DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 02/2025 do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 012/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e a senhora TAYLANE SANTOS DA COSTA, matrícula SIAPE
1943488, na forma do constante do Processo nº 08007.001783/2022-12
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei
nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a
prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o
CONTRATANTE, por parte da CONTRATADA, para atuar no cargo de Técnico Especializado
em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF.
DATA DA RESCISÃO: 30/05/2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: IREN I L DA
FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e
TAYLANE SANTOS DA COSTA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 47/2022.
Nº Processo: 08005.000060/2019-11.
Inexigibilidade.
Nº
5/2022.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto:
Prorrogação do período de vigência do contrato nº 47/2022 (18108282), cujo objeto é a
cessão de uso, a título oneroso, de 03 (três) áreas identificadas nos documentos: planta -
sede_hall serviço_03-04-prancha a4 (8440605), planta - sede_hall_3º andar_03-04-prancha
a4 (8440629) e planta - anexo ii_térreo_03-04-prancha a4 (8440639), situadas nas
dependências dos edifícios sede e anexo ii do ministério da justiça e segurança pública por
mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21 de junho de 2025 a 20 de junho de 2027,
com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93. Vigência: 21/06/2025 a
20/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 856,24. Data de Assinatura:
05/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 18/2025.
Nº Processo: 08059.000566/2025-34.
Pregão. 
Nº 
90026/2024. 
Contratante: 
DIRETORIA 
TECNICO-CIENTIFICA-DITEC / D P F.
Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Reduzir a
jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais
dos serviços contínuos, objeto do contrato nº 18/2025, na forma do art. 4º do decreto nº
12.174, de 11 de setembro, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro
de 2024.. Vigência: 04/06/2025 a 21/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
527.027,40. Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
A Polícia Federal, por meio da Coordenação-Geral de Administração, torna
público que realizará a Audiência Pública nº 01/2025, regida pelas Leis n.º 14.133, de 01
de abril de 2021 e 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e em conformidade com o que consta
do Processo n.º 08200.032622/2024-38, na data de 18/06/202 às 14 horas (quatorze
horas) - horário de Brasília/DF, on-line, via Plataforma TEAMS, com os seguintes objetivos:
debate aberto para adequação do novo formato do sistema de gestão de uniformes
(identificação
de falhas
ou oportunidades
de
melhoria na
visão do
fornecedor),
estimulando a competitividade e a construção coletiva da solução no processo futuro de
aquisição de uniformes. Será possível, com a Audiência Pública, prospectar possíveis
interessados do mercado têxtil, com capacidade técnica e operacional para atendimento de
compra nacional, gerenciada pelo sistema de gestão de uniformes (levantamento,
distribuição e aquisição).
Brasília/DF, 5 de junho de 2025.
ANDRE LUIS CARMO LIMA
Ordenador de Despesas
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Polícia Federal convoca todos os interessados a participarem da Audiência
Pública nº 02/2025 - CGAD/DLOG, a realizar-se pela plataforma Microsoft Teams, através de
link a ser encaminhado ao e-mail daqueles que manifestarem interesse em participar, no dia 24
de junho de 2025, às 10:00h, com o objetivo de receber sugestões e comentários com o intuito
de prospectar o mercado para locação de módulos habitáveis, a serem mobilizados na cidade
de Belém/PA, com a finalidade de acomodar policiais federais que atuarão nas ações de
segurança e proteção de autoridades durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as
Mudanças Climáticas (COP/30).O Edital poderá ser retirado, gratuitamente, no sítio
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2025/diretoria-de-administracao-e-logistica-
policial-dlog/audiencias-publicas, ou solicitado através do e-mail: vasconcelos.mpv@pf.gov.br.
ANDRÉ LUIS LIMA CARMO
Ordenador de Despesas
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Polícia Federal convoca todos os interessados a participarem da Audiência
Pública nº 03/2025 - CGAD/DLOG, a realizar-se pela plataforma Microsoft Teams, através
de link a ser encaminhado ao e-mail daqueles que manifestarem interesse em participar,
no dia 23 de junho de 2025, às 10:00h, com o objetivo de receber sugestões e comentários
com o intuito de prospectar o mercado para locação de unidades habitacionais autônomas,
mobiliadas e devidamente equipadas, a serem mobilizados na cidade de Belém/PA, com a
finalidade de acomodar policiais federais que atuarão nas ações de segurança e proteção
de autoridades durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas
(COP/30).O Edital poderá ser retirado, gratuitamente, no sítio https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/licitacoes/2025/diretoria-de-administracao-e-logistica-policial-dlog/audiencias-
publicas, ou solicitado através do e-mail: vasconcelos.mpv@pf.gov.br.
