DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0002-72,
DWT2H24,
FRMEV01904532025,
606-82;
DSM2G24,
FRMEV01945902025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0013-25,
JCS3B23,
FRMEV01904542025,
606-82;
JDJ3B22,
FRMEV01907682025,
606-82;
JBU3B22,
FRMEV01911102025,
606-82;
JDD2A21,
FRMEV01929772025,
606-82;
JDC3B22,
FRMEV01949072025,
606-82;
JDC3B22,
FRMEV01969702025,
606-82;
JDA3B22,
FRMEV01970052025, 606-82; TRANSPORTADORA PAULOMAR LTDA, 97.360.598/0001-61,
ISC1G20,
FRMEV01905232025,
606-82;
IZR5B83,
FRMEV01926952025,
606-82;
TRANSPORTADORA
OURO
BRANCO
LTDA,
09.013.524/0001-91,
OBS0D23,
FRMEV01916712025, 606-82; TRANSPORTADORA PELISSARI LTDA, 10.223.577/0001-16,
RBA8F34, FRMEV01918922025, 606-82; TRANSPORTADORA PIA LTDA, 39.593.143/0001-
90, RRJ1D30, FRMEV01919012025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA,
08.158.720/0001-91,
RLE2E24,
FRMEV01931122025,
606-82;
RYM2E24,
FRMEV01939552025,
606-82;
SXM2A25,
FRMEV01949182025,
606-82;
RXN0A24,
FRMEV01972922025,
606-82;
TRANSPORTADORA
NOVA
GERACAO
LTDA,
09.170.878/0001-40, QXV6E74, FRMEV01965102025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL
LTDA, 89.456.008/0001-70, JDM1D42, FRMEV01970742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYV5H82, FRMEV00291962025,
606-82; RXY1I91, FRMEV00285952025, 606-82; RYL3H22, FRMEV00294812025, 606-82;
RXN7C52, FRMEV00320312025, 606-82; RYX1E94, FRMEV00322422025, 606-82; RKY1I91,
FRMEV00279752025,
606-82;
RYL1A43,
FRMEV00314862025,
606-82;
RYC0A92,
FRMEV00295592025,
606-82;
RYX1A84,
FRMEV00344842025,
606-82;
RXY1I91,
FRMEV00285292025, 606-82; A PECUARISTA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA,
16.822.510/0001-84, BCN1D64, FRMEV00287212025, 606-82; A&B TRANSPORTE E
CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, DTC7875, FRMEV00272172025, 606-82; A. ALVES
CORREA
LIGEIRINHO
TRANSPORTES
LTDA,
05.767.080/0001-29,
SFH6D12,
FRMEV00288832025, 606-82; A C VENDITI TRANSPORTES, 20.594.060/0001-97, FC H 2 D 3 5 ,
FRMEV00322362025,
606-82;
A
V
PULCINELLI,
10.667.064/0001-02,
RAL5A64,
FRMEV00310292025, 606-82; A. ALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001-
64, SEO0F10, FRMEV00296082025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00,
RLR7H78,
FRMEV00295052025,
606-82;
A
L
BARETTA
TRANSPORTES
LTDA,
32.219.617/0001-99, RCK4H57, FRMEV00307802025, 606-82; A J M - INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
ARTEFATOS
DE
CIMENTO
LTDA,
03.270.392/0001-05,
AZN6A04,
FRMEV00297002025,
606-82;
A
BROTTO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
35.735.601/0001-27, BDR8J79, FRMEV00338712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B
&
D
TRANSPORTES
LTDA,
33.335.291/0001-28,
MFT2G83,
FRMEV00282672025, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA,
21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV00271722025, 606-82; BARRIL DIESEL LTDA ,
15.036.528/0001-98, RRV9D42, FRMEV00269332025, 606-82; BARCELLA TRANSPORTE
LTDA, 32.340.930/0001-80, PPX7A24, FRMEV00296452025, 606-82; BANALEFFA COMERCIO
E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, ILE7B92, FRMEV00294202025,
606-82; ILE7B92, FRMEV00294222025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, OBF0641, FRMEV00298332025, 606-82; OBQ6560,
FRMEV00293972025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RRZ5I18,
FRMEV00317592025, 606-82; B K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, JCM4C78,
FRMEV00319222025, 606-82; BARRACAO MADEIRAS PORTO FELIZ LTDA, 32.183.492/0001-
94,
AWU6D13,
FRMEV00322402025,
606-82;
BARDINI
TRANSPORTES
LTDA,
