DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDIANA FREITAS LOURES, ***.946.467-**,
, FREVP00042382025, 773-0;
INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001-05, ,
FREVP00046222025, 773-0; , FREVP00046302025, 773-0; , FREVP00068702025, 773-0;
INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A,
29.316.596/0001-15,
,
FREVP00046842025, 773-0; ,
FREVP00046852025, 773-0; , FREVP00047122025, 773-0; , FREVP00047102025, 773-0;
INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A,
29.316.596/0002-04,
,
FREVP00046872025, 773-0; ,
FREVP00047162025,
773-0;
INGRID
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.432.137-**,
,
FREVP00049172025, 773-0; , FREVP00049192025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS
IANA
LTDA.,
06.296.177/0001-63,
,
FREVP00049792025,
773-0;
,
FREVP00049802025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA,
73.206.542/0001-99,
,
FREVP00058152025,
773-0;
IMPLEMONTT
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
12.105.023/0001-40,
,
FREVP00055952025,
773-0;
,
FREVP00065942025,
773-0;
INOVA
EQUIPAMENTOS
LTDA,
08.673.321/0006-73,
,
FREVP00063062025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA,
02.993.885/0001-00,
, FREVP00067152025,
773-0; IMPERIO
FRIOS TRANSPORTES &
LOGISTICA LTDA, 29.915.716/0001-09, , FREVP00067692025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.644/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOANNE KELLE RIBEIRO, ***.740.135-**, , FREVP00042782025, 773-0; JOAO
APARECIDO FERREIRA DA
SILVA, ***.417.967-**, , FREVP00044642025,
773-0; ,
FREVP00044632025, 773-0; , FREVP00042352025, 773-0; , FREVP00041282025, 773-0; ,
FREVP00041442025, 773-0; , FREVP00041482025, 773-0; , FREVP00041722025, 773-0; ,
FREVP00041872025, 773-0; , FREVP00041772025, 773-0; , FREVP00041542025, 773-0; ,
FREVP00074512025, 773-0; JOAO ANTONIO MOLINA ANTUNES, 04.451.285/0001-38, ,
FREVP00041782025, 773-0; JOAO
BATISTA MOREIRA DA SILVA,
***.986.807-**, ,
FREVP00054462025,
773-0;
JOAO
ANTONIO
DA
SILVA,
***.398.488-**,
,
FREVP00060142025,
773-0;
JOAO
BATISTA
CAIRES
COELHO,
***.216.205-**,
,
FREVP00073672025, 773-0; , FREVP00073742025, 773-0; , FREVP00073702025, 773-0; ,
FREVP00073682025, 773-0; JOAO BATISTA DE MELO, ***.772.231-**, , FREVP00074872025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.649/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALMIR PEREIRA DOS REIS, ***.190.527-**, , FREVP00043512025, 773-0;
VALMIR
BERTOLOTO SANTIAGO,
***.521.117-**, ,
FREVP00043632025, 773-0;
VC
TRANSPORTE E AGENCIA DE CARGAS LTDA, 22.479.072/0001-04, , FREVP00047292025,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00052822025,
773-0; ,
FREVP00060162025,
773-0; ,
FREVP00064612025, 773-0; , FREVP00053372025, 773-0; , FREVP00059112025, 773-0; ,
FREVP00059012025, 773-0; , FREVP00062382025, 773-0; , FREVP00062682025, 773-0; ,
FREVP00062722025,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0013-76,
,
FREVP00056732025,
773-0;
,
FREVP00056792025,
773-0;
VALTER
COSTA
BATISTA,
***.996.718-**,
,
FREVP00056542025,
773-0;
VALMIR
CELIO
ROSSETTI,
