DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
28.567.418/0001-02, JBX6D37, FRMEV01947102025, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E
LOGISTICA
LTDA, 28.280.341/0001-87,
JDA8J06,
FRMEV01947362025,
606-82; A.
T.
BARCELLA TRANSPORTES LTDA, 31.036.229/0001-00, AUM4776, FRMEV01951392025, 606-
82; A.R.F TRANSPORTES LTDA, 52.842.389/0001-16, SEW7A81, FRMEV01952702025, 606-
82;
A.
R.
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
81.767.667/0001-16,
MFY0843,
FRMEV01956062025, 606-82; A.G. EING TRANSPORTES LTDA, 42.845.924/0001-39,
RYE4B03, FRMEV01962702025, 606-82; ABDON RODRIGUES, ***.814.809-**, GGK9D70,
FRMEV01963112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.825/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANDRO SOUSA ACACIO, ***.827.737-**, , FREVP00013152025, 773-0; ,
FREVP00042292025,
773-0;
SANDRO
GONCALVES
CANDIDO,
***.081.301-**,
,
FREVP00021062025,
773-0;
SEBASTIAO
MENDES
FERRAZ,
***.588.407-**,
,
FREVP00050932025, 773-0; SEBASTIAO MARCELINO DA SILVA NETO, ***.465.007-**, ,
FREVP00048442025, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL,
47.193.149/0001-06, , FREVP00047422025, 773-0; SANDRA MARIA MARQUES DE FREITAS
RODRIGUES, ***.162.137-**, , FREVP00046972025, 773-0; SAMUEL LIBERATO DOS SANTOS
ANTONIO, ***.852.658-**, , FREVP00048272025, 773-0; SEBASTIAO MARTINS GARCIA ,
***.358.137-**, , FREVP00049112025, 773-0; , FREVP00049142025, 773-0; SANTA MARIA
ADELAIDE TRANSPORTE E ENGENHARIA LTDA, 11.094.985/0001-88, , FREVP00059712025,
773-0;
SEBASTIAO GERALDO
NOVAIS, ***.244.327-**,
, FREVP00059562025,
773-0;
SEBASTIAO VIEIRA JUNIOR, ***.196.056-**, , FREVP00059882025, 773-0; SANDRA CRISTINA
DA SILVA,
***.363.107-**, ,
FREVP00054472025, 773-0;
SANDRO PEDROSO
BIER,
05.454.141/0001-06,
,
FREVP00053902025,
773-0;
,
FREVP00054102025,
773-0;
SEBOMINAS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
16.577.642/0001-98,
,
FREVP00057542025,
773-0;
SAMUEL
MOTA
DA
SILVEIRA,
***.990.228-**, ,
FREVP00057092025, 773-0; SERGIO
DE LIMA,
***.191.299-**, ,
FREVP00061672025, 773-0; SAMUEL DEL GRANDE DOS REIS, ***.337.518-**, ,
FREVP00053342025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.828/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, QHV4I61,
FRMEV01901842025, 606-82; FQT2D59, FRMEV01952802025, 606-82; ALCEU BARBIERI,
***.970.259-**, QIL4I57, FRMEV01903332025, 606-82; ALCIONE MAFRA, ***.891.719-**,
QIZ2D64, FRMEV01905162025, 606-82; ALECSANDRO DOS SANTOS DA SILVEIRA,
11.361.180/0001-53, IKK5045,
FRMEV01908212025, 606-82;
ALESSANDRO DA
SI LV A
LAZAROTTO, 29.902.008/0001-25, RXQ1B99, FRMEV01914022025, 606-82; ALCIDES SOSTER
DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV01915622025, 606-82;
ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, IZX0I61, FRMEV01916432025, 606-82;
ALESSAN TRANSPORTES LTDA, 01.295.085/0001-45, FED1830, FRMEV01917312025, 606-82;
ALESSANDRO
KAISER
TRANSPORTES
LTDA,
11.596.734/0001-00,
QTL9E40,
FRMEV01921422025, 606-82; ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, KFV1F23,
FRMEV01926892025, 606-82; CNI5C64,
FRMEV01933642025, 606-82; ALESSANDRO
QUADROS DE MATOS LTDA, 34.969.674/0001-10, MLJ6C92, FRMEV01938222025, 606-82;
ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHQ0F81, FRMEV01951652025,
606-82;
ALESSANDRO
FORTUNA
BRANDAO,
18.911.329/0001-70,
IWV8J76,
FRMEV01962392025,
606-82;
ALBERTONI
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
73.860.777/0001-08,
QIW9G33,
FRMEV01962802025,
606-82;
ALCEU
&
NETOS
TRANSPORTES
LTDA.,
27.830.794/0001-77,
SHI9G11,
FRMEV01963152025,
606-82;
ALESSANDRO DA
SILVA, ***.138.169-**,
BWG8A40, FRMEV01956772025,
606-82;
ALESSANDRO BOGANIKA, ***.751.129-**, MJU8I70, FRMEV01957912025, 606-82; ALBERTO
