DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO
CEST/CE 69/2025 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SALGADO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.742.495/0001-
24; Objeto: Aos 29(vinte e nove) dias, do mês de maio do ano de 2025, na cidade de
Fortaleza, sede do Município, no Estado do Ceará, o Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, neste ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE, Sr.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega dos equipamentos e materiais
abaixo relacionados à Associação Comunitária dos Moradores de Salgado representado
pelo Presidente o Sr. RODOLFO DE SOUSA GALVÃO: 01 (um) Trator de 80CV, Chassi nº
HCCZTL80VPCJ67789 e SIADS nº 2304513 e 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série
nº 02816/2024 e SIADS nº 23045990; Data da Assinatura: 05/06/2025; Assinam:
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará -
Substituto
e
Rodolfo
de
Sousa Galvão,
Presidente
da
Associação;
Processo
nº
59402.001083/2024-50.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e a Prefeitura
Municipal De Pauini - AM, CNPJ nº 04.530.135/0001-10. OBJETO: Doação de 01 (um) trator
agrícola 4x4, com características relacionados no Anexo do referido Termo, avaliado no
valor total de R$ 205.700,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.000518/2025-12. DATA
DA ASSINATURA: 04/06/2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.000314/2024-08.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0403.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
Empresa L.B. Construções Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o
Contrato nº 0.0403.00/2023, que tem por objeto inicial a execução de pavimentação
asfáltica com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), em vias dos municípios de
Laranjal do Jari e Vitória do Jari (lote 1) e Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira
Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Tartarugalzinho, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque
(lote 2), inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Amapá, para prorrogar
seu prazo de vigência contratual, aprovar novo cronograma físico-financeiro e ratificar as
demais cláusulas e condições pactuadas. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por
este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de
25/04/2025, passando seu vencimento para 24/04/2026. DO NOVO CRONOGRAMA FÍ S I CO -
FINANCEIRO: Fica, por este instrumento,
aprovado o cronograma físico-financeiro
constante à página 03 da peça 88 do processo nº 59500.000314/2024-08-e. DOS
RECURSOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho
20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a
empenhar: R$ 00,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 00,00.
Notas de Empenho nº 2023NE440423 e nº 2023NE440597. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não
colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025.
ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - Respondendo
pela Presidência da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da
Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Respondendo pela Área de
Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. BRENO BARBOSA CHAVES PINTO - L.B.
Construções Ltda.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.001591/2020-87-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.882.07/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a AUGUSTUS TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 23.055.018/0001-96.
OBJETO: Alteração do quantitativo contratual consistente na redução de 02 postos de
trabalho da função de Auxiliar Administrativo. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, e pela contratada o Sr. Bruno Augusto Gomes Nicolau.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002640/2024-22-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0074.01/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a VIGILARM SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 35.063.715/0001-
78. OBJETO: repactuação do valor contratual. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, e pela contratada o Sr. Alisson Silva Sarafini.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003606/2024-75-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0308.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e
o(a) 
ASSOCIAÇÃO 
DO 
REASSENTAMENTO
DO 
CONJUNTO
MANDASSAINHA E VENTANIA, CNPJ nº 07.046.126/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 45.026,38. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUIZ GOMES PEREIRA.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000874/2025-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0338.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE RIACHO DA
AREIA, CNPJ nº 10.842.046/0001-01. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS. VALOR: R$ 9.802,50.
