DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.041.617-**, , FREVP00055682025, 773-0; , FREVP00051932025, 773-0; TE R EZ I N H A
MEDEIROS DA SILVA, ***.354.857-**, , FREVP00055332025, 773-0; RICHARD TAV A R ES
ELIAS, ***.719.007-**, , FREVP00054692025, 773-0; , FREVP00054732025, 773-0; ROBCAR
COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 39.506.990/0001-70, , FREVP00054612025, 773-0;
RICARDO NEGRAO CESPOM, ***.474.967-**, , FREVP00057902025, 773-0; TATIANA
TEREZA DOS SANTOS, ***.356.448-**, , FREVP00057072025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
100
FRESCURA
MODA
INTIMA
LTDA,
06.165.169/0001-88,
RKX1F54,
FRMEV03667662024, 606-82; 011 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 12.463.028/0001-44,
FSY0D11,
FRMEV03861342024,
606-82;
10.707.334
ADAO
PINTO
DA
SILVA,
10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV03892342024, 606-82; , 68.979.111/0001-25,
FVU9A12, FRMEV03854642024, 606-82; 16.596.471 GENUILDO GONCALVES PEREIRA ,
16.596.471/0001-44, QAV4I81,
FRMEV03899912024, 606-82;
, 12.158.299/0001-96,
STN1D06, FRMEV03902062024, 606-82; 1001 TRANSPORTES LTDA, 30.715.917/0002-14,
MDQ3G57,
FRMEV00037942025,
606-82;
101
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
09.084.675/0001-30, QJE3E98, FRMEV00029062025, 606-82; 15.198.155 CRISTIANO CELSO
GARCIA, 15.198.155/0001-51, DNQ8E23, FRMEV00175732025, 606-82; , 09.433.294/0001-
10,
MLE0G47,
FRMEV00170722025,
606-82;
,
14.699.949/0001-36,
AUM3J37,
FRMEV00195682025,
606-82;
15.048.147
JOSE
CARLOS
RODRIGUES
DE
LIMA,
15.048.147/0001-29, CUB4F02, FRMEV00188552025, 606-82; , ***.282.331-**, ACJ8740,
FRMEV00197362025, 606-82; MM X10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.062.072/0001-
10, GID6C94, FRMEV00228532025, 606-82; 12 MIX SOLUCOES LTDA, 10.809.815/0001-70,
QUV2142, FRMEV00251492025, 606-82; 15.543.779 JOSENILDO HERCULANO DA SILVA ,
15.543.779/0001-69, CPN1J84, FRMEV00242742025, 606-82; , ***.169.005-**, LLP1522,
FRMEV00268482025, 606-82; , 20.474.877/0001-21, JCG5B08, FRMEV00268472025, 606-
82; , 14.800.964/0001-29, JBI3C95, FRMEV00268462025, 606-82; , 22.447.684/0008-83,
RIS9E87, FRMEV00268452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
VIACAO
PAVERAMA
LTDA,
00.501.203/0001-61,
ITB9A21,
FRMEV01910552025,
606-82;
IOD6G31,
FRMEV01956602025,
606-82;
IOD6G31,
FRMEV01956532025, 606-82; AUTOTEC REPRESENTACAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS
AVICOLAS LTDA, 35.438.808/0001-30, IYE9B77, FRMEV01921382025, 606-82; AUTO VIACAO
PANTERA NEGRA LTDA, 16.638.195/0001-30, TKK1F60, FRMEV01922672025, 606-82; ATUAL
PNEUS
-
COMERCIO
E
RECAPAGEM
LTDA.,
06.167.143/0001-79,
IYV1701,
FRMEV01925692025, 606-82; AUTO POSTO PETROPEN LTDA, 82.600.834/0001-00,
GCO3F17, FRMEV01930022025, 606-82; AULE
TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA,
19.210.005/0001-77,
CST8G12,
FRMEV01942512025,
606-82;
CST8G12,
FRMEV01969742025, 606-82; AUTO PECAS 2 EM 1 E LOGISTICA LTDA, 01.042.313/0001-75,
CLK6D48, FRMEV01943312025, 606-82; AUTO
SAT COMERCIO DE RASTREAMENTO
VEICULAR LTDA,
42.350.697/0001-70, AYK3E13,
FRMEV01949172025, 606-82;
AU T O
VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RLO2A66, FRMEV01951322025, 606-82;
AUTO
PECAS
E
TRANSPORTES
FOGLIATO
LTDA,
07.183.081/0001-51,
ESU2D02,
FRMEV01955472025,
606-82;
AUTO
POSTO
OURO
VERDE
DE
REGISTRO
LTDA,
54.052.204/0001-03, FZF0A92, FRMEV01964172025, 606-82; AUTOMARINE TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 29.349.378/0001-87, ESU8319, FRMEV01954942025, 606-82; ESU8319,
