DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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100
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 200388
Nº Processo: 08310.005700/2024-84.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de digitação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2025 a
30/06/2027. Valor Total: R$ 670.375,92. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 36/2022SR/PF/MG
PARTICIPES: Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais - CNPJ nº
00.394.494/0029-37 e Ministério Público do Estado de Minas Gerais CNPJ/MF nº
20.971.057/0001.45
OBJETO: Constituem objetos do presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica
nº 036/2022, cujo objeto consiste na Inclusão do Gabinete de Segurança Institucional
(GSI) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) como
intervenientes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, alteração da subcláusula
única das cláusulas primeira e segunda, inclusão da cláusula de proteção de dados
pessoais e inclusão do Anexo III (Plano de Trabalho). Valor: sem ônus aos partícipes. -
Processo: 08355.000043/2022.09
VIGENCIA: 27/06/2022 a 27/06/2027.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200394
Nº Processo: 08420006246202431. Objeto: Aquisição de dois (02) motores de
popa novos para a substituição dos motores antigos da embarcação FLEXBOAT SR760,
tendo como referência os motores Mercury Sea Pro 4 tempos comerciais de 300hp. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 06/06/2025 das 09h00 às 11h00 e das 15h00 às 17h00.
Endereço: Rua
Dr. Lauro
Pinto, 155,
Lagoa Nova,
Lagoa Nova
- Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200394-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMMANOEL FERNANDES DE BARROS
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/06/2025) 200394-00001-2025NE090001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2025 publicado no D.O de 2025-05-27, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 415.765,82. Leia-se: Valor Total: R$ 416.650,82.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EDITAL CONCURSO PRF Nº 110, DE 3 DE JUNHO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO
DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, tendo em vista o Decreto
nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, torna público o resultado final na segunda avaliação
psicológica continuada e(ou) emergencial, referente ao concurso público para o
provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, Padrão I da Terceira
Classe.
1 DO RESULTADO FINAL NA SEGUNDA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CONTINUADA
E(OU) EMERGENCIAL
1.1 Relação final dos candidatos considerados aptos na segunda avaliação
psicológica continuada e(ou) emergencial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome
do candidato em ordem alfabética.
10247601, Fernanda Gomes da Mota / 10008051, Francsidemar da Silva Pontes
/ 10261513, Gisele Moura de Oliveira.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 As justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório na avaliação psicológica continuada
e(ou) emergencial estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 12 de
junho de 2025, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21.
2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou o indeferimento.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Conforme Processo SEI! nº 08650.057720/2024-80, que entre sim celebram, o
Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Nacional da Colômbia (PoNal).
Objeto: estabelecimento de cooperação entre as partes para o aprimoramento da
prevenção e segurança viária. Vigência: 5 anos a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo. Signatários: ANTÔNIO
FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da PRF, e WILLIAM RENÉ SALAMANCA RAM Í R EZ ,
Diretor-Geral da PoNal. Assinado em: 01/11/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de serviços de internet para atender as necessidades da
Superintendência da Polícia Rodoviária no Acre - SPRF/AC.
HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal No Acre
(SIDEC - 05/06/2025) 200235-20023-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, tendo em
vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa JH CONSTRUCAO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.628.557/0001-11, acerca da instauração de
procedimento apuratório nos autos do processo administrativo nº 08661.024741/2024-90,
que tem por objeto a apuração de ocorrência de suposto cometimento de infrações
administrativas no curso da execução do Contrato nº 66/2022/SPRF-MT, cujo objeto é a
construção da Unidade Operacional e Sede de Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em
Sinop/MT.
Conforme análise preliminar, o procedimento de apuração pode resultar na
aplicação das penalidades relacionadas a seguir:
a) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública, prevista no item 18.2, 'e', do Projeto Básico, Anexo I do Edital de RDC Eletrônico
nº 15/2022; e
b) Multa no valor de até R$ 702.195,75 (setecentos e dois mil cento e noventa
e cinco reais e setenta e cinco centavos), a ser calculada, levando em consideração os
princípios do contraditório e da ampla defesa, da proporcionalidade, da culpabilidade,
dentre outros, nos termos do item 18.2, 'b', do Projeto Básico, Anexo I do Edital de RDC
Eletrônico nº 15/2022.
A notificada também está sujeita à rescisão unilateral do ajuste pactuado, em
consonância com o subitem 12.1.1 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº
66/2022/SPRF-MT, c/c os arts. 77 e 78, incisos I. II e III, da Lei nº 8.666, de 1993.
Em face do exposto, fica concedido à empresa notificada o prazo de 10 (dez)
dias, nos termos do art. 87, § 3º, da Lei nº 8.666/93, a contar da data da publicação do
presente Edital, para, querendo, apresentar suas razões de defesa escritas, pessoalmente
ou por intermédio de procurador constituído.
A ausência de manifestação por parte da empresa não obstará a apuração dos
fatos, de modo que o processo terá regular prosseguimento, podendo, inclusive, resultar
na aplicação de penalidades e na rescisão contratual.
A fim de que sejam assegurados os meios necessários ao pleno exercício das
garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, informa-se que o processo
eletrônico nº 08661.024741/2024-90 encontra-se sob a responsabilidade do Núcleo de
Análise Técnica e Controle Interno da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Mato Grosso e pode ser compulsado pela parte interessada, mediante requerimento de
acesso externo, a ser solicitado via endereço eletrônico (e-mail) "nat.mt@prf.gov.br".
