DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
A
SERVICE
E
TRANSPORTE
LTDA,
42.746.598/0001-02,
,
FREVP00043392025, 773-0; LUIZ SOUZA CORREA, ***.000.987-**, , FREVP00046262025,
773-0; LUMAC TRANSPORTES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP00046342025, 773-0; ,
FREVP00068102025,
773-0;
M.
E.
RODRIGUES
CAMARGO
TRANSPORTE
LTDA,
13.983.991/0001-11, , FREVP00055672025, 773-0; , FREVP00055692025, 773-0; LV
WELTER TRANSPORTES LTDA, 09.307.295/0001-18, , FREVP00065922025, 773-0; LUIZA
NAZATO, ***.388.469-**, , FREVP00054222025, 773-0; M TIBOLLA TRANSPORTES LTDA,
31.758.134/0001-08, , FREVP00062812025, 773-0; M & M RENT'A CAR LTDA,
00.912.481/0001-01, , FREVP00062742025, 773-0; LUZIA BOGNOLI, ***.849.008-**, ,
FREVP00065382025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, ,
FREVP00066192025, 773-0; , FREVP00072662025, 773-0; , FREVP00072722025, 773-0; ,
FREVP00072752025, 773-0; , FREVP00072772025, 773-0; , FREVP00079582025, 773-0;
LUNACARGA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
00.333.426/0001-67,
,
FREVP00070272025,
773-0;
M
NINE TRANSPORTES
LTDA,
23.973.792/0001-86,
,
FREVP00074172025,
773-0;
LUIZ
PHILLIPPE DE
LUCENA
SILVA,
***.145.244-**,
,
FREVP00076862025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.705/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA LUCIA DE ASSIS PEIXOTO, ***.026.826-**, , FREVP00046112025, 773-0;
MARIO AFONSO RIBEIRO DO CANTO, ***.966.360-**, , FREVP00046502025, 773-0; MARIA
LUCIA DE LIMA, ***.974.929-**, , FREVP00053942025, 773-0; MARIA MADALENA P I R ES ,
***.392.016-**, , FREVP00059372025, 773-0; MARLENE APARECIDA BUZZO, ***.068.008-**,
, FREVP00054002025, 773-0; MARK FRUTAS LTDA, 11.462.464/0001-36, , FREVP00060752025,
773-0;
MARIO ROBERTO
CORREA, ***.395.239-**,
,
FREVP00065052025, 773-0;
,
FREVP00053742025, 773-0; , FREVP00053712025, 773-0; MARISA ALVES DE OLIVEIRA HIGA,
***.423.618-**, , FREVP00062432025, 773-0; MARIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA
NEGRE, ***.051.317-**, , FREVP00053752025, 773-0; MARIA EDUARDA FERREIRA DE ABREU,
***.719.167-**, , FREVP00055602025, 773-0; MARIO VICENTE PEREIRA, ***.413.907-**, ,
FREVP00061112025, 773-0; MARIA LAURA DE OLIVEIRA E FRANCA MARTHA TAVARES,
***.748.732-**, , FREVP00069512025, 773-0; MATEUS DOS SANTOS DE MATOS, ***.583.029-
**, , FREVP00070772025, 773-0; MARLENE ROMAN, ***.823.928-**, , FREVP00072932025,
773-0; MARIO EDUARDO JAWORSKI, ***.312.529-**, , FREVP00068572025, 773-0; MARIA
LUISA FRANCO MONEGATTO, ***.316.128-**, , FREVP00070172025, 773-0; MARIA EUNICE
DE COUTO HOLANDA, ***.000.818-**, , FREVP00070552025, 773-0; MARIA HELENA
PINHEIRO DOS SANTOS SILVA, ***.760.787-**, , FREVP00075552025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.708/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTA HELENA DA SILVA NASCIMENTO, ***.967.496-**, , FREVP00048012025,
773-0;
MARRECO
MOLAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
24.409.569/0001-73,
,
FREVP00048902025, 773-0; , FREVP00048962025, 773-0; MARIA DE FATIMA TELES DA
CRUZ, ***.343.587-**, , FREVP00042952025, 773-0; MARLUCE CARDOSO, ***.041.127-**,
,
FREVP00049512025,
773-0;
MARLEUSA
PACHECO
MEIER,
***.220.388-**,
,
FREVP00042252025, 773-0; MARLI TEREZINHA
BRIDI BELFIORE, ***.624.658-**, ,
FREVP00048552025, 773-0; MARIA DO SOCORRO DA MOTA, ***.650.918-**, ,
FREVP00058242025,
773-0;
MARTA
REGINA
DA
SILVA,
***.983.118-**,
,
