DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 29 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00018952025,
773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, ***.156.707-**, , FREVP00043312025, 773-0; ,
FREVP00043352025, 773-0; , FREVP00042922025, 773-0; , FREVP00043332025, 773-0; ,
FREVP00043182025, 773-0; SERGIO FABIANO, ***.974.549-**, , FREVP00048242025, 773-
0; SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS, ***.141.377-**, , FREVP00047882025, 773-0; SERGIO
RAMOS DOS SANTOS, ***.518.377-**, , FREVP00044582025, 773-0; SOLANGE APAR EC I DA
MOREIRA MELO, ***.608.887-**, , FREVP00043502025, 773-0; SIDNEI DA SILVEIRA
MASSOLA, ***.332.701-**, , FREVP00048232025, 773-0; TAMYRIS DA SILVA GONC A LV ES ,
***.896.321-**, , FREVP00046892025, 773-0; SERGIO LEMES DOS SANTOS, ***.190.927-
**, , FREVP00059762025, 773-0; SILVANO PINTO DE MENDONCA FILHO, ***.205.707-**,
, FREVP00059002025, 773-0; SILVIA MARIA DA SILVA GUIMARAES, ***.912.807-**, ,
FREVP00059642025,
773-0;
SOLANGE
APARECIDA
RIBEIRO,
***.128.348-**,
,
FREVP00059742025,
773-0;
TAMARA
DAYANA
DE
ALMEIDA,
***.657.358-**,
,
FREVP00060172025,
773-0;
SERGIO
FERNANDES
MACHADO,
***.022.517-**,
,
FREVP00054752025,
773-0;
SIMONE
FLORA
DE
SOUZA,
***.299.818-**,
,
FREVP00053852025,
773-0;
SOL
CARGAS
TRANSPORTES
MULTIMODAL
LTDA,
12.933.145/0001-24, , FREVP00053452025, 773-0; SERGIO DE LIMA, ***.191.299-**, ,
FREVP00065732025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.818/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OBENALDO
FERREIRA
DA
SILVA
LTDA,
34.942.196/0001-55,
,
FREVP00043532025,
773-0;
MARCELO
JOSE FREITAS
DOMINGOS,
***.164.927-**,
,
FREVP00044382025, 773-0; LMM ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 19.822.330/0001-90, ,
FREVP00043622025, 773-0; LETICIA ADRIANA RIBEIRO DA SILVA, ***.358.098-**, ,
FREVP00048422025, 773-0; LETICIA GEREMIAS, ***.275.651-**, , FREVP00047172025, 773-
0; ILSON MARCIO FIGUEREDO LEITE, ***.232.335-**, , FREVP00057472025, 773-0; LIDIA
FORTUNATO DE MIRANDA, ***.914.277-**, , FREVP00055662025, 773-0; NUSI INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.167.683/0001-64, , FREVP00055792025,
773-0; LEONARDO HAURA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.737.412/0001-62, ,
FREVP00057612025, 773-0; , FREVP00058402025, 773-0; LHS - COMERCIO E TRANSPORTE
LTDA, 15.773.870/0001-70, , FREVP00058112025, 773-0; , FREVP00062512025, 773-0; LOC
FROTAS LOCACOES S.A, 37.229.373/0001-49, , FREVP00047132025, 773-0; LIDER PARKING
ESTACIONAMENTO LTDA, 10.358.040/0001-63, , FREVP00053572025, 773-0; MAR C E LO
FERNANDES, ***.756.079-**, , FREVP00068172025, 773-0; LOC E LOG LOCACOES E
LOGISTICA LTDA, 42.427.749/0001-60, , FREVP00069532025, 773-0; LEONARDO ERNANI DE
SOUZA LEMOS, ***.111.816-**, , FREVP00074662025, 773-0; MAISA DA SILVA MENDONCA
DIAS, ***.829.915-**, , FREVP00075822025, 773-0; , FREVP00075812025, 773-0; LETICIA
MARIA DE ARAUJO, ***.079.788-**, , FREVP00075732025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.819/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOUZA & HENRIQUES ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, 13.273.287/0001-75,
,
FREVP01118782024,
773-0;
SUPER
MAQUINA
MEGA
TRANSPORTES
LTDA,
45.874.137/0001-03,
, FREVP00016362025,
773-0;
,
FREVP00048972025, 773-0; ,
FREVP00051232025, 773-0; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-
93,
,
FREVP00021022025,
773-0; THIAGO
GONCALVES
RIBEIRO,
***.661.557-**,
,
FREVP00041802025, 773-0; SUELI DOS SANTOS REIS, ***.541.798-**, , FREVP00044112025,
773-0;
TATIANA NASCIMENTO
PIRES,
***.764.157-**,
, FREVP00045902025,
773-0;
