DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-MA
Processo nº 02012.000697/2025-71
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO MARANHÃO, usando das
atribuições que foram conferidas pelo parágrafo único do artigo 16 do Decreto 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do IBAMA, cominado com a Portaria nº 30, de 05 de julho de 2022, a qual aprova a Estrutura Organizacional do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso da competências que lhe foram delegadas pela Portaria 387 de 21 de setembro de 2020, publicada
no DOU de 22 de setembro de 2020 e pela Portaria de Pessoal nº 30/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, considerando o disposto
no artigo 25 da Lei 9.784/99, vem através deste Edital notificar a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Maranhão, situada à Avenida Jerônimo de Albuquerque N.16, Bairro Bequimão, CEP 65.060-645, São Luís - MA, para identificação sobre
a propriedades embargadas por essa autarquia, conforme dispõe o art.15 do Decreto N° 6.515/2008, devidamente relacionadas abaixo.
. .P R O C ES S O
.TERMO DE APREENSÃO
.DATA DE APREENSÃO
.DESCRIÇÃO DE BENS/ANIMAIS APREENDIDOS
.LO C A L
. .02012.000272/2024-81
.W56QTXRO
.16/06/2025
.01 TRATOR COLHEITADEIRA NEW HOLLAND
8040
.TI BACURIZINHO
. 02012.000304/2024-49
TTP640UA
01/12/2023
01 FURADEIRA ARTESANAL
BURITICUPU
.
01 MOTOR TUPIA
.
03 MOTOR - MESA COM DISCO
. .
.
.
.01 PLAINA ARTESANAL
.
. .02012.000202/2024-23
. M F 7 5 T Y ES
.30/11/2023
.02 MOTORES USADOS
.BURITICUPU
. 02012.000202/2024-23
QDE5C69S
30/11/2023
03 ST (ESTEREO) DE ESTACAS
M AÇ A R A N D U BA
BURITICUPU
. .
.
.
.1,286
M3
DE MADEIRAS
SERRADA
NÃO
I D E N T I F I C A DA
.
. . 02012.000273/2024-26
. 7 L Z L H A KQ
.16/06/2023
.01 VEÍCULO SCANIA - MODELO R142 PLACA:
MBD-2990 RENAVAN: 131759469
.TI BACURIZINHO
. .02012.000565/2023-88
. F 7 FQ 0 H 8 5
.09/02/2023
.22,50 ST DE ESTACAS NÃO IDENTIFICADAS
.GRA JAÚ
. 02012.000076/2025-98
5 AC R N 5 Y J
28/08/2024
01 LIXADEIRA
GRA JAÚ
.
01 PLAINA
.
02 FURADEIRAS
.
01 SERRA CIRCULAR
.
01 TUPIA
.
01 MESA TRANSPORTADORA
. .
.
.
.02 SERRAS DE BANCADAS
.
. 02012.000076/2025-98
9 Y B FS Q N Z
28/08/2024
06 LIXADEIRAS
GRA JAÚ
.
02 FURADEIRAS
.
01 MACACO HIDRÁULICO
02 MOTOSERRAS
. .
.
.
.02 SERRA MARMORÉ
.
. 02012.000076/2025-98
M4TXSS37
28/08/2024
01 APARELHO CELULAR SAMSUNG
GRA JAÚ
. .
.
.
.01 APARELHO CELULAR MOTOROLA
.
. 02012.002297/2024-10
UKZ78P65
03/09/2024
03 LIXADEIRAS DAS MARCAS BOSH E
D E W A LT
AMARANTE DO MARNHÃO
.
01 MAKITA DA MARCA BOSH
.
01 FURADEIRA SEM MARCA
.
01 FURADEIRA HORIZONTAL COM MOTOR
DE 1CV
.
03 MOTOR TUPIA COM MOTOR DE 5 CV
.
01 MOTOR DE 5 CV
.
04 MOTORES DE 1CV
.
01 PLAINA COM MOTOR
.
01 SERRA CIRCULAR COM MOTOR 3 CV
.
1,627 M3 DE MADEIRA NÃO IDENTIFICADA
.
0,105 M3 DE MADEIRA NÃO IDENTIFICADA
.
.
.
.31 
UNIDADES 
DE 
MADEIRA 
NÃO
I D E N T I F I C A DA S
.
