DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANE
VALENTIM PINO,
***.803.597-**,
,
FREVP00393792025, 773-0;
,
FREVP00399262025, 773-0; , FREVP00414322025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, , FREVP00395172025, 773-0; JAIR SOARES DE
SOUZA FILHO, ***.994.581-**, , FREVP00396052025, 773-0; JBIAVA REPRESENT ACO ES
COMERCIAIS LTDA, 44.275.435/0001-14, , FREVP00396162025, 773-0; JASON MOREIRA
DA SILVA, ***.366.148-**, , FREVP00397182025, 773-0; JAQUELINE MENDES AUG U S T O,
***.773.358-**,
,
FREVP00401232025,
773-0;
,
FREVP00402182025,
773-0;
,
FREVP00402582025, 773-0; , FREVP00404522025, 773-0; , FREVP00404672025, 773-0;
EMERSON RODRIGO MUNARIM, ***.392.398-**, , FREVP00402542025, 773-0; JARDEL
ALVES TEIXEIRA, ***.337.246-**, , FREVP00407972025, 773-0; JAKELLINE MELO DE
LIMA, ***.263.078-**, , FREVP00408862025, 773-0; IVONE CLAUDIO SILVA, ***.432.237-
**, , FREVP00409422025, 773-0; JANICE MIRANDA DA SILVA, ***.450.587-**, ,
FREVP00411472025, 773-0;
JALEY ALVES
BARBOSA DA
SILVA, ***.655.838-**,
,
FREVP00413882025,
773-0;
JAQUELINE
GOMES
FONSECA,
***.111.328-**,
,
FREVP00414392025,
773-0;
JAQUELINE
DA
SILVA
SANTOS,
***.535.597-**,
,
FREVP00414932025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.658/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO FERNANDO GRIECO DA SILVA, ***.823.137-**, , FREVP00392922025, 773-
0; JOAO PAULLO SILVA OLIVEIRA, ***.952.575-**, , FREVP00394002025, 773-0; JOAO LOPES
RIBEIRO,
***.353.675-**, ,
FREVP00394022025, 773-0;
JDM TRANSPORTES
LTDA,
28.561.771/0001-77,
,
FREVP00394242025,
773-0;
JOAO
CARLOS
L
BARTELS,
19.008.549/0001-50, , FREVP00392072025, 773-0; JOCIMARI DE OLIVEIRA CAMPOS,
***.791.161-**, ,
FREVP00395042025, 773-0; JNS EXPRESS
TRANSPORTES LTDA.,
21.186.634/0001-50, , FREVP00395722025, 773-0; JOAO PEDRO SAMPAIO SILVA RAMALHO
PONTES,
***.352.328-**,
,
FREVP00397502025,
773-0;
JMM
LOGISTICA
LTDA,
13.353.158/0001-97,
, FREVP00397462025,
773-0;
,
FREVP00401282025, 773-0; ,
FREVP00401312025, 773-0; JMP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 18.529.001/0001-93, ,
FREVP00397962025, 773-0; JJG SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 43.020.543/0001-
83, , FREVP00398512025, 773-0; , FREVP00398532025, 773-0; JOAO PAULO FURLANETTO
DE SOUZA, ***.337.109-**, , FREVP00399972025, 773-0; JOAO MORAES MENDES DE
SOUZA, 16.490.923/0001-09, , FREVP00401292025, 773-0; JLL TRANSPORTE INT EG R A D O
LTDA, 24.856.276/0001-34, , FREVP00403342025, 773-0; JOAO NEVES BATISTA M AG A L H A ES ,
***.846.216-**, , FREVP00405082025, 773-0; JOAO VICTOR CAVACO TEODOSIO DA SILVA
ARAUJO, ***.219.607-**, , FREVP00407022025, 773-0; JOAO ALEXANDRE DA SILVA ,
***.855.318-**, , FREVP00415902025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.660/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JESSICA DA PENHA THOMES, ***.326.587-**, , FREVP00049392025, 773-0;
JAQUELINE CAMILA GREGOL DOS SANTOS, ***.667.559-**, , FREVP00050812025, 773-0;
JESSYKA
FURTADO
SANTOS,
***.969.037-**,
,
FREVP00043582025,
773-0;
,
FREVP00044962025, 773-0; , FREVP00063792025, 773-0; , FREVP00067162025, 773-0; ,
FREVP00067282025,
773-0;
JEFFERSON
ALVES
DE
OLIVEIRA,
***.382.457-**,
,
FREVP00046322025, 773-0; JENIFFER CAROLINE RIBEIRO DE CAMPOS, ***.622.859-**, ,
FREVP00044882025, 773-0; JERSON CANDIDO DE CARVALHO, ***.802.358-**, ,
FREVP00054442025,
773-0;
JEFERSON
GALVAO
MAGDALENO,
***.146.958-**,
,
FREVP00060672025,
773-0;
JESSICA
