DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, ***.909.366-**, , FREVP00041862025, 773-
0; , FREVP00041822025, 773-0; , FREVP00041792025, 773-0; DAVID NASCIMENTO DOS
SANTOS, ***.628.025-**, , FREVP00042022025, 773-0; DANIELE ANDRADE DE OLIVEIRA ,
***.424.677-**, , FREVP00045342025, 773-0; DANILO GOMES MOURA, ***.434.417-**, ,
FREVP00043452025, 773-0; , FREVP00058732025, 773-0; DANIELA DE SOUSA MARTINS,
***.135.473-**, , FREVP00049842025, 773-0; DAVID DE SOUZA BENICIO DA SILVA,
***.609.337-**,
,
FREVP00059282025,
773-0; DANIELA
GONCALVES
DOS
SANTOS,
***.850.538-**, , FREVP00058422025, 773-0; DANIEL SOARES MOTA, ***.312.888-**, ,
FREVP00064692025, 773-0; DANIEL SCIVOLETTO DE AZEVEDO, 28.857.904/0001-57, ,
FREVP00065882025,
773-0;
DAVID
LUCIANO
PENDEK,
***.169.679-**,
,
FREVP00052392025, 773-0; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA, ***.065.227-**, ,
FREVP00061182025, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA,
34.639.833/0001-19, , FREVP00068862025, 773-0; DANILO REFICKI MACIEL, ***.540.117-
**, , FREVP00066292025, 773-0; DANTHON BRUNO GOMES, ***.313.329-**, ,
FREVP00068582025, 773-0;
, FREVP00068632025,
773-0; DASKO
PARTICIPACOES
E
EMPREENDIMENTOS S/A, 05.366.597/0001-06, , FREVP00074782025, 773-0; DAVID
NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.126.078-**, , FREVP00072262025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.597/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONFIANCA AUTO SOCORRO LTDA, 29.147.937/0001-76, , FREVP00388122025,
773-0;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00397252025, 773-0; , FREVP00406312025, 773-0; , FREVP00416802025, 773-0;
CONCEICAO APARECIDA DA CUNHA SILVA, ***.953.396-**, , FREVP00398062025, 773-0; ,
FREVP00398172025, 773-0; CRISTIANO APARECIDO ROQUE DA SILVA, ***.481.358-**, ,
FREVP00400922025, 773-0; CONCRETO USINADO CONCRELAJE LTDA, 18.728.918/0001-17, ,
FREVP00401182025, 773-0; , FREVP00401372025, 773-0; , FREVP00401572025, 773-0;
COMPRA PROGRAMADA LTDA, 23.111.436/0001-53, , FREVP00403332025, 773-0;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP00403662025, 773-
0; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, , FREVP00405572025,
773-0; COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS BQ LTDA, 32.193.496/0001-53, ,
FREVP00409152025, 773-0; COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO -
COOMAP, 02.021.980/0001-34, , FREVP00411962025, 773-0; , FREVP00414232025, 773-0;
CONFIA VEICULOS LTDA, 03.867.711/0001-56, , FREVP00412072025, 773-0; CRISTIANE
HELENA SILVA DOMAS, ***.498.237-**, , FREVP00414082025, 773-0; CRISTIANO ANDRADE
MELLO, ***.013.737-**, , FREVP00414102025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0012-12, , FREVP00416472025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.608/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIELLA
CAROLINE
SANTOS
ANTONIO,
***.625.617-**,
,
FREVP00043212025, 773-0; GENISON DOS SANTOS, ***.292.035-**, , FREVP00042112025,
773-0; GEONATO FREITAS DE OLIVEIRA, ***.519.968-**, , FREVP00042182025, 773-0; ,
FREVP00042122025,
773-0;
GENTIL
FERREIRA
CALADO,
***.155.137-**,
,
FREVP00044762025, 773-0; GAPE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.963.654/0001-81,
, FREVP00051462025, 773-0; GABRIELLY DOS SANTOS PEREIRA MARIANO, ***.306.437-**,
, FREVP00059582025, 773-0; GBR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.964.274/0001-10, ,
FREVP00058542025,
773-0;
GALPAO
MOTO
PARTS
ITAIM
PAULISTA
LTDA,
52.765.837/0001-25,
,
FREVP00060092025,
773-0; GABRIELA
APARECIDA
DA
SILV A
LEONARDO AZEVEDO, ***.310.947-**, , FREVP00053862025, 773-0; GABRIELA LIMA
OLIVEIRA
DOS
SANTOS,