FREVP00055992025,
773-0;
MATHEUS
SANTOS
DE
SOUZA,
***.178.388-**,
,
FREVP00052542025, 773-0; MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LISBOA, ***.668.517-**, ,
FREVP00063092025,
773-0;
MARLUCIA
NASCIMENTO
PEREIRA,
***.230.098-**,
,
FREVP00057932025, 773-0; , FREVP00070522025, 773-0; MARLLON LOPES DA SILVA ,
***.363.767-**,
,
FREVP00055462025,
773-0;
MARLEY
CHAVES
URBANO
LIMA,
***.691.627-**, , FREVP00065742025, 773-0; MARTA BEUTTENMULLER GONCALVES SILVA,
***.335.028-**, , FREVP00069252025, 773-0; MARIA DE LOURDES ANTONIO, ***.656.458-
**, , FREVP00066042025, 773-0; MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA, ***.401.140-**, ,
FREVP00071012025,
773-0;
MARX
RIBEIRO
DE
MENDONCA,
***.991.847-**,
,
FREVP00074262025, 773-0; , FREVP00074232025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.713/2025/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.545.337-**, , FREVP00392932025, 773-0;
MARTINS BASTOS ADVOGADOS, 04.043.404/0001-13, , FREVP00387592025, 773-0;
MARQUELINE FERREIRA DE PAULA SOUZA, ***.509.017-**, , FREVP00393672025, 773-0;
MARRECO MOLAS E TRANSPORTES LTDA, 24.409.569/0001-73, , FREVP00394282025, 773-0;
,
FREVP00404142025,
773-0;
,
FREVP00404152025,
773-0;
MARLON
ROBINSON
MANTUANO, ***.690.398-**, , FREVP00394582025, 773-0; MARIO JUNIO FERREIRA LYRA
DALEPRANE, ***.629.037-**, , FREVP00388262025, 773-0; , FREVP00404022025, 773-0; ,
FREVP00404092025, 773-0; MARLON BRUNO OSS, ***.793.301-**, , FREVP00395072025,
773-0; MARLEY SILVERIO, ***.428.407-**, , FREVP00392862025, 773-0; MARTA DE
OLIVEIRA SILVA, ***.349.761-**, , FREVP00395872025, 773-0; MARLENE JOSE DA SILVA
BUDEMBERG, ***.563.828-**, , FREVP00397302025, 773-0; , FREVP00405032025, 773-0;
MARIO DEUSDETE NASCIMENTO, ***.841.378-**, , FREVP00403072025, 773-0; MARIO
JORGE NEMEZIO, ***.734.998-**, , FREVP00405432025, 773-0; MARTA FABIANA DE
MORAES GUERRA, ***.190.928-**, , FREVP00406282025, 773-0; MARY HELLEN DA S I LV A
PEREIRA, ***.669.897-**, , FREVP00409612025, 773-0; MARLON OLIVEIRO ARAUJO CUNHA,
***.301.046-**, , FREVP00415012025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.715/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO PEREIRA GUERINI, ***.088.546-**, , FREVP00387022025, 773-0; ,
FREVP00387052025, 773-0; , FREVP00393772025, 773-0; , FREVP00393812025, 773-0; ,
FREVP00393852025,
773-0;
MARCOS
PAULO
DA
SILVA
CRUZ,
***.276.857-**,
,
FREVP00392622025,
773-0;
MARCELO
OLIVEIRA
DO
AMARAL,
***.291.860-**,
,
FREVP00387822025,
773-0;
MARCOS
ANTONIO
NICOLINI,
***.568.467-**,
,
FREVP00391642025, 773-0; , FREVP00404232025, 773-0; MARCELO CORRAL NAVAR R O,
***.929.278-**, , FREVP00394722025, 773-0; MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA, ***.782.391-
**, , FREVP00396472025, 773-0; MARCOS NIERO, ***.478.338-**, , FREVP00397122025, 773-
0; , FREVP00416662025,
773-0; MARCELO OLIVEIRA DA
SILVA, ***.388.598-**, ,
FREVP00404782025,
773-0; MARCELO
MARQUES
TEIXEIRA
FILHO, ***.413.978-**, ,
FREVP00404882025, 773-0; MARCELO LUIZ DA
SILVA SOARES, ***.255.217-**, ,
FREVP00405932025,
773-0;
MARCELO
DE
MOURA
MION,
***.038.080-**,
,
FREVP00411892025, 773-0; MARCOS JUNIOR DA SILVA, ***.375.201-**, , FREVP00414352025,
773-0; MARCELO FEO DAIBERT, ***.561.816-**, , FREVP00415212025, 773-0; MARCOS NATAL
GIMENES, ***.399.859-**, , FREVP00412582025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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