KELLEN
SILVEIRA
ALVES,
***.633.757-**,
,
FREVP00059972025, 773-0; JESU FELIPE DE FARIA, ***.535.937-**, , FREVP00058942025,
773-0; JAQUES NEI RODRIGUES PECH, ***.662.700-**, , FREVP00054952025, 773-0;
JARDEL FIGUEIRA FERNANDES, ***.989.737-**, , FREVP00057722025, 773-0; JEFFERSON
DE SOUZA, ***.721.307-**, , FREVP00060282025, 773-0; JCS AMBIENTAL COLETA DE
RESIDUOS LTDA, 13.718.698/0001-27, , FREVP00060442025, 773-0; JESUEL JELT H O N
RODRIGUES, ***.970.236-**, , FREVP00065932025, 773-0; JAVIER FRANCISCO DIAZ
GUERRA, ***.942.518-**, , FREVP00067492025, 773-0; JESSICA CAROLINE HAKATA DE
AZEVEDO, ***.932.196-**, , FREVP00074902025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.661/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVELIN PRISCILA DOS SANTOS SOUZA, ***.240.097-**, , FREVP00045142025,
773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, , FREVP00041162025,
773-0; , FREVP00055022025, 773-0; EMANUEL NUNES TENORIO, ***.616.378-**, ,
FREVP00048322025,
773-0;
FERNANDO
MESSA
DA
SILVA,
***.624.087-**,
,
FREVP00048472025,
773-0; FERNANDO
CAMARGO DOS
SANTOS, ***.212.738-**,
,
FREVP00049722025,
773-0;
FERNANDO
MARQUETT
MORETTO,
***.188.207-**,
,
FREVP00051682025, 773-0; FERNANDO DA ANUNCIACAO GONCALVES, ***.576.849-**, ,
FREVP00053072025,
773-0;
FERNANDO
LUIS
FRANCISCO,
***.498.958-**,
,
FREVP00054072025,
773-0;
EMERSON
DE
SOUZA
SABINO,
***.347.769-**,
,
FREVP00057322025, 773-0; , FREVP00066112025, 773-0; EMANOEL LAZARO DA SILVA ,
***.209.868-**, , FREVP00057292025, 773-0; ERNANI JOSE DA SILVA, ***.077.247-**, ,
FREVP00059232025,
773-0;
EVANDRO
SILVA
DO
CANTO,
***.492.377-**,
,
FREVP00061752025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, ***.778.908-**, ,
FREVP00069522025,
773-0;
EXPRESS-CAR
VEICULOS
LTDA,
65.629.438/0004-21,
,
FREVP00070802025,
773-0;
EVERTON
DA
COSTA
LTDA,
24.645.812/0001-52,
,
FREVP00071482025, 773-0; , FREVP00071502025, 773-0; , FREVP00071512025, 773-0;
EXPRESSO GIBB TRANSPORTES LTDA, 18.410.271/0002-61, , FREVP00069852025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.662/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSEMAR CARLOS AMERICO, ***.081.648-**, , FREVP00046652025, 773-0; JOSIELI
ORTIZ SILVA, ***.435.761-**, , FREVP00047022025, 773-0; JOTAGU TRANSPORTES &
LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-04, , FREVP00050002025, 773-0; , FREVP00073092025, 773-
0; JOVENIL FARIAS JUNIOR, ***.036.737-**, , FREVP00049152025, 773-0; , FREVP00050762025,
773-0; JOVINO LOPES DA SILVA NETO, ***.526.227-**, , FREVP00052172025, 773-0; ,
FREVP00052182025, 773-0; , FREVP00051782025, 773-0; , FREVP00051742025, 773-0; ,
FREVP00061812025,
773-0;
JOSE
WAGNER
DE
MACEDO,
***.674.018-**,
,
FREVP00060592025, 773-0; JOSE
TARCISIO DE SOUZA BARBOSA,
***.268.345-**,
,
FREVP00057192025,
773-0;
JOSELIA
CAROLINA
DOS
REIS,
***.951.927-**,
,
FREVP00063032025, 773-0; JOSIMAR TURAZZI, ***.515.089-**, , FREVP00063632025, 773-0;
JOSIANE TAVARES DA CONCEICAO, ***.717.637-**, , FREVP00060242025, 773-0; JOVANE
APARECIDO VIEIRA DE OLIVEIRA, ***.414.647-**, , FREVP00065502025, 773-0; JOSIMAR
FERREIRA DA SILVA, ***.241.014-**, , FREVP00066582025, 773-0; JOSELITA BEZERRA DE
SOUSA SILVA, ***.021.114-**, , FREVP00067882025, 773-0; KELVIN SILVA AMORIM,
***.796.739-**, , FREVP00074952025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.666/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
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