DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASUS
TRANSPORTES
LTDA,
09.051.313/0001-43,
FOW9F52,
FRMEV00155272025,
606-82;
SUM9A05,
FRMEV00193622025,
606-82;
SUM2E56,
FRMEV00247872025, 606-82; ASN BRASIL LOGISTICA LTDA, 74.271.727/0001-40, CPG3J47,
FRMEV00168222025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09,
RMX7I17, FRMEV00196302025, 606-82; TCA7A27, FRMEV00196612025, 606-82; TCN7A19,
FRMEV00212632025, 606-82;
ATACADAO 265
LTDA, 43.977.025/0001-52,
RVF8J63,
FRMEV00173842025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA,
06.208.105/0001-17, GAZ9I35, FRMEV00234362025, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E
HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0001-92, FRZ2G34, FRMEV00168322025, 606-
82;
ATHENA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
48.013.000/0001-52,
AOT8D81,
FRMEV00229912025,
606-82;
ATTILIN TRANSPORTADORA
LTDA,
19.105.745/0001-43,
FXE4682, FRMEV00200212025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA,
01.674.295/0001-44,
QNO9118,
FRMEV00215502025,
606-82;
ATAIR
MANERICH,
***.573.569-**, MJA0J16, FRMEV00228252025, 606-82; ASSOCIACAO REGIONAL DE
COOPERACAO
E
AGROECOLOGIA
ECOTERRA,
04.680.996/0001-84,
JDE2H99,
FRMEV00234652025, 606-82; ATACADO NAUTFIX LTDA, 40.062.183/0001-94, QHU5E44,
FRMEV00242722025,
606-82;
ATILIO
MENANI
NETO,
***.969.038-**,
EVU0B49,
FRMEV00264422025, 606-82;
ASSIS TURISMO
LTDA, 36.237.597/0001-30,
FCO2C34,
FRMEV00267532025, 606-82; ATILA FERREIRA DE ABREU, ***.913.066-**, GVQ0C43,
FRMEV00271492025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1E19,
FRMEV00269282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art.
284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILLIAN
WAGNER
BRAGHINI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
47.980.368/0001-27, AZA8E61, FRMEV00019652025, 606-82; WILLIAM FARAON R I B E I R O,
***.492.700-**,
IJZ1I03,
FRMEV00026812025,
606-82;
WILSON
ARISTEU
GOMES,
***.335.401-**, JYL9H50, FRMEV00028342025, 606-82; WILLIAN RICARDO BITT E N CO U R T ,
***.821.899-**, MIE6B60, FRMEV00044902025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE A R AU J O,
24.784.095/0002-20,
OQT4B96,
FRMEV00120602025,
606-82;
OQT4B96,
FRMEV00123542025, 606-82; WILLIAN CUSTODIO GOMES, ***.192.426-**, HFO6E27,
FRMEV00130532025,
606-82;
WILMAR
CORREA
RODRIGUES
TRANSPORTES,
37.224.412/0001-15, NJO6A95, FRMEV00229372025, 606-82; WILLIAM SILVA DE ALMEIDA,
***.675.780-**, IGQ8J16, FRMEV00139602025, 606-82; WILLIAN CHRUSCIEL, ***.327.670-**,
EWJ4I13, FRMEV00127082025, 606-82; WILSON GASPARETTO & CIA LTDA, 12.303.577/0001-
51, RNU6F80, FRMEV00172582025, 606-82; WILLIAN ALBERTI MARCOTTO, ***.357.410-**,
AIZ2E88, FRMEV00122482025, 606-82; AIZ2E88, FRMEV00215532025, 606-82; WILLIAM
GONCALVES SEIBEL, ***.614.920-**, IQS9A50, FRMEV00205092025, 606-82; WILLIAM DE
SOUZA ALVARES JUNIOR LTDA, 37.645.556/0001-45, MLG6J61, FRMEV00223432025, 606-82;
WILMAR GAS LTDA, 14.565.195/0001-21, RLM9C33, FRMEV00201742025, 606-82; WILLY
HAAS FILHO, ***.947.430-**, EWH8080, FRMEV00220792025, 606-82; WILLIAN SCAIN DAL
PONTE,
***.846.771-**,
NPG9J39,
FRMEV00207692025,
606-82;
WILLIAN
PORTO,
***.767.769-**, EDO5J92, FRMEV00218252025, 606-82; WILMAR ESSER, ***.206.321-**,
JYB8G86, FRMEV00239492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DRW
TRANSPORTES
LTDA,
18.074.990/0001-78,
RXY8D46,
FRMEV01901602025,
606-82;
RYH4D67,
