pela presente
notificamos Edson Rodrigues dos Santos, ***.567.264-**, Presidente, para que, no prazo
máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada
a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa, com a documentação pertinente, no
endereço ou e-mail eletrônico: Gerência Executiva de Governo Natal/RN (GIGOV/NA) - Av.
Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - 59.025-280 - Natal (gigovna@caixa.gov.br). Caso não seja
possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada
nº 1069.003.00453007-5 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s)
valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na
forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s)
no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e
descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 0331448-92/2010/MAP, assinado em
31/12/2010, cuja irregularidade é a seguinte: ausência de apresentação da Prestação de
Contas Final e do REA - Relatório de Execução de Atividades: R$ 76.430,40 em
15/06/2012. O valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até
08/05/2025: R$ 164.886,08. Caso não seja regularizada a ocorrência no prazo concedido,
será instaurada Tomada de Contas Especial, cujo processo será encaminhado à
Controladoria Geral da União para análise, certificação das contas e, posterior envio ao
Tribunal de Contas da União para julgamento, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024. Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de manifestação do(a) Vossa Excelência, a partir do vencimento do
prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA
Gerente de filial
A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência Executiva
de Governo Natal/RN, situada na Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - Natal/RN - CEP
59.025-280,
vem
por
meio
deste
edital
notificar
a
AGÊNCIA
REGIONAL
DE
COMERCIALIZAÇÃO REG MATO GRANDE GD NATAL, CNPJ: **.070.787/0001-** , por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, que tendo em vista a ausência de apresentação
da Prestação de Contas Final e do REA - Relatório de Execução de Atividades do Contrato
de Repasse nº 0331448-92/2010 - Instrumento Tgov 740677, firmado com esse(a)
AGÊNCIA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO REG MATO GRANDE GD NATAL, comunicamos
que, em obediência à legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como
Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de Tomada de Contas
Especial, encaminhando cópia da mesma à Secretaria da Fazenda ou secretaria similar,
bem como ao Poder Legislativo, se for o caso, de acordo com a legislação que rege o
instrumento contratual. Assim, pela presente notificamos a AGÊNCIA REGIONAL DE
COMERCIALIZAÇÃO REG MATO GRANDE GD NATAL, CNPJ: **.070.787/0001-**, Pessoa
Jurídica, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do
recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa,
com a documentação pertinente, no endereço ou e-mail eletrônico: Gerência Executiva
de Governo Natal/RN (GIGOV/NA) - Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - 59.025-280 -
Natal (gigovna@caixa.gov.br). Caso não seja possível a regularização da ocorrência
supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 1069.003.00453007-5 ou por meio
de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de
Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir:
Contrato
de Repasse
nº.
0331448-92/2010/MAP,
assinado em
31/12/2010,
cuja
irregularidade é a seguinte: ausência de apresentação da Prestação de Contas Final e do
REA - Relatório de Execução de Atividades: R$ 76.430,40 em 15/06/2012. O valor desta
dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 08/05/2025: R$ 164.886,08.
Caso não seja regularizada a ocorrência no prazo concedido, será instaurada Tomada de
Contas Especial, cujo processo será encaminhado à Controladoria Geral da União para
análise, certificação das contas e, posterior envio ao Tribunal de Contas da União para
julgamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 98, de 27/11/2024.
Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a)
Vossa Excelência, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da
presente comunicação.
ANDRÉ RICARDO MENDES VIEIRA
Gerente de filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Sub-Rogação do Contrato de Repasse nº 914987/2021/MIDR/CAIXA, SUB-ROGANTE:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS/PE/CNPJ 032.535.558/0001-68,
SUB-ROGADO:
SECRETARIA
DE
MOBILIDADE
E
INFRAESTRUTURA/PE/CNPJ
01.171.481/0001-60 e altera conta vinculada para banco 104, agência 1294-7, operação
006 e conta 00071526/5 T.Aditivo - 21/05/2025; representante da CAIXA (Claudio
Freitas Gonçalves), do Estado/executor (Rivaldo Rodrigues de Melo Filho) e do Sub-
rogado (DIOGO DE CARVALHO BEZERRA).
