DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 947874.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade
Gestora: 53000.
Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO
DE
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Readequação do
Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da
contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -50.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ -3.218,14, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº ***.524.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942709.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ANAPOLIS, CNPJ nº
01067479000146. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -29.052,86, Valor de Contrapartida: R$ -7.093,80, Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCIO AURELIO CORREA, CPF nº
***.207.301-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 920975.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALTINHO, CNPJ nº
10091502000129. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 48.443,23,
Valor de Contrapartida: R$ 48.443,23, Vigência: 12/01/2022 a 12/01/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MARIVALDO PENA, CPF nº ***.274.244-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958651.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS, CNPJ nº
83102558000105. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -21.300,00, Valor de Contrapartida: R$ -110,94, Vigência: 17/12/2024 a
17/12/2027. Data de Assinatura: 17/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JULIANO POZZI PEREIRA, CPF nº
***.173.049-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
920960. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL
DE INFRA ESTRUTURA DO EXTREMO SUL DA BAHIA, CNPJ nº 11175842000109. Prorrogação
vigência. Valor Total: R$ 14.547.154,56, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência:
21/07/2025 a 21/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MANRICK GREGORIO
PRATES TEIXEIRA, CPF nº ***.985.918-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
879504. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAROLINA, CNPJ nº
12081691000184. Alteração de vigência de tempo. Valor Total: R$ 1.202.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 08/06/2025 a 08/06/2026. Data de Assinatura:
19/12/2018. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO, CPF nº ***.287.333-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
849947. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU,
CNPJ nº 05105168000185. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 08/06/2025 a 30/11/2026. Data de Assinatura:
21/12/2017. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ALCIDES ABREU BARRA, CPF nº ***.643.762-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
O Diretor Presidente Substituto da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA no uso de suas atribuições, torna pública a Chamada Pública ANA/CNPq Nº
1/2025 para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto "Pesquisa
e levantamento de demandas e inovações tecnológicas para aprimorar o Portal do Sistema
Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).", Processo SEI/ANA nº
02501.005048/2025:
O Período para apresentação dos documentos conforme o edital é de 9/6/2025
a 22/6/2025.
Edital
e
informações
encontram-se
à disposição
dos
interessados
no
site
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/acontece-na-ana/chamada-publica-para-selecao-de-bolsas
MARCELO JORGE MEDEIROS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025
O Diretor Presidente Substituto da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA no uso de suas atribuições, torna pública a Chamada Pública ANA/CNPq
Nº 2/2025 para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto
"Aperfeiçoamento do Banco de Dados da Base Nacional de Referência de Usos
Consuntivos da Água (BD-Usos)", Processo SEI/ANA nº 02501.005051/2025:
O período para apresentação dos documentos conforme o edital é de
9/6/2025 a 22/6/2025.
Edital
e
informações
encontram-se
à disposição
dos
interessados
no
site
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/acontece-na- na/chamada-publica-para-selecao-de-bolsas
MARCELO JORGE MEDEIROS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025
O Diretor Presidente Substituto da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA no uso de suas atribuições, torna pública a Chamada Pública ANA/CNPq Nº
3/2025 para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto
"Monitoramento de risco hidrológico para abordagens não-convencionais de outorga.",
Processo SEI/ANA nº 02501.005050/2025:
O período para apresentação dos documentos conforme o edital é de 9/6/2025
a 22/6/2025.
Edital
e
informações
encontram-se
à disposição
dos
interessados
no
site
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/acontece-na-ana/chamada-publica-para-selecao-de-bolsas
MARCELO JORGE MEDEIROS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025
O Diretor Presidente Substituto da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA no uso de suas atribuições, torna pública a Chamada Pública ANA/CNPq/ Nº
4/2025 para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto "Simulação
hidrodinâmica e sedimentologia da interação entre o rio Araguaia e o rio Javaés", Processo
SEI/ANA nº 02501.005049/2025:
O período para apresentação dos documentos conforme o edital é de 9/6/2025
a 22/6/2025.
