DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00918 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo -
SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços Gerais de Apoio:
Agente Administrativo, Operador de Cargas e Materiais e Operador de Cargas e Materiais
em Equipamento Mecanizado, para dependências do Banco do Brasil localizadas no estado
de São Paulo (SP) ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE; RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 30.06.2025 às 09h00; OBTENÇÃO
DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1072106.
Informações: 
cesupcontrat.bemserv@bb.com.br 
com
cópia 
para:
rosanalucchini@bb.com.br
ROSANA ROCEGALLI GRACIANO LUCCHINI
Responsável pela Licitação
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00906 - (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES - SP,
realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços para fornecimento e instalação
de Sinalização Visual Externa em LED padrão Varejo/Estilo 2.0, e serviços comuns de
engenharia complementares, para as dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do
Brasil, em unidades de Perfil C, localizados nos estados de Alagoas (AL), Paraíba (PB),
Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN), Sergipe (SE), Bahia (BA), Pará (PA), Amapá
(AP) e Tocantins (TO), dividido em 03 (três) lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no
endereço https://licitacoes- e.com.br, até 01.07.2025 às 13:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1072031. Informações:
cesupcontrat.eng@bb.com.br.
JÚLIO CÉSAR LEANDRO
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 01501-2025, firmado em 29/05/2025, Favorecido: LINE ENGENHARIA E
PROJETOS 02 LTDA; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para instalação de
corrimão, guarda-corpo, rampas de acesso e nivelamento de piso, em Estrada dos
Bandeirantes, nº 7966, Camorim, RJ. Modalidade: Dispensa de Licitação, Artigo 29, Inciso I,
da Lei 13.303/2016; Vigência: 6 meses, contada a partir da data de assinatura; Valor: R$
111.028,37.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00111/2022, firmado em 27/04/2022, Favorecido:
CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo
de vigência do contrato até 31/05/2026, ratificação do preço e atualização da garantia
contratual. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 1.171.523,52.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00174/2022, firmado em 22.07.2022; Favorecido:
PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.; Objeto: Alteração redacional do termo comodato
para disponibilidade/outsourcing; Fundamento Legal: Lei nº13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00261/2023, firmado em 21/06/2023; Favorecido:
NETSCAN DIGITAL LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até
21/06/2027; reequilíbrio econômico-financeiro e atualização da cláusula de garantia
contratual; Fundamento Legal: art. 71 e art. 81, inc. VI da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$
240.353,04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00286/2023, firmado em 24.06.2023; Favorecido: ALVO
TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.; Objeto: repactuação dos preços do
contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 83.144,78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00472/2024, firmado em 17.06.2024; Favorecido:
SUCESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 16.06.2026, acréscimo e repactuação dos preços do contrato;
Fundamento Legal: art. 71, art. 81, inc. I e II e art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor:
R$ 903.481,32.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00381/2024, firmado em 16.04.2024; Favorecido:
TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, DIGITALIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇO S
LTDA. Objeto: Alteração de local de faturamento. Fundamento Legal: art. 51, § 2º da Lei nº
13.303/2016.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00073/2022, firmado em 16.03.2022. Favorecido:
EXPRESSO CANTUÁRIA LTDA.; Objeto: Inclusão do item 2.10.2.5 e seus subitens no Anexo
I - A do Edital CREDENCIAMENTO Nº 2021/49; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2025
A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições, informa
a realização da AUDIẼNCIA PÚBLICA Nº 3/2025 com o objetivo de divulgar a contratação de
serviços contínuos de horas de voo de aeronaves, na modalidade fretamento, incluída
operação de abastecimento e manutenção, transporte de equipamentos, materiais e
pessoal, com pagamento por horas de voo, para prevenção e combate a incêndios
florestais e outras emergências decorrentes de catástrofes naturais, em especial para apoio
às ações para mitigar tais queimadas, além de suporte logístico às demais atividades de
campo desenvolvidas pelos respectivos contratantes nos termos e conforme as condições
estabelecidas no Termo de Referência.
A documentação pertinente está́ disponível em: https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/central-de-compras/transparencia/consultas-publicas/audiencias-
publicas/2022/audiencia-publica-no-03-2025-contratacao-de-servicos-continuos-de-horas-
de-voo-de-aeronaves-na-modalidade-fretamento; e na página do PARTICIPA + BRASIL.