***.824.799-**,
,
FREVP00061582025, 773-0; VALMIR SERIGIOLLI, ***.152.649-**, , FREVP00065562025,
773-0; VALKIRIA MARIA SILVA DO CARMO, ***.056.778-**, , FREVP00065632025, 773-
0;
VALERIA DE
SOUZA
CARNEVALI
TRANSPORTES LTDA,
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00068972025,
773-0;
VAZ
TRANSPORTES
LTDA,
49.869.707/0001-28,
,
FREVP00067292025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.655/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JACKSON DE FRANCA ALVES, ***.768.768-**, , FREVP00043742025, 773-0; ,
FREVP00043422025,
773-0;
JAILTON
CONCEICAO
DA
SILVA,
***.594.575-**,
,
FREVP00046332025,
773-0;
JAGUAR
TRANSPORTES
LTDA,
45.339.049/0001-01,
,
FREVP00050732025, 773-0; , FREVP00050782025, 773-0; , FREVP00061642025, 773-0; JADE
MATOS, ***.539.718-**, , FREVP00048642025, 773-0; JACQUELINE VASSAO RIBEIRO DA
SILVA, ***.976.908-**, , FREVP00054162025, 773-0; JACQUELINE FRANCA DE AF L I T O,
***.065.488-**, , FREVP00058772025, 773-0; JAIANNE FIRMINO LINO, ***.437.799-**, ,
FREVP00064382025,
773-0;
JAILTON
BRITO
BORGONHA,
***.788.828-**,
,
FREVP00052972025,
773-0;
JACQUES
DOUGLAS
DIAMANTINO,
***.778.196-**,
,
FREVP00048712025,
773-0;
JADIR
MOTA
CARNEIRO
JUNIOR,
***.188.838-**,
,
FREVP00065432025, 773-0; JACO BOONE, ***.492.402-**, , FREVP00069112025, 773-0;
JAIANE APARECIDA MACHADO DE ASSIS, ***.694.046-**, , FREVP00067732025, 773-0;
JACQUES DE CASSIA ADAMI CRUZ, ***.884.116-**, , FREVP00072992025, 773-0; J. R . F
TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00069952025, 773-0; ,
FREVP00069822025, 773-0; , FREVP00069862025, 773-0; JACKSON DOMINIQUE CARDOSO
SOARES, ***.551.888-**, , FREVP00066462025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.656/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
RICARDO
SAO
LEAO
AZEVEDO
DA
SILVA,
***.839.725-**,
,
FREVP00045132025,
773-0;
JOSE
NILSON
DINIZ
FILHO,
***.648.678-**,
,
FREVP00044772025,
773-0;
JOSE
RINALDO
GOIS
LTDA,
73.368.698/0001-76,
,
FREVP00042362025,
773-0;
JOSE
LOURIVAL
NAUMANN,
***.565.260-**,
,
FREVP00043542025,
773-0;
JOSE
ROGERIO
GARCIA
ATHAYDE,
***.086.477-**,
,
FREVP00043562025,
773-0;
JOSE
ROBERTO VIEIRA
DA
SILVA,
***.730.994-**,
,
FREVP00045072025,
773-0;
JOSE
PAULO
PEREIRA
TAVARES,
***.743.917-**,
,
FREVP00047362025,
773-0;
JOSE
NILTON
SILVA
SANTOS,
***.520.118-**,
,
FREVP00048562025, 773-0; JOSE MARCELO DA SILVA JUNIOR, ***.470.661-**, ,
FREVP00058292025,
773-0;
JOSE
ROBERTO
DA
SILVA,
***.609.807-**,
,
FREVP00057982025,
773-0;
JOSE
RODRIGUES
DE
SOUZA,
***.509.748-**,
,
FREVP00052322025, 773-0; JOSE IVALDO LIMA LYRA, ***.797.674-**, , FREVP00049852025,
773-0; , FREVP00049812025, 773-0; , FREVP00049732025, 773-0; , FREVP00049702025,
773-0; , FREVP00049662025, 773-0; JOSE MAGALHAES BEZERRA, ***.714.958-**, ,
FREVP00068902025, 773-0; JOSE MARIA RIBEIRO, ***.126.808-**, , FREVP00066492025,
773-0; JOSE MARCOS PEREIRA, ***.221.168-**, , FREVP00068722025, 773-0; JOSE PAULO
DE SOUZA JUNIOR, ***.454.987-**, , FREVP00074362025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.657/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
Fechar