DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEBERSON LUIZ MOTTES, ***.960.539-**, MIP0D32, FRMEV01900932025, 606-
82; CLEBIO OSMAIR DOS SANTOS, 11.709.061/0001-49, RYU7E50, FRMEV01902492025,
606-82; RYW1B09, FRMEV01935802025, 606-82; CLEITON GEOVANE BORTH DA SILVA,
***.536.931-**, ECM7B63, FRMEV01902722025, 606-82; CLERIO WITT, 31.160.636/0001-
24, MIH1I17, FRMEV01906992025, 606-82; CLEITON LUDWIG, ***.020.290-**, IYL7603,
FRMEV01918432025, 606-82; CLODOALDO
BASCHIROTTO, ***.175.079-**, ARJ3E90,
FRMEV01920972025, 606-82; ARJ3E90, FRMEV01929022025, 606-82; CLEITO LUIZ DALLA
CORTTE, ***.759.289-**, IPV6F81, FRMEV01922872025, 606-82; CLECIANE ROD R I G U ES ,
***.500.270-**, GSS9J11, FRMEV01923362025, 606-82; CLEVERSON TAVARES, ***.941.349-
**, MIU3D62, FRMEV01921892025, 606-82; CLEO EDVINO RODRIGUES & CIA LTDA,
04.049.286/0001-50, QCW8I80, FRMEV01926912025, 606-82; CLEITON DA SILVA ALVES,
***.844.398-**, AKV6B24, FRMEV01934872025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA
TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, QCL0E06, FRMEV01936412025, 606-82;
GCI8C00, FRMEV01948542025, 606-82; GCI8C00, FRMEV01958532025, 606-82; CLEMENTE
SARTOREL,
***.722.319-**,
QHP0F45,
FRMEV01952692025,
606-82;
CLEOMAR
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.278.210/0001-98, QJP3D47, FRMEV01953402025, 606-
82; CLEIDSON CARDOSO, ***.608.096-**, GVQ7J01, FRMEV01958262025, 606-82; CLELIO
DOUGLAS DOS SANTOS LUZ, ***.134.419-**, AMY5A09, FRMEV01960292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A M DOS SANTOS TRANSPORTE PAZUTI LTDA, 15.057.586/0001-06, EZY7C45,
FRMEV01909242025, 606-82;
AV09 COMERCIO
EXTERIOR S.A.,
10.422.938/0001-53,
SXX0C59, FRMEV01912742025, 606-82; RYX0F69, FRMEV01932422025, 606-82; RLH2H49,
FRMEV01931082025,
606-82;
AZURELOG TRANSPORTES
LTDA,
85.348.407/0001-67,
RXM3G37, FRMEV01915632025, 606-82; RXM3G37, FRMEV01919592025, 606-82; AZEVEDO
TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, AYB4E79, FRMEV01924502025, 606-82; AYB4E79,
FRMEV01924532025, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
95.863.684/0001-61,
MMI3J31,
FRMEV01923532025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA,
06.220.308/0001-29,
AWN7H75,
FRMEV01934692025,
606-82;
AYN8I98,
FRMEV01963652025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-
55, JDJ7J59, FRMEV01947612025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0017-10,
RXT9C64, FRMEV01949012025, 606-82; RXT8C04, FRMEV01952852025, 606-82; B & D
TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, IVA8D31, FRMEV01953562025, 606-82; BUDEL
TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFA8F14, FRMEV01967472025, 606-82; AUTO
POSTO NOVA ENERGIA LTDA, 05.313.833/0001-26, MFO7D02, FRMEV01969882025, 606-82;
ANDERSON DE SOUZA BARRETO, ***.888.545-**, EMU0E48, FRMEV01970232025, 606-82;
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS AMERICA LTDA, 07.741.437/0001-25, SLX4C38,
FRMEV01970442025, 606-82; ALVARO ANTONIO SALLES, ***.788.749-**, NJG8679,