FRMEV01907862025,
606-82;
RAH2A82,
FRMEV01966972025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-
37, RQR5E87, FRMEV01908172025, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
16.852.607/0001-30,
JBZ5B03,
FRMEV01911962025,
606-82;
MLX0H37,
FRMEV01962622025, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RYX4B79, FRMEV01915192025, 606-82; DRK
LOGISTICA LTDA., 20.791.867/0001-10, IYR6J90, FRMEV01918002025, 606-82; DUDA VAN
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, AWZ9E73, FRMEV01918702025,
606-82;
DOUTORES
TRANSPORTES
LTDA,
38.449.621/0001-20,
RYK8E57,
FRMEV01916492025, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10,
DVM1I71, FRMEV01922242025, 606-82; DROPSGELO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
81.514.309/0001-00, RYW9C49, FRMEV01928592025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA,
07.360.253/0001-15, MMC0C90, FRMEV01936042025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM
DE
COUROS,
EXP
E
IMPORTACAO
LTDA,
00.105.229/0001-90,
TAL4J03,
FRMEV01941332025, 606-82; DOVERGINIO ANTONIO FRASSON, ***.778.479-**, CHP2340,
FRMEV01942732025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCA1H30,
FRMEV01943392025, 606-82; DULCE MARY MATTOS DE FREITAS MARTINS, ***.337.429-
**, MEH8060, FRMEV01951742025, 606-82; DURIN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA,
07.128.161/0001-04, RXY4F22, FRMEV01959002025, 606-82; DUARTE E SOUZA INDUSTRIA
DE
MATERIAL
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
17.766.151/0001-58,
IWD7532,
FRMEV01960612025, 606-82; DR PRATA TRANSPORTES LTDA, 13.547.023/0001-62,
JBA1B53, FRMEV01963402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E H F COMERCIAL LTDA, 03.833.393/0001-02, MIM2878, FRMEV01901152025,
606-82;
MIM2878,
FRMEV01901282025,
606-82;
E
J
DA
SILVA
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42,
QJP6267,
FRMEV01903762025,
606-82;
QIX6804,
FRMEV01922632025,
606-82;
QJP8076,
FRMEV01950592025,
606-82;
E.
THIELE
TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, SEF9D69, FRMEV01908162025, 606-82; E. C.
CORDEIRO & CIA LTDA, 10.791.808/0001-98, RLH8B20, FRMEV01918832025, 606-82; E&A
PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 22.025.526/0001-69, EMU3I08, FRMEV01921062025, 606-
82; EMU3I08, FRMEV01967942025, 606-82; E D M G COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS
LTDA, 08.108.101/0001-92, RAJ3I96, FRMEV01922132025, 606-82; E. S. TRANS P O R T ES
LTDA, 38.094.727/0001-58,
IUM0B40, FRMEV01927632025, 606-82; DVM
DA SILVA
TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM1E21, FRMEV01932192025, 606-82; E L
MORET, 05.645.002/0001-51, RJA6H83, FRMEV01949452025, 606-82; E. MARQUES &
MARQUES NEGOCIOS LTDA, 48.075.273/0001-21, BBU2F69, FRMEV01954002025, 606-82; E
G TURISMO LTDA, 43.832.406/0001-43, OVS8C72, FRMEV01954712025, 606-82; E. KRUGER
TRANSPORTES LTDA, 04.924.774/0001-60, FPM0I13, FRMEV01962482025, 606-82; E DO
SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, SEP3B28, FRMEV01962812025, 606-82;
E. A. SERVICOS LTDA, 24.733.118/0001-97, AFR1E45, FRMEV01965652025, 606-82; E. D. P.
CATELLA,
10.414.912/0001-63,
QTH1H17,
FRMEV01967332025,
606-82;
E
N
DE
BITENCOURT LTDA, 40.399.373/0001-00, AWU6D48, FRMEV01967872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
55.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
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