DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600136
136
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.716/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO, ***.003.035-**, , FREVP00393992025, 773-
0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00394232025,
773-0; , FREVP00410422025, 773-0; MEZZOMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 00.989.722/0001-10, , FREVP00396792025, 773-0; MILTON NICARETTA, ***.442.320-
**, , FREVP00399602025, 773-0; METALON TUBOS DE ACO LTDA, 39.765.154/0001-00, ,
FREVP00401302025, 773-0; , FREVP00401622025, 773-0; MEYRAN ADMINISTRACAO DE
BENS E SERVICOS LTDA, 26.660.897/0001-73, , FREVP00403122025, 773-0; MERCADO
DEBONI LTDA, 27.404.798/0001-93, , FREVP00403282025, 773-0; , FREVP00405822025,
773-0; , FREVP00414222025, 773-0; , FREVP00416742025, 773-0; MERCEDES APP A R EC I DA
FACCI RAMOS, ***.799.048-**, , FREVP00404912025, 773-0; MICHEL MAGGIONE,
***.007.067-**, , FREVP00405312025, 773-0;
MILLER SANTOS, ***.959.838-**, ,
FREVP00405352025,
773-0; MERCOSUL
LOGISTICA E
TRANSPORTES NACIONAL
E
INTERNACIONAL LTDA, 42.082.721/0001-38, , FREVP00405812025, 773-0; MAYRA FELICIO
ROQUE, ***.557.998-**, , FREVP00412172025, 773-0; MAXXIMU'S VIAGENS E TURISMO
LTDA, 26.311.656/0001-19, , FREVP00414922025, 773-0; , FREVP00416202025, 773-0;
MINEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.288.925/0001-66, , FREVP00415092025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.730/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NIDOMAR PEDROSA, ***.459.974-**, , FREVP00391212025, 773-0; NICOLI
FLORES
FERREIRA,
***.536.398-**,
, FREVP00386942025,
773-0;
MURILO
SFORZA ,
***.758.029-**,
,
FREVP00388282025,
773-0;
,
FREVP00388402025,
773-0;
,
FREVP00388642025, 773-0; , FREVP00388572025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA,
08.800.999/0001-65,
,
FREVP00395202025,
773-0;
N
S
DE
SAMPAIO
LTDA,
21.456.570/0001-60,
,
FREVP00393272025,
773-0;
NK
TRANSPORTES
LTDA,
47.872.473/0001-42, , FREVP00395802025, 773-0; MKG GESTAO E MARKETING LTDA ,
00.613.779/0001-10, , FREVP00398372025, 773-0; NEW GASES LTDA, 13.491.861/0001-61, ,
FREVP00400062025, 773-0; NIVALDO SAES, ***.175.828-**, , FREVP00400772025, 773-0;
NILO
MAXIMO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
38.365.988/0001-65,
,
FREVP00401812025, 773-0; NINON BADUY FORBECK FURLANETO, ***.489.919-**, ,
FREVP00405382025, 773-0; MARIA BYANCA SANTANA DE OLIVEIRA, ***.771.048-**, ,
FREVP00408432025, 773-0; MARCUS VINICIUS VALENTIM DOS SANTOS, 18.119.555/0001-
12, , FREVP00415062025, 773-0; , FREVP00415082025, 773-0; , FREVP00415132025, 773-0;
NADJA DA SILVA ATAIDE SANTOS, ***.932.638-**, , FREVP00416542025, 773-0; NILDE
FERREIRA CUNHA, ***.201.848-**, , FREVP00416642025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.734/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO JOSE SOARES FERREIRA, ***.138.186-**, , FREVP00392762025, 773-
0; RENAN BELAN DA COSTA, ***.175.217-**, , FREVP00392892025, 773-0; RENILDO
JESUS DE SANTANA, ***.871.605-**, , FREVP00396192025, 773-0; , FREVP00408312025,
