DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.015891/2024-84.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JSS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. - CNPJ xx.482.2XX/0001-01.
OBJETO: Imóvel situado na Servidão de Passagem Onésio Cadore, nº 174, bairro Balneário
Perequê; CEP: 88210-000 - Porto Belo/SC; cadastrado sob RIP nº 8265 0100589-16.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 954,20 m², totalmente inseridos em área
pertencente à União.
VALOR DO IMÓVEL: R$354.843,60 (trezentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e quarenta e
três reais e sessenta centavos)
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº |2/2024| publicado no D.O de |24 de dezembro de
2024|, Seção 3|134|. | onde se lê: Total Atualizado do Contrato: R$ 854.120,40, leia-se:
Total Atualizado do Contrato: R$ 882.849,60|
(COMPRASNET 4.0 - |20/12/2024|).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 10580.000034/2024-50.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA.
Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 09/07/2025 até 08/07/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021.
Repactuação dos valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha
de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2025/2026.. Vigência: 09/07/2025
a 08/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 870.218,28. Data de Assinatura:
05/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170064
Nº Processo: 10465000255202444. Objeto: Contratação de serviços de engenharia
para execução de Reforma da Cobertura do Prédio Sede da Superintendência Regional do
Ministério da Gestão e Inovação em Alagoas.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 06/06/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii, 16 - Centro, Centro -
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-90004-2025.
Entrega
das
Propostas: a partir de 06/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO RODRIGO MENDONCA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/06/2025) 170064-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 157/2023.
Nº Processo: 10880.100592/2023-59.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Corrigir erro material constante do
contrato 157/2023, em sua cláusula 2.1, com referência às datas da vigência contratual..
Vigência: 15/05/2025 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.275,40. Data
de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 170207
Nº Processo: 13621.208617/2025-72.
Dispensa Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS.
Contratado: 47.292.385/0001-71 - LNS HIDRAULICA E MANUTENCAO ELETRICA LTDA .
Objeto: é contratação emergencial de empresa especializada na prestação dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva em bombas d'água, painéis de comando e
o poço, na sede da srte/am..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 04/06/2025 a
04/12/2025. Valor Total: R$ 14.750,00. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.000451/2024-16.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO
S A N T O.
Contratado: 22.652.918/0001-58 - SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Serviços
contínuos de limpeza, conservação, higienização e jardinagem, com fornecimento de
materiais, nas escalas de 44 e 20 horas/semanais diurnas, de segunda a sexta-feira, para o
ministério da gestão e inovação em serviços públicos no espírito santo e órgãos
jurisdicionados, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 6/2022 publicado no D.O de 06/06/2025, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170175
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 11080.000152/2024-61.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais:
acréscimo quantitativo, a partir de 09/06/2025, de 2 postos de vigia 12x36h diurno e 3 postos
de vigia 12x36h noturno para o edifício sede do governo federal localizado na avenida loureiro
da silva, 445, bairro centro histórico, em porto alegre, o que equivale a 20,76% (vinte inteiros e
setenta e seis milésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no
art. 124, inc. I, "b", da lei nº 14.133 de 2021.. Vigência: 09/06/2025 a 11/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.506.495,40. Data de Assinatura: 05/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNCO Nº 91007.2025 - UASG 238014
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa ASSESSO
INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 58.112.681/0001-60, pelo valor total de R$ 7.674.800,00 (sete
milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais).
DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNCO Nº 91023/2025 - UASG 238014
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagraram-se
vencedoras desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa BR ALVES
COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 57.846.976/0001-05, pelo valor total de R$ 31.800,00
(trinta e um mil e oitocentos reais), para o lote 05; a empresa FALCAO DE ITAGUAI
COMERCIO LTDA - CNPJ nº 45.404.628/0001-90, pelo valor total de R$ 119.700,00 (cento e
dezenove mil e setecentos reais), para os lotes 01,02 e 04; e a empresa GRUPO RE D I LU X
SOLUCOES TECNOLOGICAS - CNPJ nº 39.251.946/0001-66, pelo valor total de R$ 17.920,00
(dezessete mil e novecentos e vinte reais), para o lote 03; totalizando o valor de R$
169.420,00 (cento e sessenta e nove mil quatrocentos e vinte reais para todos os lotes.
ERIVELTON DE SOUZA SANTOS
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002855/2025-23. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 14/2025. PARTÍCIPES: Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (CNPJ/MF nº 09.399.736/0001-59). OBJETO: Adesão
da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a
colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma
EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE
ASSINATURA: 29/05/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Washington Rocha Triani,
Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.000961/2025-72. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 4/2025. PART Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o
Tribunal de Contas do Estado de Tocantins - TCE/TO (CNPJ/MF nº 25.053.133/0001-57). OBJETO:
Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem
por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela
Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até
23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da
Enap, Conselheiro Alberto Sevilha, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins .
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002872/2025-61. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 15/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e
o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CNPJ/MF nº 07.421.906/0001-29). OBJETO:
Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que
tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais
disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos
financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2025. SI G N AT Á R I O S :
Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará.
trapiche), na margem direita do Rio Camboriú, no Município de Balneário Camboriú - SC.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria
SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE
ASSINATURA: 05.06.2025
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/06/2025 a 05/06/2026. Valor Total: R$
1.560.123,10. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.003006/2025-97. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 18/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09)
e a Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco (CNPJ/MF nº
10.572.022/0001-80). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo
de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de
cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não
haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE
ASSINATURA: 04/06/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Henrique
César Freire de Oliveira, Diretor da Escola de Governo da Administração Pública de
Pernambuco.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.003568/2025-31. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 20/2025. PAR T Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09)
e a Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça - AL (CNPJ/MF nº
09.314.098/0001-26). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de
Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de
cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não
haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A :
04/06/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Maria Cleide Costa
Beserra, Diretora-Geral da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de
Mendonça.
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