ANDRÉ LUIS LIMA CARMO
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Extrato de Memorando de Entendimento entre a Polícia Federal - PF, sob o CNPJ nº
00.394.494/0014-50, e a Polícia Nacional de Angola, que tem como objeto o aprofundamento
da cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado transnacional por meio do
intercâmbio de informações e assessoria técnica, incluindo, mas não se restringindo, ao
tráfico ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas, ao terrorismo, ao tráfico de pessoas e
promoção da migração ilegal, ao trabalho forçado, aos crimes de ódio, à tortura e outras
violações contra os Direitos Humanos, ao tráfico ilegal de armas de fogo, munições e suas
partes, à lavagem de dinheiro, à falsificação de documentos e aos crimes cibernéticos.
Processo: 08001.005000/2023-01. Recursos financeiros: Não aplicável. VIGÊNCIA: 5 (cinco)
anos, a partir da data de sua assinatura, sendo renovado automaticamente por igual período
de vigência, a menos que seja rescindido por qualquer Parte mediante notificação por escrito
à outra Parte. DATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.001141/2025-95.
Inexigibilidade Nº 25/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
AM.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
A distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse
do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei nº
14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de
7 de abril de 2008, na lei nº 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei nº 4.680, de 18 de junho
de 1965, no decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto nº 57.690, de 1º de
fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as
diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder
executivo federal - sicom..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2025 a
10/04/2030. Valor Total: R$ 51.200,00. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.003583/2025-76.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 26.153.737/0001-38 - CHIKUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral natural, sem gás, para
atender à superintendência regional da polícia federal no amazonas e demais unidades
descentralizadas, nas condições estabelecidas no termo de referência e anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2025 a
08/05/2025. Valor Total: R$ 8.244,00. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.003576/2025-74.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 57.683.069/0001-84 - 57.683.069 JAQUELINE STEFANE BATALHA DA SILVA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de água mineral natural, sem gás,
para atender à superintendência regional da polícia federal no amazonas e demais
unidades descentralizadas, nas condições estabelecidas no termo de referência e anexos.
fornecimento de forma parcelada, de acordo com as necessidades da administração pelo
período de 12 (doze) meses, para entregar no município de manaus - am, conforme
endereço constante no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2025 a
16/04/2025. Valor Total: R$ 36.720,00. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200346
Nº Processo: 08258.000090/2023-23.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA.
Contratado:
00.435.781/0001-47 -
MAP
SERVICOS
DE SEGURANCA
LTDA.
Objeto:
Contratação 
de 
serviços 
contínuos 
de 
vigilância 
armada 
patrimonial 
para 
a
superintendência regional
de polícia
federal na bahia
(sede) e
suas unidades
descentralizadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2030. Valor Total: R$
15.078.883,40. Data de Assinatura: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/06/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços especializados
de suporte técnico em tecnologia da informação e comunicação - TIC, que consiste em
atendimento a chamados suporte aos usuários de TIC, serviços suporte de operação e
sustentação de infraestrutura de rede de TIC (2º e 3º níveis) e visita técnica programada
as delegacias do interior, visando atender as necessidades da SR/PF/ES. regime de
execução indireta, presencial e remoto Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
06/06/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av.vale do Rio Doce, Nº
01 - Bairro São Torquato VILA VELHA - ES. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/06/2025, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br.
DANILO VIEIRA MARIANI
Pregoeiro
(SIDEC - 05/06/2025) 200352-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/05/2025
.
Objeto: Pregão
Eletrônico
-
Contratação
de serviços
contínuos de
terceirização de copeiragem, recepcionista, auxiliar de escritório, telefonista e motoristas,
com fornecimento de mão de obra exclusiva, em atendimento às necessidades da
Superintendência
Regional
da Polícia
Federal
em
Goiás
e em
suas
unidades
descentralizadas.
MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA VICENTE
Superintendente Regional da Polícia Federal em Goiás
(SIDEC - 05/06/2025) 200376-00001-2024NE000001

                            

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