FRMEV01968092025, 606-82; ATRAQ AGRO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 39.855.047/0001-
72,
RYV6H21,
FRMEV01966022025,
606-82; ATRAQ
LOGISTICA
DO
BRASIL
LTDA,
21.863.280/0001-31, QTK3B33, FRMEV01966052025, 606-82; AUTO POSTO MAXI 10 LTDA,
14.872.226/0001-97, ATO5544, FRMEV01967212025, 606-82; AUTO KRAKER LTDA,
01.970.023/0001-91, RXK3H51, FRMEV01967412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72,
RYU9A88, FRMEV01902802025, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00,
JCN1J04, FRMEV01911352025, 606-82; JCN1J04, FRMEV01916072025, 606-82; ARNALDO
PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJP1F40, FRMEV01917632025, 606-82;
RDY0540, FRMEV01936992025, 606-82; ARMAZEM 96 - SERVICOS DE ARMAZENAGEM E
TRANSPORTES LTDA, 35.249.778/0002-02, SFO8B17, FRMEV01916212025, 606-82; AZ
TRANSPORTES LTDA, 17.510.195/0001-12, LPH6D14, FRMEV01920882025, 606-82; ASAVEL
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, TAU2G48, FRMEV01926922025, 606-
82;
ARMAZEM
E
MINI
ATACADO
HACK
LTDA,
15.049.975/0001-81,
SXK3G40,
FRMEV01931112025,
606-82;
BCY5G45,
FRMEV01953912025,
606-82;
SXK3G40,
FRMEV01967702025, 606-82; ARLEI RODRIGUES BORGES, ***.761.396-**, AZN2330,
FRMEV01937532025, 606-82; ARNALDO ROGERIO VOIGT, ***.113.951-**, FUN9G72,
FRMEV01938732025,
606-82;
AZ
LOGISTICA E
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV01939922025, 606-82; ARY COMERCIO DE FRUTAS
LTDA, 11.360.721/0001-29, SEV0I60, FRMEV01929632025, 606-82; ARMAC LOCAC AO,
LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, SUM7C06, FRMEV01944412025, 606-82;
ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001-
95, IVJ4I02, FRMEV01963602025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JAM2I53, FRMEV01963642025, 606-82; ARTICO LOG
LTDA, 48.831.100/0001-96, CUK5D87, FRMEV01965852025, 606-82; ARMAC LOCAC AO,
LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, FYB8I11, FRMEV01969622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANCO
BRASILEIRO
DE
CREDITO
S.A,
01.852.137/0001-37,
QMN7D24,
FRMEV01902882025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, NLP6F19,
FRMEV01905422025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0002-80,
RAQ2J33,
FRMEV01912972025,
606-82;
QCM0585,
FRMEV01926712025,
606-82;
RAX2F13,
FRMEV01953242025,
606-82;
RAQ2J33,
FRMEV01962942025, 606-82; QCV8313, FRMEV01957362025, 606-82; B2M TRANSP O R T ES
LTDA,
06.057.817/0001-82,
BDM4I88,
FRMEV01915372025,
606-82;
BDM9E66,
FRMEV01946742025, 606-82; BAPTISTA E BAPTISTA LTDA, 17.079.241/0001-70, CNI5669,
FRMEV01915802025, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA,
21.338.463/0001-38,
GJR7A61,
FRMEV01923832025,
606-82;
GJR7A61,
FRMEV01960672025, 606-82; BADE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.905.338/0001-49,
IRF7922, FRMEV01922122025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01,
QCZ2J22, FRMEV01925872025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-
28, AWS9J05, FRMEV01927972025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A .,
07.207.996/0001-50, CBD6A24, FRMEV01928232025, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA,
07.121.142/0001-56, PWB1730, FRMEV01946752025, 606-82; BANCO RODOBENS S.A .,
33.603.457/0001-40,
SPL9C64,
FRMEV01955432025, 606-82;
BARCELOS
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, RLG7C90, FRMEV01962102025, 606-82;
BAIERLE & BAIERLE LTDA, 00.907.302/0001-48, RAF5E62, FRMEV01968472025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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