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINIAFAGU - CLINICA MEDICA
LTDA , CNPJ: 11.263.034/0001-95; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de Exames do
PCMSO; PROGRAMA RECONECTAR E SINISTRO. MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: JAILTON DANTAS; ESPÉCIE:
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos
empregados na realização de Exames do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Termo de Compromisso nº 974669, DOU de 04/06/2025, Seção 3,
página 89, onde se lê "974669/2024"; "exercício de 2024"; leia-se: 974669/2025; exercício
de 2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Compromisso nº 964282/2024/FNDE/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por
intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE
ARICANDUVA/MG, CNPJ 01.608.511/0001-53; Objeto termo de rescisão. Fundamentação
legal: Artigo 24, inciso I, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 04 de junho de 2024.
Data: 3 de junho de 2025
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 1089993-66/949265/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04.
CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SERRANIA/MG, CNPJ 18.243.261/0001-06; Objeto termo de
distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/2023. Data:
04/06/2025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PARA, PA - 2653,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica QUEIROZ E PASSOS SERVIOS LOTRICOS LTDA,
código 120124955, CNPJ nº 04.306.781/0001-06, localizada na AV JK DE OLIVEIRA, 816,
CENTRO, DOM ELISEU, PARÁ - CEP 68633-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1039/2024.
ANDRE VICENTE CURSINO RAPOSO
SUPERINTENDENTE DE REDE
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratada: E. DA S. SANTOS LTDA (CACTOS SERVICOS), CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto:
a prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos de uma unidade
habitacional do empreendimento do PMCMV Faixa 1 - Residencial Novo Cristo II, localizado
na Estrada do Icuí-Guajará, s/nº, Lote 01, Torre 06, Bloco B, AP 02, Ananindeua/PA, CEP
67124-025, acompanhado pelo SISAQ 10374. Contratação 0078/2025. Data de assinatura:
16/05/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 8.983,88. Item
orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0078/2025. Enquadramento Legal: Lei
10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
Contrato E DA S SANTOS LTDAContratada: E DA S SANTOS LTDA, CNPJ: 30.654.275/0001-00.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no
Residencial Beira Rio em Ananindeua/PA. Contratação 0073/2025. Data de assinatura:
05/05/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 21.776,69. Item
orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0073/2025. Enquadramento Legal: Lei
10.188.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada:
R.
SANTOS
CONSTRUÇÕES
LTDA
(PONTUAL
CONSTRUÇÕES),
CNPJ:
15.679.405/0001-75. Objeto: prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos
nos apartamentos BL 03 - AP 101 e BL 01 - AP 403, QD 34, Rua Sexta Linha, Tenone -
Belém/PA - CEP 66820-170, acompanhado pelo SISAQ 7407. Contratação 0081/2025. Data
de assinatura: 26/05/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 25.355,66
(vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). Item
orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0081/2025. Enquadramento Legal: Lei
10.188/2001 e Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão
contratual
amigável.
Contratada:
V
C
O
SERVIÇOS
TÉCNICOS
EM
TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADES LTDA, CNPJ: 32.799.362/0001-80. Objeto: Rescisão
de forma amigável do contrato de prestação de obra/serviço de engenharia para técnico
de engenharia para reparos no imóvel localizado à ESTRADA DA MARACACUERA, S/N,
BLOCO 13, LOTE 31, APARTAMENTO 202, RESIDENCIAL QUINTA DOS PARICÁS, BAIRRO
MARACACUERA, BELÉM/PA, acompanhado pelo SISAQ 9454. Contratação 0056/2024. Data
de assinatura: 02/04/2025. Valor: R$ R$ 13.245,81. Item orçamentário: Dotação do FAR.
Número do processo: 0056/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei
13.303/2016.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 5688.01.0244.0/2024. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para
a prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura e Geologia, em todo o
território nacional, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, em
todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em
Edital e seus anexos, que o integram e complementam. Contratos assinados entre
05/05/2024 e 26/05/2025. (Contrato - Empresa (CNPJ)): 18097/2024 - Daniela Suassuna de
Oliveira Maia Ltda (35.418.040/0001-32); 18415/2024 - KOPP EXPERTS LAUDOS E PERICIAS
LTDA
(37.650.767/0001-76);
13789/2024
-
Amg
Construcoes
e
Servicos
Ltda
(05.433.688/0001-17); 21305/2024 - Hz Servicos de Engenharia Ltda (54.745.911/0001-77);
16959/2024 - Inovacao Construtora Ltda (33.201.174/0001-71); 13408/2024 - Tavares e
Fechar