DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SIDNEY DE ALENCAR
S I LV A
019.XXX.683-XX
02012.001633/2023-26
8205XTHE
500
17/05/2023
TER EM CATIVEIRO UM PASSERIFORMES
SANHAÇO-DA-AMAZÔNIA (THRAUPIS
E P I S CO P U S )
.
ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA,
CONHECIDO COM PIPIRA AZUL, SEM A
DEVIDA PERMISSÃO,
. .
.
.
.
.
.
.
LICENÇA
OU 
AUTORIZAÇÃO
DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
. AMAZONAS DO BRASIL
COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA
01.275.209/0001-20
02012.000281/2024-72
QCPDQSAP
1,100,00
15/01/2024
DEIXAR DE APRESENTAR RELATÓRIOS
AMBIENTAIS, NOS
. .
.
.
.
.
.
.PRAZOS
EXIGIDOS 
PELA
LEGISLAÇÃO,
A
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
. SILAS NORONHA MOTA
JUNIOR
602.XXX.153-XX
02012.000411/2024-77
XL003ZCH
1.157,70
18/11/2023
TER EM DEPOSITO 3,859M (METROS
CÚBICO) DE MADEIRA NATIVA SERRADA DE
ESSENCIAS DIVERSAS,
. .
.
.
.
.
.
. SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO 0 TEMPO
DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA
AUTORIDADE COMPETENTE.
. .ANTÔNIO CARLOS
ALVES
DE MEDINA
.610.XXX.XXX-69
.02012.000489/2024-91
. EHY8Q5F7
.10.500,00
.12/06/2023
.FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE SERRARIA
SEM 
AUTORIZAÇÃO 
DOS 
ORGÃOS
AMBIENTAIS COMPETENTES.
. J.F DE OLIVEIRA -
INDUSTRIA E COMÉRCIO
DE MADEIRAS
11.248.897/0001-93
02012.000247/2012-64
683114/D
626.286,00
20/03/2012
ADQUIRIR PARA FINS COMERCIAIS OU
INDUSTRIAIS 2.087,62 M3 DE MADEIRA EM
TORA SEM
. .
.
.
.
.
.
.LICENÇA 
VÁLIDA 
OUTORGADA 
PELA
AUTORIDADE 
COMPETENTE.
CONFORME
RELATÓRIOS CONSTATNTES NO PROCESSO Nº
02012.000898/2011-73
. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA
S I LV A
849.XXX.XXX-49
02012.001943/2020-06
U A LV EZ U 8
1.468,20
18/02/2020
TRANSPORTAR 4,894 M3 (METROS
CÚBICOS) DE MADEIRA
. .
.
.
.
.
.
.
EM TORAS,
SEM LICENÇA
OUTORGADA
PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
. .ANTÔNIO CARLOS
ALVES
DE MEDINA
.610.XXX.XXX-69
.02012.001683/2023-11
. M 0 1 CQ S 3 4
.7.935,00
.12/06/2023
.TER EM DEPÓSITO 26,45 METROS CÚBICOS
DE MADEIRAS EM TORAS SEM AUTORIZAÇÃO
OUTORGADA 
PELA 
AUTORIDADE
CO M P E T E N T E
CICLENE MARIA SILVA DE BRITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - SUPES-MA
Processo nº 02012.000697/2025-71
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO MARANHÃO, usando das atribuições
que foram conferidas pelo parágrafo único do artigo 16 do Decreto 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do IBAMA, cominado com a Portaria nº 30, de 05 de julho de 2022, a qual aprova a Estrutura Organizacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso da competências que lhe foram delegadas pela Portaria 387 de 21 de setembro de 2020, publicada no DOU de 22 de setembro de 2020 e
pela Portaria de Pessoal nº 30/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, considerando o disposto no artigo 25 da Lei 9.784/99, vem através deste Edital
notificar a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Maranhão, situada à Avenida
Jerônimo de Albuquerque N.16, Bairro Bequimão, CEP 65.060-645, São Luís - MA, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia, conforme dispõe o art.15 do
Decreto N° 6.515/2008, devidamente relacionadas abaixo.
. .P R O C ES S O
.TERMO DE EMBARGO N.
.DATA DE EMBARGO
.DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
.LO C A L
. 02012.001013/2022-14
DM36BQ81
25/05/2022
EMBARGA-SE A ATIVIDADE DE SERRARIA NA LOCALIDADE MUNDO NOVO
AMARANTE DO MARANHÃO-MA,
POVOADO MUNDO NOVO, ZONA RURAL,
AMARANTE
. .
.
.
. NAS COORDENADAS 05° 30' 49''S/46° 47' 10''W POR FUNCIONAR SEM
LICENÇA. O EMBARGO
DA SERRARIA TEM POR
OBJETIVO IMPEDIR A
CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL
.
. .02012.001596/2021-94
.EFYMFT62
.02/08/2021
.EMBARGA-SE, PARA ACESSAR O DANO E PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO DA
VEGETAÇÃO, QUALQUER ATIVIDADE, EXCETO DESTINADA A SUBSISTÊNCIA, EM
UMA ÁREA DE 6,226 HECTARES, DESMATADOS NA TERRA INDIGENA AWA.
.TI AWA
CICLENE MARIA SILVA DE BRITO
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2025 - SUPES-PB
Processo nº 02016.001742/2023-11
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, vem
através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua
publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Paraíba, para identificação sobre a propriedade/posse de bens apreendidos por esta Autarquia Federal, conforme
Termo de Apreensão relacionado abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei Federal n. 9.605/1998 e art. 3º IV e 24 do Decreto Federal
nº 6.514/2008. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Federal nº 6.514/2008,
IN-IBAMA Nº 19/2014).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/
CNPJ
Nº PROCESSO
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
DATA DA
A P R E E N S ÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL
DA AUTUAÇÃO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
BEM APREENDIDO
(ITEM E
Q U A N T I DA D E )
. .
.
.
.
.
.
.(Município/ UF)
.G EO G R Á F I C A S
.
.
Desconhecido
Não
aplica
02016.000311/2025-91
BHA71QTQ
23/01/2025
Lei Federal 9605/98
JOÃO PESSOA -
PB
7° 6' 47.19" S
Apreensão de
objetos feitos de
partes de
.
Art 70, § 1
34° 49' 20.987" W
animais silvestres
(penas e espinhos):
.
Art 72
4 unidades -
Artesanato -
Mensageiro dos
Sonhos (mandala),
.
Decreto 6514/08
com penas de
tucano, arara,
papagaio e espinhos
de porco;
.
Art 3
1 unidade -
Artesanato - Maracá
com penas de
arara;
.
Art 24, § 1; § 3 - I, II
.
1 unidade -
Artesanato - Sino
dos Ventos com
pena de arara;
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
.1 
unidade 
-
Artesanato -
Brinco
com penas de arara
Fica assegurado ao eventual interessado o direito de vistas do respectivo processo na Superintendência Estadual do IBAMA na Paraíba, com sede à Av. Dom Pedro II, nº
3284, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58040-915, Telefone: (83) 3113-0990, nos horários de 08:00 às 12:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para
o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-
de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: gabinete.pb@ibama.gov.br.
GEANDRO GUERREIRO PANTOJA
Superintendente