SPARTACO BOTTINO, ***.211.827-**, , FREVP00049472025, 773-0; SUZIMA SALVIANO
PAULINO,
***.757.574-**,
,
FREVP00050862025,
773-0;
SR
CAMINHOES
LTDA,
19.944.530/0001-16,
,
FREVP00051512025,
773-0;
SUZA
VICENTE
DE
MENEZES,
17.092.041/0001-58, , FREVP00046572025, 773-0; SPRADA EXPERIENCE FESTAS EVENTOS
PUBLICIDADES EM GERAL LTDA, 33.550.907/0001-83, , FREVP00049212025, 773-0; TAIS
MARTINS RUBACK, ***.285.516-**, , FREVP00050702025, 773-0; , FREVP00055722025,
773-0; , FREVP00051962025, 773-0; THIAGO LAZARO DE FARIA, ***.068.377-**, ,
FREVP00054912025, 773-0; SOLANGE DA CONCEICAO REIS SALVADOR, ***.773.957-**, ,
FREVP00054592025, 773-0; SOLANGE DE
FATIMA CARVALHO NOGUEIRA REZENDE,
***.399.247-**, , FREVP00054542025, 773-0; SUELI LUCIA DA PAZ SANTOS, ***.000.887-
**, , FREVP00054562025, 773-0; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, ,
FREVP00050792025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.821/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEWBRANDS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA,
00.022.728/0001-14, , FREVP01060652024, 773-0; MARIA APARECIDA DA SILVA F L AU S I N O,
***.121.056-**, , FREVP00042762025, 773-0; MARIA DE FATIMA TELES DA CRUZ,
***.343.587-**, , FREVP00043362025, 773-0; MARIA APARECIDA FONSECA, ***.518.227-
**, , FREVP00054792025, 773-0; MARIA DE FATIMA SILVA COSTA, ***.387.777-**, ,
FREVP00054712025,
773-0;
MARIA
APARECIDA
OLIVEIRA,
***.175.516-**,
,
FREVP00060112025,
773-0;
NILDA
ERINS
DA
SILVA
SOUSA,
***.395.678-**,
,
FREVP00060602025, 773-0; , FREVP00054112025, 773-0; NICOLAS DA SILVA FELI C I O,
***.409.047-**, , FREVP00054062025, 773-0; NILZETE OLIVEIRA DA SILVA, ***.172.627-**,
, FREVP00048772025, 773-0; , FREVP00055482025, 773-0; MARIA CLAUDIRENI DA SILVA,
***.389.976-**,
,
FREVP00049752025,
773-0;
AUTO
POSTO
INCOSPEL
LTDA,
05.303.687/0001-58,
,
FREVP00080142025,
773-0;
AREAO
SANTA
CRUZ
LTDA,
01.094.413/0001-45, , FREVP00078842025, 773-0; ANGELA DA SILVA RODRIGUES COSTA,
***.057.307-**, , FREVP00074082025, 773-0; , FREVP00074032025, 773-0; ANTONIO PIRES
DE SOUZA, ***.113.668-**,
, FREVP00075532025, 773-0; ANDRE
LUIS CARDOSO
TRANSPORTES DE CARGAS, 10.743.864/0001-57, , FREVP00075362025, 773-0; APRIGIO
FRANCISCO DO
NASCIMENTO, ***.445.457-**,
, FREVP00074912025,
773-0; CAGT
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00076172025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.C.M
TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA, 06.030.377/0001-70,
RYK6G70,
FRMEV01904112025,
606-82;
RDX0A70,
FRMEV01915902025,
606-82;
A.
M.
C.
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV01907512025,
606-82;
A.C
SANTOS
LOGISTICA
LTDA,
47.353.378/0001-32,
QJU8H12,
FRMEV01912642025, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS QUINTAO LTDA,
92.761.436/0001-11,
IUY3687,
FRMEV01913312025,
606-82;
IUY3687,
FRMEV01954642025, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA,
14.898.558/0001-40,
SFF7G78,
FRMEV01919542025,
606-82;
A.
L.
SACHET,
11.723.786/0001-91, IYC6001, FRMEV01920582025, 606-82; A.R. NICHELE TRA N S P O R T ES
LTDA, 05.356.535/0001-13, RDY2I35, FRMEV01923112025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM
TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RXN0B04, FRMEV01923152025, 606-82; A. S.
CRACCO TRANSPORTES LTDA, 07.687.618/0001-10, TKQ4D18, FRMEV01929412025, 606-82;
A. S. SILVA, 34.200.209/0001-10, RRU0C92, FRMEV01938882025, 606-82; A3M S E R V I CO S
DE
ORGANIZACAO
DE
EVENTOS
LTDA,
05.001.083/0001-57,
IUN3H96,
FRMEV01929822025, 606-82; ABATTI COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA,
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