***.488.725-**,
,
FREVP00057412025,
773-0;
GABRU
TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, , FREVP00050892025, 773-0; GABRIELA GENERO
LUZ, ***.269.038-**, , FREVP00065272025, 773-0; GABRIEL LUIZ KUWAMOTO PRA D O,
***.825.018-**, , FREVP00062982025, 773-0; GABRIEL FREITAS DE JESUS, ***.660.187-**,
, FREVP00061952025, 773-0; GABRIELA MAIA DIAS, ***.568.416-**, , FREVP00069672025,
773-0; GCS FLORESTAL BIOENEGIA LTDA, 07.126.179/0001-77, , FREVP00067142025, 773-
0; GEISIANE SOARES MARTINS, ***.451.186-**, , FREVP00073152025, 773-0; GE LO
SUPREMO LTDA, 13.784.385/0001-77, , FREVP00079792025, 773-0; GAVEA LOCACOES DE
AUTOMOVEIS LTDA, 31.865.878/0001-13, , FREVP00079082025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.609/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDILSON SANTOS DA COSTA, ***.290.565-**, , FREVP01012372024, 773-0;
EDBIER CERVEJAS ARTESANAIS LTDA, 24.577.492/0001-40, , FREVP01136622024, 773-0;
EDIMILSON BATISTA
DOS SANTOS, ***.796.615-**, ,
FREVP00044952025, 773-0;
EDEMILSON BATISTA DOS SANTOS, 35.826.688/0001-48, , FREVP00041942025, 773-0;
EDIVALDO DE OLIVEIRA, ***.962.098-**, , FREVP00054432025, 773-0; EDESIO DE LIMA
SANTOS, ***.862.597-**, , FREVP00055252025, 773-0; , FREVP00058742025, 773-0; ,
FREVP00062012025, 773-0; , FREVP00062032025, 773-0; EDIMILTON ALMEIDA SANTOS,
***.848.245-**, , FREVP00057652025, 773-0; EDINILSON ADAO RODRIGUES DE FREITAS,
***.415.700-**, , FREVP00054962025, 773-0; EDIO CARDOSO PEREIRA, ***.826.989-**, ,
FREVP00065842025, 773-0; EDIMILSON CARVALHO, ***.790.378-**, , FREVP00062822025,
773-0; EDICARLA SALVI NOAL, ***.474.560-**, , FREVP00064722025, 773-0; EDMUNDO
TEIXEIRA JUNIOR, ***.263.807-**, , FREVP00064352025, 773-0; EMERSON SANTOS DE
ALMEIDA, ***.458.116-**,
, FREVP00067892025, 773-0; EDILSON
PEREIRA LIMA,
***.369.458-**, , FREVP00071812025, 773-0; EDIMAR DZIWULSKI, ***.496.052-**, ,
FREVP00071142025,
773-0;
EDGAR
BARBOSA
COSTA,
***.996.486-**,
,
FREVP00071792025, 773-0;
EDILSON LUCAS
DO AMARAL
NETO, ***.915.047-**,
,
FREVP00067382025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.610/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, ***.558.537-**, , FREVP00391652025, 773-
0;
,
FREVP00394272025,
773-0;
EDVAR
ROCHA
MONTEIRO,
***.506.933-**,
,
FREVP00388722025, 773-0; EDUARDO SANTOS DAVI, ***.575.891-**, , FREVP00395862025,
773-0; EH LOG TRANSPORTES LTDA, 30.439.462/0001-70, , FREVP00399522025, 773-0;
EILAT PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 41.883.516/0001-09, ,
FREVP00401332025, 773-0; ELAINE CRISTINA MARCELINO BARBOSA, ***.337.788-**, ,
FREVP00401862025, 773-0; ELAINE APARECIDA CAMARGO DE MORAIS, ***.783.318-**, ,
FREVP00401872025,
773-0;
ELETROGROUP
COMERCIO
DE
SALVADOS
LTDA,
15.833.198/0001-61, , FREVP00402112025, 773-0; ELETRICA FONSECA COMERCIAL DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 02.048.806/0001-85, , FREVP00403732025, 773-0; ELAINE
ALVES GOMES, 18.544.334/0001-91, , FREVP00405122025, 773-0; ELIANE FERREIRA DE
ALMEIDA
VIEIRA, ***.214.938-**,
,
FREVP00406362025,
773-0; ELIAS
JOSE
DO
NASCIMENTO, ***.173.748-**, , FREVP00406412025, 773-0; ELAINE APARECIDA MORAES
DE OLIVEIRA, ***.322.718-**, , FREVP00406592025, 773-0; EDUARDO SILVA MAC H A D O,
***.427.618-**, , FREVP00408892025, 773-0; ELIANE DA SILVA SARDOU, ***.732.537-**, ,
FREVP00409362025,
773-0;
ELIEZER
BARROZO
SUHET,
***.926.767-**,
,
FREVP00410292025, 773-0; , FREVP00410322025, 773-0; ELIETE NOGUEIRA PINT O,
***.095.377-**, , FREVP00411492025, 773-0; ELENA FLORES ESPINOZA, ***.715.698-**, ,
FREVP00416762025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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