DATA DA ASSINATURA: 29/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ESTEVÃO SOARES FONSECA NETO.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001055/2025-96-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0361.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITAMARANDIBA/MG, CNPJ nº 16.886.871/0001-94. OBJETO:
DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 141.700,00. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000678/2025-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0362.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de VIRGEM DA LAPA/MG, CNPJ nº 18.348.730/0001-
43. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRAS. VALOR: R$ 1.821,00. DATA DA ASSINATURA:
05/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
AVERALDO MOREIRA MARTINS.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001061/2025-43-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0364.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
ASSOCIACAO
DOS 
TRABALHADORES 
RURAIS 
DO
ASSENTAMENTO VITORIA, CNPJ nº 04.720.734/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E
GRADE. VALOR: R$ 141.700,00. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GENILTON PEREIRA DOS REIS.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001105-2025-35
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0375.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de JANAÚBA/MG, CNPJ nº 18.017.392/0001-67.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA. VALOR: R$ 231.714,00. DATA DA ASSINATURA:
05/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ
APARECIDO MENDES SANTOS.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001099/2025-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0379.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) município
de SÃO JOÃO
DA PONTE/MG,
CNPJ nº
16.928.483/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA E ENSILADEIRA. VALOR: R$ 29.450,00.
DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001100/2025-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0380.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) município
de SÃO JOÃO
DA PONTE/MG,
CNPJ nº
16.928.483/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA. VALOR: R$ 17.000,00. DATA DA
ASSINATURA: 05/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001102/2025-00-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0381.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16.
OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E CARRETA. VALOR: R$ 141.050,00. DATA DA ASSINATURA:
05/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
NILSON FABER SEPULVEDA.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.001248/2024-47-e
ESPECIE: Contrato
nº 2.0007.00/2024, que entre
si celebram a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0014-40 e a empresa AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA ,
CNPJ/MF sob o nº 05.604.422/0001-90; Objeto: Contratação de serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares em diversos municípios na área de atuação da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf, em Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia,
referente ao Edital PE/SRP Nº 23/2023; A autoridade competente autoriza a interrupção do
contrato nº 2.0007.00/2024, a partir do dia 04 de junho de 2025; Assina: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Data: 03/06/2025. Amparo
legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.002015/2023-81-e
ESPECIE: Contrato
nº 2.0499.00/2023, que entre
si celebram a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0014-40
e a
empresa CPM
CONSTRUTORA
LTDA, CNPJ/MF
sob o
nº
05.545.366/0001-60; Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia visando a
execução da pavimentação asfáltica e execução de drenagem no Bairro Salinas, no
Município de Bom Jesus da Lapa, dentro da área de abrangência da 2ª Superintendência
Regional da Codevasf, no Estado da Bahia - Edital da Licitação Eletrônica nº 40/2023; A
autoridade competente autoriza a interrupção do contrato nº 2.0499.00/2023, a partir do
dia 06 de junho de 2025; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
2ª/ SR - CODEVASF. Data: 03/06/2025. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com
o art. 26, da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.000406/2022-80-e
ESPECIE: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0110.00/2023, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa MAP SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº
00.435.781/0001-47; Objeto: Prorrogação do prazo contratual e ratificação das demais
cláusulas e condições; Data: 02.06.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e José Sisnando Ribeiro Lima - MAP.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA DE OBRA
PROCESSO: 59530.001386/2024-15-e
ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra nº 3.0128.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do MUNICÍPIO DE
TABIRA, pessoa jurídica de direitopúblico, inscrito no CNPJ de nº 10.349.041/0001-41. OBJETO:
CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura do Pátio para Múltiplos
Usos construído no Sítio Barreiros I, no município de Tabira, estado de Pernambuco. O local acima
relacionado foi indicado pelo MUNICÍPIO, através do Ofício Gabinete nº 315/2023, acompanhado do
Termo de Autorização de construção do Pátio para Múltiplos Usos em terreno público municipal, e
demais documentos, disponíveis no Processo Administrativo nº 59530.001386/2024-15-e na forma do
Regulamento Interno
de Licitações e Contratos
da Codevasf, da Lei
nº 13.303/2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: COMITÊ DE GESTÃO EXECUTIVA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª
SR, Expressa na Resolução Regional nº 477 , de 7 de agosto de 2024. DATA DE ASSIN AT U R A :
07/08/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf
3ª/SR e Flávio Ferreira Marques , Prefeito Municipal de Tabira.

                            

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