Edital
e
informações
encontram-se
à disposição
dos
interessados
no
site
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/acontece-na-ana/chamada-publica-para-selecao-de-bolsas
MARCELO JORGE MEDEIROS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2025
O Diretor Presidente Substituto da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA no uso de suas atribuições, torna pública a Chamada Pública ANA/CNPq Nº
5/2025 para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto "Estudo
sobre a cobrança dos serviços de manejo das águas pluviais no Brasil", Processo SEI/ANA
nº 02501.005102/2025:
O período para apresentação dos documentos conforme o edital é de 9/6/2025
a 22/6/2025.
Edital
e
informações
encontram-se
à disposição
dos
interessados
no
site
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/acontece-na-ana/chamada-publica-para-selecao-de-bolsas
MARCELO JORGE MEDEIROS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2025
O Diretor Presidente Substituto da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA no uso de suas atribuições, torna pública a Chamada Pública ANA/CNPq/ Nº
6/2025 para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto
"Aperfeiçoamento do Sistema de Detecção de Anomalias via Análise Multirresolução -
MADE", Processo SEI/ANA nº 02501.005106/2025:
O período para apresentação dos documentos conforme o edital é de 9/6/2025
a 22/6/2025.
Edital
e
informações
encontram-se
à disposição
dos
interessados
no
site
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/acontece-na-ana/chamada-publica-para-selecao-de-bolsas
MARCELO JORGE MEDEIROS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2025
O Diretor Presidente Substituto da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -
ANA no uso de suas atribuições, torna pública a Chamada Pública ANA/CNPq/ Nº 7/2025 para a
seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto "Desenvolvimento de Arcabouço
Analítico de Dados em Sedimentos em Suspensão", Processo SEI/ANA nº 02501.005107/2025:
O período para apresentação dos documentos conforme o edital é de 9/6/2025
a 22/6/2025.
Edital
e
informações
encontram-se
à disposição
dos
interessados
no
site
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/acontece-na-ana/chamada-publica-para-selecao-de-bolsas
MARCELO JORGE MEDEIROS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
167/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÚBAS - BAHIA, CNPJ 13.982.608/0001-00; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a Prefeitura para entrega mediante termo de recebimento, o
equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de
trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de
transcrição: 1 (Uma) MOTONIVELADORA MODELO: GR1803BR S- SKD| COR: AMARELA
|MARCA:
XCMG|
NOTA
FISCAL
Nº 
000.066.696
FL
1/1
SÉRIE
1
|CHASSI:
XUG01803CRPB02513 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115727 - EMPRESA
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Data da Assinatura: 23/05/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Reginaldo Martins Prado, Prefeito Municipal;
Processo nº 59404.000290/2025-58.
105/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SITIO PAU FERRO E REGIÃO - APLEIPAR/AL;
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração
mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de
Trabalho aprovado pelo DNOCS a ser executado no Município de Palmeira dos Índios,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: 01 (UM) TRATOR,
SIADS - 23044240; MARCA: NEW HOLLAND, Modelo: TL5.80, CHASSI: HCCZTL80ERCJ71317,
Ano Fabricação: 2022, Ano Modelo: 2023, Diesel; 01 (UMA) GRADE DE ARRADO, SIADS -
23044204, N° DE SÉRIE 24/2025. 01 (UM) CARROÇÃO BASCULHANTE, SIADS - 23046040, N°
DE SÉRIE 635/2024, Modelo: MFMF4T; Prazo: 12 meses, contados a partir da data de sua
assinatura e publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 05/06/2025;
Assinam: Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Quitéria
Andrade da Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59413.000110/2025-29.
EXTRATO DE –ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-200/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SALGADO, CNPJ 00.742.495/0001-24; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:
01 (um) Trator de 80CV, Chassi nº HCCZTL80VPCJ67789 e SIADS nº 2304513, 01 (uma)
Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 02816/2024 e SIADS nº 23045990; Fundamento
Legal Lei 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: O presente Acordo de Cooperação
terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 05/06/2025; Assinam: Raimundo Joacir
Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Rodolfo de
Sousa Galvão, Presidente da Associação, Processo nº 59402.001083/2024-50.