DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPENSADOS
FERNANDES
S.A.,
00.718.661/0003-19,
MLE4138,
FRMEV00157492025,
606-82;
CONDUPASQUA-CONDUTORES
ELETRICOS
LTDA,
03.986.887/0001-27, GXM8928, FRMEV00210812025, 606-82; COMPEWIT COMPENSADOS
LTDA, 02.030.874/0001-17, RYJ1H52,
FRMEV00165192025, 606-82; CONCRELONGO
SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV00223642025,
606-82;
CONFECCOES
DURANTE
CORREIA
LTDA,
82.240.367/0001-47,
ncn5c35,
FRMEV00209962025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-
88, ISX5808, FRMEV00235572025, 606-82; OAU2A62, FRMEV00209632025, 606-82;
CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-72, FHK6E51,
FRMEV00166392025,
606-82;
FHK6E51,
FRMEV00196382025,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLZ2C89, FRMEV00165032025,
606-82; PLV6J83, FRMEV00249602025, 606-82; RPS4C61, FRMEV00264492025, 606-82;
PLI7918, FRMEV00269182025, 606-82; CONCRELAJE INDUSTRIA DE PRE-FABRICADOS DE
CONCRETO
LTDA,
01.557.107/0001-06,
NXX6G73,
FRMEV00185432025,
606-82;
CONCRESERV TRANSPORTES S/A, 54.181.670/0022-05, FSP6H12, FRMEV00164532025, 606-
82; CONFECCOES HANG & ASSI LTDA, 45.361.957/0001-00, RXP2A10, FRMEV00192592025,
606-82; CONCERTINA
LIDER DISTRIBUIDORA
LTDA, 23.779.898/0001-43,
DBL3E66,
FRMEV00250192025,
606-82;
COMPANHIA
MARANHENSE
DE
REFRIGERANTES,
06.272.199/0013-27,
OAQ0931,
FRMEV00276602025,
606-82;
CONECTA
EMPREENDIMENTOS LTDA, 00.125.890/0001-68, EWV2723, FRMEV00279122025, 606-82;
CCU1175, FRMEV00280512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IYJ8H95, FRMEV00236282025,
606-82; EZU9E85, FRMEV00195712025, 606-82; NYK9H58, FRMEV00217452025, 606-82;
BAE3E79, FRMEV00205102025, 606-82; QHS2J47, FRMEV00210572025, 606-82; IYX7F79,
FRMEV00200042025,
606-82;
BAE3E79,
FRMEV00217932025,
606-82;
IDE4B61,
FRMEV00249292025, 606-82; EZU9H97, FRMEV00239072025, 606-82; CKM TRANSP O R T ES
LTDA, 53.770.108/0001-20, MSN1E76, FRMEV00163242025, 606-82; CLAIR FRAN C I S CO
BUFFON,
08.877.769/0001-02,
RXP1E83,
FRMEV00234282025,
606-82;
RLG0G90,
FRMEV00204822025,
606-82;
RXW1F21,
FRMEV00228652025,
606-82;
RXQ1F77,
FRMEV00223162025,
606-82;
RYR7F28,
FRMEV00218172025,
606-82;
QJU8654,
FRMEV00245802025, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, RA J1A81,
FRMEV00159082025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22,
QBT0482, FRMEV00174922025, 606-82; CKR TRANSPORTES LTDA, 37.755.172/0001-85,
IZD9G95, FRMEV00265302025, 606-82; CLADELMIR MORAES, ***.738.519-**, MBL7E10,
FRMEV00267982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.029/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BASSO & PANCOTTE LTDA, 92.341.312/0001-87, JAZ2I86, FRMEV01973172025,
606-82; ARTHUR RODRIGO KNOPF, ***.840.139-**, MET2425, FRMEV01977992025, 606-
82; B.R.T. LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 28.974.361/0001-58, JDI9H23,
FRMEV01979552025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYV7C21,
FRMEV01980202025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-
59,
RLD5C20,
FRMEV01980582025,
606-82;
ANJINHO
TRANSPORTES
LTDA,
19.293.598/0001-82, RYU4F60, FRMEV01982742025, 606-82; BELTRANS TRANSP O R T ES
LTDA, 05.170.326/0001-80, SXO4C80, FRMEV01983032025, 606-82; ANDRE COIMBRA ,
***.777.870-**, EJY5B12, FRMEV01983402025, 606-82; DALGOCI AGOSTINHO LO C AT E L L I ,
***.862.039-**, ASL9B79, FRMEV01983782025, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATAC A D I S T A
DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, QCL1H16, FRMEV01986422025, 606-82;
ANDRESON
CABRAL
DE
ARAUJO
LTDA,
18.644.460/0001-18,
SPS3C58,
FRMEV01987322025,
606-82;
ANILTO
HILLESHEIM,
***.804.481-**,
QBO3420,
FRMEV01984122025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36,