TORREMOCHA, ***.891.241-**, SPT9E59, FRMEV01967092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AHS
INDUSTRIA
E
SERVICOS
LTDA,
00.064.368/0001-13,
RLE4I38,
FRMEV01905382025, 606-82; AJX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, AZW4614,
FRMEV01912652025, 606-82; AIRTON LUIZ BORTOLINI & CIA LTDA, 01.824.730/0001-70,
RAS9G92, FRMEV01912792025, 606-82; AGUIA SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
02.241.402/0001-03, RAO1F07, FRMEV01912452025, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA ,
***.891.241-**, SPT9E59, FRMEV01914572025, 606-82; AJMM TRANSPORTES LTDA ,
04.273.262/0001-80, JAM8I81, FRMEV01916162025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA,
03.161.455/0001-87, OQB8D65, FRMEV01920342025, 606-82; AGUINALDO LUIZ DA SILVA,
***.859.301-**,
KAU9138,
FRMEV01921812025,
606-82;
AJBORGES
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, SUO7B75, FRMEV01926982025, 606-82; AJJA
TRANSPORTES LTDA,
19.161.641/0001-56, MLM0475,
FRMEV01927042025, 606-82;
ALBERTO COMIN,
***.663.579-**, MSJ6G28,
FRMEV01932852025, 606-82;
AGUAS
CORRENTES
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
11.465.686/0001-02,
AFH6C25,
FRMEV01936302025, 606-82; AIRTON PARISE BEZ FONTANA, ***.822.559-**, MIH6286,
FRMEV01936572025, 606-82;
AGUA DA
SERRA INDUSTRIAL
DE BEBIDAS
LTDA,
80.936.685/0001-11,
RYO3D47,
FRMEV01937612025,
606-82;
ALBERTO
MOURA
INCORPORADORA
E
CONSTRUTORA
LTDA,
52.885.184/0001-18,
SJJ3C66,
FRMEV01939522025, 606-82; ALBERTINO DE OLIVEIRA, ***.526.309-**, QJF2C44,
FRMEV01946142025, 606-82; AGUINALDO MARTINS FERREIRA, ***.958.646-**, QKK7H45,
FRMEV01948602025, 606-82; ALASKA TRANSPORTES ITU LTDA, 01.182.362/0001-03,
BUS3140, FRMEV01960382025, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13,
QJV3C14, FRMEV01957172025, 606-82; AGUA LIMPA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS
LTDA, 45.852.333/0001-87, TOF7G89, FRMEV01967182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA CLARA DE ALMEIDA, ***.486.937-**, OPL6B71, FRMEV01901472025, 606-82;
AMILTON APARECIDO DOS SANTOS - OFICINA MECANICA, 28.182.614/0001-50, AKN4G51,
FRMEV01903952025,
606-82;
AMED
S/A,
10.403.238/0001-11,
QXZ8H75,
FRMEV01904272025, 606-82; ANDERSON ANTONIO SOLER, ***.270.579-**, NJR5F15,
FRMEV01908992025, 606-82; AMERICO ELIEZER DA SILVA, ***.737.418-**, BUD2G58,
FRMEV01915272025, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, IQX4A97,
FRMEV01915792025, 606-82; BAJ7E51, FRMEV01964042025, 606-82; ANA PAULA DA SILVA,
***.560.718-**, DLB2E53, FRMEV01918332025, 606-82; ANALIA MARIA DE CARVA L H O,
***.691.898-**, EWJ0H36, FRMEV01921612025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE B E B I DA S
LTDA, 10.806.098/0001-22, JCK9G33, FRMEV01925032025, 606-82; ANDERLE-T R A N S P O R T ES
LTDA, 87.548.038/0001-81, JCX8B84, FRMEV01929062025, 606-82; AMORA COMERCIO DE
BOLSAS LTDA, 38.476.857/0001-55, NYY0A33, FRMEV01931842025, 606-82; ANA MARIA SARI
HOLTMAN, ***.720.819-**, FRR6J36, FRMEV01935042025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS
LTDA, 09.409.634/0001-77,
QHW4E44, FRMEV01940672025, 606-82;
ANA IVANICE
MANTOVAM BRAVIN, ***.488.449-**, RAQ9I72, FRMEV01941762025, 606-82; ANA C DE DEUS
PATROCINIO, 20.102.690/0001-05, ETU1E55, FRMEV01942442025, 606-82; ANA MARIA
RIBEIRO SOARES, ***.638.445-**, BUS5J89, FRMEV01942912025, 606-82; ANA CARLA
TRAINOTTI, ***.607.800-**, RAK8H61, FRMEV01951622025, 606-82; AMGR TRAN S P O R T ES
LTDA, 52.016.476/0001-14, QJF0F91, FRMEV01953872025, 606-82; AMIZADE IMOVEIS LTDA,
11.377.492/0001-55, RYF8A08, FRMEV01955872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.833/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
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