A defesa escrita e demais documentos pertinentes ao caso deverão ser
encaminhados ao Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, sediada na Rua Joaquim Murtinho, nº 1.400,
Bairro Centro-Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-290, ou via mensagem eletrônica, por meio
endereço "nat.mt@prf.gov.br".
MARCEL ADRIANO CUNHA AMARAL
Chefe da Seção de Administração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE INFRACAO EM 1A. E 2A. INSTANCIAS Nº 2/2025
O Presidente da Junta Administrativa
de Recursos de Infracao da
Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com
as competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB,
e demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa
de 1a. instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo
relacionados. Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que
tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da
data da publicacao deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia
Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP
66.617- 420. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente
preenchido,
com
as razoes
do
recurso,
e
assinado;
copia do
documento
de
identificacao do requerente que comprove a assinatura; procuracao, quando for o caso;
se pessoa juridica, documento que comprove a representacao. O requerimento padrao
e disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).O padrao de sequencia de identificacao
dos processos abaixo relacionados sera: Processos 1a. Instancia, Deferidos: placa
veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo;
Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do
processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do
requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto
de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no.
do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa
veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo.
1ª INSTÂNCIA:
DEFERIDOS:
QVK9127/PA,
T696914557,
Expedito
Santos
de
Araujo,
08650.151035/2024-49;
NWZ6911/PA,
T707117337,
Madson Luis
Souza
da
SIlva,
08650.144237/2024-34.
INDEFERIDOS:
RWR9E29/PA,
T703729454,
Aldair
José
das
Neves,
08652.009197/2024-65;
RWR9E29/PA,
T703729446,
Aldair
José
das
Neves,
08652.009198/2024-18;
RWR9E29/PA,
T703806297,
Aldair
José
das
Neves,
08652.009199/2024-54; JBK1F01/RS, T713765941, Antonio Edmar Barros de Oliveira,
08650.143023/2024-41; JBK1F01/RS, T713943475, Antonio Edmar Barros de Oliveira,
08650.143027/2024-29; QEZ3019/PA, T715222465, Cleiton Muller, 08650.146367/2024-
10;
KMV9615/PR,
T692363661,
Fabricio
Luiz
Santos,
08652.009185/2024-31;
BES1E56/SP, T711737592, Felipe da Hora Gois, 08650.157028/2024-51; RXI9G56/PA ,
T718930398,
Felipe
Ferreira
de Carvalho
,
08652.008632/2024-34;
ICC9D77/ S C,
T690760515,
GIlmar
Linhares
Cardoso,
08666.066087/2024-41;
FXS7J91/PA,
T633828076,
Julio
Rodrigues
Cunha,
08650.148510/2024-08;
OQZ9A94/MG,
T663464177,
Maicon
Heleno
da
Silva,
08652.008642/2024-70;
OQZ9A94/MG,
T614061342,
Maicon
Heleno
da
Silva,
08652.008643/2024-14;
HQC6661/PA,
T698870549, Moisés
Fernandes de
Araujo, 08652.008949/2024-71;
HQC6661/PA ,
T698870557, Moisés
Fernandes de
Araujo, 08652.008952/2024-94;
HQC6661/PA ,
T698870565, Moisés Fernandes de Araujo, 08652.008948/2024-26; MPH0164/PR,
T619162023,
Natalino
Fernandes
Oliveira,
08652.008644/2024-69;
LZT6322/PR,
T619162015,
Natalino
Fernandes
Oliveira,
08652.008646/2024-58;
RWQ6J49/PA ,
R729841375, NC Com. Serv. e Loc. Máq. e Equip. Ltda., 08652.008470/2024-34;
QVE2378/PA, R658780166, Okajima Distribuição e Comércio Ltda, 08652.008710/2024-
09; QVS8H93/PA,
T648511103, Raílson
Peixoto da
Silva, 08652.008627/2024-21;
QCG9033/MT,
T656778679,
Sebastião
de
Oliveira
Lima,
08661.023727/2024-79;
QCG9033/MT,
T656778667,
Sebastião
de
Oliveira
Lima,
08661.023728/2024-13;
QCG9033/MT,
T654985057,
Sebastião
de
Oliveira
Lima,
08661.023730/2024-92;
QCG9033/MT,
T654985065,
Sebastião
de
Oliveira
Lima,
08661.023731/2024-37;
MFN3543/SC, T723666644, Transp Terrap. e Com. Caçadores Ltda., 08666.045382/2024-
64; OXA3A91/SP, T662177037, Vanessa Cristina Lopes dos Santos, 08650.147898/2024-
11; QEO6293/PA, T681299867, Vladimir Juarez Melo Batista, 08652.009202/2024-30;
JTV2E42/PA, T696723026, Walter Kleber Almeida da Cunha, 08652.008674/2024-75.
NÃO CONHECIDOS: SIH7G92/MG, T690987455, A & G Serviços Médicos
LTDA, 08650.157781/2024-46; JWA1E09/PA, T640626238, Adriano Soares Furtado,
08652.009064/2024-99;
OFO5H67/PA,
T619543426,
Ana
Maria
Pinto
Falcão,
08652.009084/2024-60;
OSX9138/PA,
T626837967,
Ana
Patricia
Vilar
da
Silva,
08652.008604/2024-17; PTZ2C22/MA, R673436337, Arnóbio Bandeira Rocha Junior,
08650.151870/2024-89; OBW6F79/PA, T633081124, Aureana Cristina Garcia Lima,
08652.008871/2024-94;
QVZ3E99/PA,
T615134483,
Edson
Rodrigues
Campelo,
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