FRMEV01970772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROZACCA
ALIMENTOS
LTDA,
02.677.998/0001-99,
QJN1360,
FRMEV00229572025,
606-82;
QJJ1360,
FRMEV00197902025,
606-82;
RAC1D60,
FRMEV00188642025, 606-82; QJJ1360, FRMEV00249062025, 606-82; AGS-LOG LTDA ,
18.457.451/0004-60,
SUZ4A85,
FRMEV00181112025,
606-82;
EUR7D09,
FRMEV00229362025, 606-82; AGROMASS BRASIL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
06.274.095/0001-18, PRE1A90, FRMEV00172412025, 606-82; AGROPECUARIA SANTA FE
LTDA,
42.005.490/0001-69,
RAT4I35,
FRMEV00168392025,
606-82;
RAT4I35,
FRMEV00211212025,
606-82;
AGROTEC
FERTLIZANTES
ORGANICOS
LTDA,
34.670.736/0001-99,
GSW9G85,
FRMEV00185962025,
606-82;
AGS-LOG
LTDA,
18.457.451/0001-18, RLA3J62, FRMEV00197112025, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL
DE BEBIDAS LTDA, 80.936.685/0001-11, RYO3C07, FRMEV00221692025, 606-82; RYF7F26,
FRMEV00237232025, 606-82; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
08.107.068/0001-86,
MML6C72,
FRMEV00217172025,
606-82;
MML6C72,
FRMEV00275882025,
606-82;
AGUIA
PALLETS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
31.179.186/0001-11,
QIM7A42,
FRMEV00223102025, 606-82;
AGUIAR
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 39.675.029/0001-09, AZV7G19, FRMEV00218442025, 606-82; AGUIA
ASSESSORIA E INVESTIMENTOS LTDA, 30.696.631/0001-58, OAV1I63, FRMEV00240302025,
606-82; AGRONILSEN COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 11.514.534/0001-52,
RYP9F05, FRMEV00233582025,
606-82; AGROSSERRA
COMERCIO, TRANSPORTE
E
SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 19.850.102/0001-24, JAB0A60, FRMEV00265862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP5F84,
FRMEV01904152025,
606-82;
SIA0G21,
FRMEV01808692025,
606-82;
RHL9J86,
FRMEV01933412025,
606-82;
SYD1H79,
FRMEV01938662025,
606-82;
RTK2G34,
FRMEV01945252025,
606-82;
RHK3A74,
FRMEV01948272025,
606-82;
RHK3A78,
FRMEV01967582025,
606-82;
TCK6J50,
FRMEV01967672025,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, OZR3120, FRMEV01904212025,
606-82; RCZ0G80, FRMEV01908662025, 606-82; RCZ2I46, FRMEV01918942025, 606-82;
RDI3F14, FRMEV01940862025, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92,
RXT2D65,
FRMEV01924002025,
606-82;
QHP9038,
FRMEV01962382025,
606-82;
COMERCIO
VAREJISTA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
E
PANIFICADORA BICUDO
LTDA,
16.734.596/0001-93, MMD1A87, FRMEV01934012025, 606-82; COMPRESSORES SANTO
ANTONIO LTDA,
15.709.497/0001-99, IPT1F09,
FRMEV01949752025, 606-82;
COMIX
TRANSPORTES
LTDA,
86.447.224/0021-05,
RXY7B54,
FRMEV01953082025,
606-82;
COMPENSADOS FERNANDES S.A., 00.718.661/0001-57, RDY6B93, FRMEV01960562025,
606-82;
COMPANHEIROS
TRANSPORTES
LTDA,
08.876.910/0001-44,
SPT2C80,
FRMEV01966932025,
606-82; CONCREMAX
CONCRETO ENG
E SANEAMENTO
LTDA,
15.378.979/0001-03, NUE1J39, FRMEV01971052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
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