773-0;
RIBEIRO
&
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
32.493.267/0001-54,
,
FREVP00398242025,
773-0;
RENATA
DIAS
DE
SOUSA,
***.793.628-**,
,
FREVP00400962025, 773-0; RENATA VIEIRA DE OLIVEIRA COSTA, ***.796.105-**, ,
FREVP00402412025, 773-0; REGINALDO DE SOUZA DA SILVA, ***.653.248-**, ,
FREVP00405252025, 773-0; REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A ,
83.083.428/0001-72, , FREVP00405402025, 773-0; RENATO DE OLIVEIRA, ***.241.998-**,
,
FREVP00406342025,
773-0;
RENATA
DANIEL
DA
SILVA,
***.301.527-**,
,
FREVP00409412025, 773-0; , FREVP00415542025, 773-0; RENATO DOMINGOS DOS REIS,
***.089.716-**, , FREVP00409842025, 773-0; RG10 LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ,
44.777.778/0001-87, , FREVP00410902025, 773-0;
, FREVP00410992025, 773-0; ,
FREVP00415862025, 773-0; , FREVP00416172025, 773-0; RENATO FRANCISCO RORIZ
MANSUR,
***.714.057-**, ,
FREVP00411322025, 773-0;
RETIFICA MELANI
LTDA,
42.311.792/0001-65, , FREVP00414532025, 773-0;
RH TRANSPORTES GERAIS LTDA ,
65.334.757/0001-67, , FREVP00413302025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.736/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAPHAEL FERREIRA NUNES, ***.393.158-**, , FREVP00391572025, 773-0;
PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00392692025, 773-0; RAPIDO
DUAS
MARIAS
LTDA.,
18.024.949/0001-97,
,
FREVP00392752025,
773-0;
,
FREVP00392912025, 773-0; , FREVP00393472025, 773-0; , FREVP00392812025, 773-0;
PERICLES ALEXANDRE MOLINA FILHO, ***.267.739-**, , FREVP00394752025, 773-0;
PINHEIRO
NETO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
21.338.294/0001-36,
,
FREVP00394862025,
773-0;
PETTERSON
GOMES
COSTA,
***.559.657-**,
,
FREVP00388342025, 773-0; RAFAEL ROCHA TELLES, ***.295.827-**, , FREVP00400242025,
773-0;
RAFULL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
39.267.552/0001-04,
,
FREVP00401662025, 773-0; , FREVP00401702025, 773-0; RAMON FELIPE DE OLIVEIRA
GOMES,
***.550.708-**,
,
FREVP00406032025,
773-0;
PRORECICLE
AMBIENTAL,
TRANSPORTES E RECICLAVEIS LTDA., 06.887.014/0001-55, , FREVP00406772025, 773-0;
RAFAEL
RAMOS
DE
OLIVEIRA,
***.664.567-**,
,
FREVP00408012025,
773-0;
,
FREVP00410172025, 773-0;
, FREVP00410112025, 773-0; PROSA
COMUNICACAO E
SOLUCOES LTDA, 12.195.342/0001-93, , FREVP00408222025, 773-0; RAMON DANIEL
ANDRADE DA SILVA, ***.562.237-**, , FREVP00409342025, 773-0; PERFORMANCE TRUCK
CAR LTDA, 09.384.127/0001-26, , FREVP00416782025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.741/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RR MOTORS CAR VEICULOS LTDA., 43.341.843/0001-64, , FREVP00395252025,
773-0; SALDAO MADAME FULO LTDA, 55.754.969/0001-40, , FREVP00395452025, 773-0;
,
FREVP00397742025,
773-0;
RUDSON
NEY
PAES
VITAL,
***.320.241-**,
,
FREVP00396552025,
773-0; SALUSTIANA
BISPO DOS
SANTOS, ***.559.488-**,
,
FREVP00396732025,
773-0;
RUDINEI
LOURENCO DE
ARAUJO,
***.420.008-**,
,
FREVP00398102025,
773-0;
S
M
N
MAO
DE
OBRA
ESPECIALIZADA
LTDA,
36.739.048/0001-63,
,
FREVP00401452025,
773-0;
S
F
FIGUEREDO
DA
SILVA
Fechar