LSU6I86,
FRMEV01988092025,
606-82;
ARLEI
SESSI,
***.687.761-**,
QCI0A95,
FRMEV01981142025,
606-82;
ANDREI
JULIANO
PEREIRA,
***.192.090-**,
III1I14,
FRMEV01982172025,
606-82;
ASAKAWA
&
DONOMAI
TRANSPORTADORA
LTDA,
30.936.498/0001-60, FUN8A95, FRMEV01982562025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA,
21.940.338/0001-01, RRT2E93, FRMEV01977302025, 606-82; D.E.S. ECO TYRE INDUSTRIA E
COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, 40.836.820/0001-32, PSE7A68, FRMEV01975592025,
606-82;
AZEVEDO
TRANSPORTES
LTDA,
39.821.425/0001-05,
AYB4E79,
FRMEV01978262025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14,
RYY3D05, FRMEV01979002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.030/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CHACARA BERTOLIN COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA., 11.588.603/0001-72,
BER3B21, FRMEV01972312025, 606-82; CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E
ABRASIVOS
LTDA,
07.664.605/0001-26,
TAB4D14,
FRMEV01972672025,
606-82;
COMANDO DA MARINHA, 00.394.502/0195-97, JDG4J56, FRMEV01973342025, 606-82;
CASA J A PORTUGAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 12.076.458/0001-03, DBL4H26,
FRMEV01980712025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, RXQ7B22,
FRMEV01982722025,
606-82;
CASANOVA
MADEIRAS
LTDA,
33.948.810/0001-23,
AQC7J13, FRMEV01983262025, 606-82; CARLOS EDUARDO HENCKLEIN, ***.727.428-**,
DJB2535,
FRMEV01983352025,
606-82;
CERVANTES-TRANSPORTES,
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FRZ4084,
FRMEV01983372025, 606-82; BRUNA MENEGHETTI FERREIRA OLIVEIRA, ***.291.271-**,
OBM8I19, FRMEV01983492025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, ***.615.936-**,
QCP1I30,
FRMEV01979822025,
606-82;
CJ
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
41.170.375/0001-87, TDT2D32, FRMEV01986932025, 606-82; CODENGE ENGENHARIA E
CONSULTORIA CIVIL LTDA, 13.324.442/0001-35, ASU6565, FRMEV01987582025, 606-82;
CAMPILAR DA AMAZONIA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, 07.259.409/0001-76,
QTJ6E53, FRMEV01984202025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
88.651.500/0001-34, JCK3G27, FRMEV01977452025, 606-82; CLAUDIR JOSE ZUNTA ,
***.615.618-**, BAP2F33, FRMEV01978442025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA ,
93.839.603/0001-62,
ITX6659,
FRMEV01978612025,
606-82;
IZD0B53,
FRMEV01985262025,
606-82;
CAIO
-
INDUSCAR
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CARROCERIAS
LTDA,
02.907.841/0001-02,
FRO9F46,
FRMEV01980042025,
606-82;
CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JDK2H32, FRMEV01986552025,
606-82; CARDIAS EXPRESS LTDA, 45.579.371/0001-08, DTW4G93, FRMEV01987122025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RDW4J19, FRMEV01906022025,
606-82; SXU3G28, FRMEV01922862025, 606-82; SXW7G17, FRMEV01922932025, 606-82;
ELVECIO PEREIRA DA SILVA, ***.875.331-**, EJV9A26, FRMEV01919142025, 606-82; EM.
IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA, 15.302.028/0001-50, JAP8H24, FRMEV01923682025, 606-
82; EMA COMERCIAL LTDA, 32.752.123/0001-75, RRA6B40, FRMEV01940872025, 606-82;
ELTON CESAR DE SOUZA, ***.898.841-**, DPS7E86, FRMEV01954262025, 606-82; ELVIS M
RONCADA & CIA LTDA, 30.580.621/0001-52, QEV1I89, FRMEV01954292025, 606-82;
DIRECAO SUL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 08.889.167/0001-67, SFF9H18,
FRMEV01980802025,
606-82;
ELZIO
SOUZA
SILVA,
***.102.446-**,
DBJ3E85,
FRMEV01981552025,
606-82;
DOLORES
DUARTE,
***.949.329-**,
MEX1F92,
FRMEV01981642025,
606-82;
EDINELSON
TANZI,
03.093.898/0001-88,
MMK8C50,
FRMEV01982502025,
606-82;
DRUGOVICH TRANSPORTES
LTDA,
55.595.521/0001-20,
Fechar