A Sessão Publica Online da Audiência Pública será́ realizada no dia 18/06/2025, às 15:00
(horário de Brasília), no canal do MGI no Youtube. O período para recebimento de contribuições será
de
6 a
23 de
junho
de 2025,
as quais
devem
ser enviadas
para o
e-mail:
central.estrategia@gestao.gov.br. Dúvidas também podem ser tiradas por meio do referido e-mail.
MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO
Diretora da Central de Compras
Substituta
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2025
a) Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DE SUA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL (SGD), o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (ITI), e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA EM
IDENTIFICAÇÃO DIGITAL (ABRID), visando a realização do Congresso da Cidadania Digital 2025.
b) Processo SEI/MGI: 19974.000523/2025-33
c) Objeto: Este Acordo tem por finalidade a realização, organização, planejamento, produção e
gestão do Congresso da Cidadania Digital 2025, previsto para ocorrer em duas etapas: a primeira em
São Paulo, nos dias 29 e 30 de julho de 2025, e a segunda em Brasília, de 23 a 25 de setembro de
2025, no Royal Tulip Brasília Alvorada, com capacidade estimada para 1.000 (mil) participantes.
d) Fundamentação Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
e) Despesa: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada
um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.
f) Prazo de vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 4 (quatro) meses a
partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo.
g) Data de Assinatura: 03 de junho de 2025. Signatários: Sr. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, pela
Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Sr. ENYLSON
FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, e Sr. CÉLIO DE
SIQUEIRA RIBEIRO, pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital.
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.110985/2023-89.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Iuri Fiais Malheiros e Danilo Vieira Lima - CPF: 016.***.765-** e
030.***.005-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Aquarius, s/n - Praia de Jauá - Abrantes - Camaçari/BA ,
cadastrado sob o RIP: 3413 0102039-27.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 1.533,70 m² - Área da União 692,35 m².
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 356.435,62 (trezentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e
cinco reais e sessenta e dois centavos).
FINALIDADE: Uso Residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de
agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada
pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pela
Superintendente Substituta da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, em 03/06/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE OUTORGA
PROCESSO: 10176.000716/9203
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Onelma Simões, CPF ***.040.791-**
OBJETO: Terreno marginal de rio federal, Rio Paraguai, Distrito de Porto Esperança, Corumbá,
Mato Grosso do Sul, cadastrado sob RIP SIAPA 9063 0000070-37
MOTIVO: Inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos
consecutivos
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28 e art. 31, inciso VIII, §1º, da Instrução Normativa nº 4, de 14 de
agosto de 2018
DATA DO CANCELAMENTO: 04/06/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.017690/2025-01 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE OBJETO: RIP: 4123.01384.500-1;
Localização: Rua OCIDENTE, nº 100, Aeroporto de Carlos Prates, PADRE EUSTAQUIO, Belo
Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.929,01 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
3.614.045,14 FINALIDADE: Instalação da sede administrativa e de operações da Diretoria de
Gestão do Anel Rodoviário - DGAR FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.06.2025
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO
PROCESSO: 05047.000148/2002-00.
INSTRUMENTO: Reversão de Entrega.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA.
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Tuany Toledo Júnior, s/nº, bairro Fátima, no local
denominado Lazaretto, no município de Pouso Alegre/MG, cadastrado sob RIP nº
5049.00027.500-0.
ÁREA DE TERRENO: 1.026,85 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$2.026.285,55 (dois milhões, vinte e seis mil duzentos e oitenta e
cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
FINALIDADE: Reverter entrega.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79, §1º do Decreto-Lei n.º 9.760, de 05/09/1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 08/2025, referente ao imóvel identificado como "Atalaia",
que corresponde a um terreno de 216.902,98 m², localizado à Zona de Conservação da APA de
Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado
por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 50244266, descrito no Memorial Descritivo
SEI 50244425, instruídos no processo administrativo nº 14022.172853/2022-12.
FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a
Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (32735304), no âmbito da Ação
Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 15/05/2025, Livro Digital n° 01 de
Incorporações -
Processo SEI
10154.178535/2020-47, documento
SEI 50527306, da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04972.008799/2018-83 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE:
União OUTORGADO: SG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA OBJETO: RIP:
8039.00055.500-1; Localização: Área Rua Pedro Pinto Corrêa, nº S/N, SG Empreendimentos
e 
Participações 
Ltda., 
Barra, 
Balneário 
Camboriú, 
Santa 
Catarina 
ÁREA 
DO
TERRENO/ESPAÇO: 2.185,78 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 598.338,99 FINALIDADE: Construir
estrutura náutica de apoio à embarcação de esporte e recreio (estrutura náutica, rampa e