20.776.813/0001-85, RYC9E10, FRMEV00332272025, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, RDP5C49, FRMEV00306002025, 606-82; B&C
DISTRIBUIDORA COMERCIO CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA, 19.328.832/0001-60,
GCB8F52, FRMEV00319452025, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS
LTDA, 01.365.093/0001-10, JCL7A55, FRMEV00317502025, 606-82; BARIGUI CA M I N H O ES
LTDA, 17.555.263/0001-60, AFR5F95, FRMEV00326942025, 606-82; B&R TRANSP O R T ES
LTDA, 42.214.730/0001-35, MLI3C03, FRMEV00332542025, 606-82; B2G RENT A CAR LTDA,
44.032.765/0001-89, CSK8C72, FRMEV00340832025, 606-82; BAGATINI TRANSP O R T ES
LTDA, 50.412.059/0001-65, IZG9F45, FRMEV00330072025, 606-82; BANANAS ESTANCIA
LTDA, 91.576.769/0001-08, JAZ6C23, FRMEV00340552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
MACANEIRO
LTDA,
00.520.634/0001-75,
RLB5I75,
FRMEV01908362025, 606-82;
QJB5771, FRMEV01943282025,
606-82; TRANSPORT ES
MARES DO
SUL LTDA,
83.066.159/0001-36, RXV7C59,
FRMEV01908972025, 606-82;
RDZ4F03, FRMEV01915572025, 606-82; RLB4A32, FRMEV01928582025, 606-82; R DZ 4 E 6 3 ,
FRMEV01931142025, 606-82;
RYQ5D86, FRMEV01982622025,
606-82; TRANSPORT ES
LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, MKD5I03, FRMEV01911772025, 606-82; MLD2I72,
FRMEV01927612025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAS0E67,
FRMEV01929222025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYH7E49,
FRMEV01928912025, 606-82; MME8714, FRMEV01963842025, 606-82; TRANSPORT ES
MARELI LTDA, 30.276.643/0001-23, PLK8F00, FRMEV01933082025, 606-82; TRA N S P O R T ES
MADRILENE
LTDA,
00.510.934/0001-73,
QJW4F40,
FRMEV01942002025,
606-82;
TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BED4F41, FRMEV01942032025,
606-82;
TRANSPORTES
LUCELMAR
LTDA,
11.414.235/0001-46,
RXZ8B77,
FRMEV01943712025, 606-82; RXZ8B77, FRMEV01950282025, 606-82; TRANSPORTES MAJO
LTDA,
02.047.989/0001-14,
RND5F61,
FRMEV01958952025,
606-82;
TRANSPORT ES
MARQUES
LTDA,
10.925.555/0001-06,
INO2J04,
FRMEV01965832025,
606-82;
TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, IWA0435, FRMEV01965862025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES MUNHOZ & MUNHOZ LTDA, 01.487.509/0001-73, FVM0749,
FRMEV01910212025,
606-82;
TRANSPORTES
MOOR
LTDA,
22.627.253/0001-22,
RXX1H08,
FRMEV01903552025,
606-82;
QTL0086,
FRMEV01964702025,
606-82;
RLA1H70,
FRMEV01968012025,
606-82;
TRANSPORTES
MONIQUE
LTDA,
14.148.533/0001-20, SPN9I99,
FRMEV01913202025, 606-82;
TRANSPORTES MARVEL
S.A.,
83.084.301/0001-78,
RXK3B96,
FRMEV01913412025,
606-82;
RXS3B09,
FRMEV01953382025, 606-82; QTK6507, FRMEV01970882025, 606-82; TRANSPORT ES
MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JAY2B42, FRMEV01914122025, 606-82; IXZ0A91,
FRMEV01964032025, 606-82; JBO5H06, FRMEV01969572025, 606-82; TRANSPORT ES
MENEGAZZI & SANTOS LTDA, 07.980.195/0001-22, RDX5B68, FRMEV01924972025, 606-
82; TRANSPORTES NATALY LTDA, 52.914.287/0001-69, NTY4J26, FRMEV01932582025,
606-82;
TRANSPORTES
MAURICIO
LTDA,
85.512.705/0002-21,
STM1A92,
FRMEV01942652025, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, R LO 7 F 6 1 ,
FRMEV01948682025, 606-82; TRANSPORTES MENEGASSI SIQUEIRA CEZAR LTDA,
14.994.580/0001-94, QXF2E52, FRMEV01951802025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA,
06.967.206/0001-71,
RLB3B62,
FRMEV01952292025,
606-82;
RYU5A96,
FRMEV01976082025, 606-82; TRANSPORTES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0003-08,
SEI8E89,
FRMEV01955772025,
606-82;
TRANSPORTES
MAZZUCHELLO
LTDA,
35.926.236/0001-38, RLO4J49, FRMEV01964242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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