DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.681/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS
ALVES
FERREIRA,
***.557.939-**, ,
FREVP00394482025,
773-0;
,
FREVP00394802025, 773-0; , FREVP00395342025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55, ,
FREVP00389772025, 773-0;
, FREVP00391472025,
773-0; ,
FREVP00391502025, 773-0; , FREVP00396282025, 773-0; , FREVP00396402025, 773-0; ,
FREVP00397362025, 773-0; , FREVP00397902025, 773-0; , FREVP00397152025, 773-0; ,
FREVP00397542025, 773-0; , FREVP00397572025, 773-0; , FREVP00397592025, 773-0; ,
FREVP00401142025, 773-0; , FREVP00401482025, 773-0; , FREVP00401962025, 773-0; ,
FREVP00402212025, 773-0; , FREVP00402732025, 773-0; , FREVP00404712025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.684/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIODONTO DOURADOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA, 00.199.703/0001-90, ,
FREVP01092062024, 773-0; UNIPOSTO-SERVICOS DE LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA ,
86.735.073/0001-47,
, FREVP00045192025,
773-0;
,
FREVP00044982025, 773-0; ,
FREVP00057242025, 773-0; UNIMUNDI VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.217.413/0001-22, ,
FREVP00045812025,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00058132025, 773-0; , FREVP00065972025, 773-0; , FREVP00064202025, 773-0;
UNIQUE
TRANSPORTES LTDA,
13.524.588/0001-24, ,
FREVP00058762025, 773-0;
,
FREVP00057512025, 773-0; , FREVP00047092025, 773-0; , FREVP00064302025, 773-0; ,
FREVP00072422025, 773-0; , FREVP00073602025, 773-0; UNIFIQUE TELECOMUNI C ACO ES
S/A, 02.255.187/0001-08, , FREVP00064942025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA ,
13.524.588/0002-05, , FREVP00064252025, 773-0; , FREVP00065872025, 773-0; UNIDAS
LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00070412025, 773-0; , FREVP00071062025,
773-0; , FREVP00071212025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.685/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, ***.861.387-**, , FREVP00392962025,
773-0; LUCAS MELLO DA SILVA, ***.159.797-**, , FREVP00387512025, 773-0; LUCIANA
APARECIDA DE SOUZA, ***.560.969-**, , FREVP00394432025, 773-0; LUCIANA ZANETTE
PERIM,
***.138.307-**,
,
FREVP00395292025,
773-0;
LUCIELHO
SOARES
ALVES,
***.907.738-**, , FREVP00395302025, 773-0; LUCIANO WALTRICK BRANCO, ***.044.889-
**, , FREVP00396132025, 773-0; , FREVP00411592025, 773-0; LUCICLEIDE MARIA DA SILVA
RODRIGUES,
***.491.748-**,
,
FREVP00397082025,
773-0;
LUCILENE
DA
SILVA,
***.607.778-**, , FREVP00403052025, 773-0; LUCAS DE OLIVEIRA GOES, ***.111.428-**, ,
FREVP00403522025,
773-0;
LUCIENE
DA SILVA
BELO
GOMES,
***.339.378-**,
,
FREVP00404612025,
773-0;
LUCAS
GABRIEL
FERREIRA
LIMA,
***.072.106-**,
,
FREVP00404002025, 773-0; LUCIANO DOS SANTOS, ***.576.164-**, , FREVP00405012025,
773-0; LUCIANO DE OLIVEIRA QUEIROZ, ***.447.068-**, , FREVP00405912025, 773-0; ,
FREVP00406672025,
773-0;
LUCAS
SOTERO
ARAGAO,
***.755.228-**,
,
FREVP00406252025,
773-0;
LUCIANA
MARTINS
CALACA,
***.462.597-**,
,
FREVP00408022025,
773-0;
LUCIANA
APARECIDA
RUIZ
CORREIA
VITRIFICADOS,
33.601.122/0001-92, , FREVP00414522025, 773-0; LUCAS EVANGELISTA DIAS FI L H O,
***.218.995-**, , FREVP00416212025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, ***.168.058-**,
, FREVP00416672025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.691/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHONSON RODRIGUES DA CRUZ, ***.361.367-**, , FREVP00043062025, 773-0; ,
FREVP00053362025,
773-0;
JG
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00051482025, 773-0; , FREVP00061632025, 773-0; , FREVP00056812025, 773-0; ,
FREVP00056882025, 773-0; , FREVP00056932025, 773-0; , FREVP00046752025, 773-0; ,
FREVP00046742025, 773-0; , FREVP00068362025, 773-0; , FREVP00071322025, 773-0; ,
FREVP00068392025, 773-0; , FREVP00068872025, 773-0; JHONATAN PEREIRA DA SILVA ,
***.637.899-**, , FREVP00056202025, 773-0; JESUS JOAO DE MORAIS FARIA, ***.423.097-
**, , FREVP00054512025, 773-0; JIPINHO TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA ,
34.356.101/0001-11,
, FREVP00073712025,
773-0;
,
FREVP00073752025, 773-0; ,
FREVP00073772025, 773-0; , FREVP00073722025, 773-0; JHONATAN MARINARI DA SILVA,
***.493.527-**, , FREVP00071742025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.702/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00046672025, 773-0; ,
FREVP00054852025, 773-0; , FREVP00053682025, 773-0; , FREVP00053562025, 773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA, 16.670.085/0001-55,
,
FREVP00050442025,
773-0;
,
FREVP00056902025, 773-0; , FREVP00062842025, 773-0; , FREVP00065552025, 773-0; ,
FREVP00058902025, 773-0; , FREVP00063392025, 773-0; , FREVP00061402025, 773-0; ,
FREVP00065592025, 773-0; , FREVP00067432025, 773-0; , FREVP00068352025, 773-0; ,
FREVP00070112025, 773-0; , FREVP00066202025, 773-0; , FREVP00073542025, 773-0; ,
FREVP00065982025, 773-0; , FREVP00070122025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0097-05, , FREVP00057892025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.703/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
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