CICLENE MARIA SILVA DE BRITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - SUPES-MA
Processo nº 02012.000697/2025-71
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO MARANHÃO, usando das
atribuições que foram conferidas pelo parágrafo único do artigo 16 do Decreto 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do IBAMA, cominado com a Portaria nº 30, de 05 de julho de 2022, a qual aprova a Estrutura Organizacional do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso da competências que lhe foram delegadas pela Portaria 387 de 21 de setembro de 2020, publicada
no DOU de 22 de setembro de 2020 e pela Portaria de Pessoal nº 30/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, considerando o disposto
no artigo 25 da Lei 9.784/99, vem através deste Edital notificar a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Maranhão, situada à Avenida Jerônimo de Albuquerque N.16, Bairro Bequimão, CEP 65.060-645, São Luís - MA, para identificação sobre
a propriedades embargadas por essa autarquia, conforme dispõe o art.15 do Decreto N° 6.515/2008, devidamente relacionadas abaixo.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
.V A LO R
.DATA DE AUTUAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA AUTUAÇÃO
. EDMILSON LIMA CRUZ
085.XXX.883-XX
02012.002535/2023-14
PWO3077W
125.200,00
22/09/2023
DESTRUIR A CORTE RASO 25,04 HECTARES
DE VEGETAÇÃO NATIVA DE FLORESTA
. .
.
.
.
.
.
.
AMAZONICA, 
OBJETIVO 
DE 
ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE.
. JOSÉ FERREIRA DE
OLIVEIRA
638.XXX.763-XX
02012.002532/2023-72
Q 8 AQ W U K 9
2.500,00
09/10/2023
TER EM CATIVEIRO CINCO ESPÉCIMES DA
FAUNA SILVESTRE NATIVA
.
(DOIS GURIATÃ, UMA PIPIRA AZUL, UM
PAPA-CAPIM, UM CURIÓ) SEM A DEVIDA
. .
.
.
.
.
.
. PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
. FRANCISCO DE ASSIS
X AV I E R
045.XXX.526-XX
02012.000164/2023-28
029E99S0
20.500,00
20/12/2022
CONSTRUIR BARRAGEM NA NASCENTE DO
RIACHO SUCUPIRA, FAZENDA CAMPO
A L EG R E ,
. .
.
.
.
.
.
.NO MUNICIPIO DE PORTO FRANCO-MA, SEM
LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES.
. JOSÉ AUGUSTO
NASCIMENTO DE SOUSA
12.083.857/0001-00
02012.001448/2023-31
IZ601PM1
120.000,00
13/06/2023
DESCUMPRIR EMBARGO DE ATIVIDADE,
CONFORME TERMO DE EMBARGO
. .
.
.
.
.
.
.Nº 796692-E, LAVRADO EM 17/04/2023, DE
ACORDO
COM 
O
PROCESSO
02012.001331/2018-91
. JOSÉ APARECIDO BERTOLO
ME
08.546.931/0001-00
02012.001198/2021-78
49KNZI6H
9.150,00
20/05/2021
TRANSPORTAR 30.50 METROS CÚBICOS DE
MADEIRA SERRADA,
. .
.
.
.
.
.
.SEM A LICENÇA VÁLIDA PARA TODO TEMPO
DE VIAGEM, OUTORGADA PELA AUTORIDADE
CO M P E T E N T E .
. .D J MADEIRAS
EIRELI -
EPP
.29.219.683/0001-54
.02012.001546/2022-98
. ZMJ4GC89
.11.226,00
.18/07/2022
.VENDER 37,42M DE MADEIRA SERRADA, DE
DIVERSAS ESPÉCIES SEM LICENÇA VALIDA
PARA TODO TEMPO DE VIAGEM.
. DELMIRO VIEIRA DE
FREITAS
068.XXX.823-XX
02012.102025/2017-90
9120415-E
8.148,45
08/11/2017
TER EM DEPOSITO 27,1615 M DE MADEIRA
EM TORA DE ESSENCIAS DIVERSAS, SEM
. .
.
.
.
.
.
. LICENÇA VÁLIDA PARA TODO O TEMPO DE
ARMAZENAMENTO, 
OUTORGADA
PELA
AUTORIDADE AMNIENTAL COMPETENTE.