DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.218/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALMAIR DE ARAUJO MEIRELLES, ***.722.057-**, , FREVP00080232025, 773-0;
ALLAN JOSE PIMENTEL COSTA, ***.848.158-**, , FREVP00080372025, 773-0; ALEXANDRE
ROCHA WERMELINGER, ***.824.216-**, , FREVP00082902025, 773-0; ALINE TRIN DA D E ,
***.604.327-**, , FREVP00082672025, 773-0; ALMIRA MARIA MERCES PINTO SILVA ,
***.850.705-**, , FREVP00082782025, 773-0; ANTONIA IVONETE QUIRINO DA SILVA ,
***.194.693-**, , FREVP00079412025, 773-0; ALVES CONSTRUCOES LTDA, 26.378.629/0001-
63, , FREVP00086002025, 773-0; , FREVP00076992025, 773-0; ALEXANDRO MOREIRA
ABAZE, ***.692.937-**,
, FREVP00084592025, 773-0;
ANGELICA DA
SILVA ROCHA,
***.797.397-**,
,
FREVP00092402025,
773-0; ,
FREVP00091462025,
773-0;
ALT A I R
ANTUNES DE
OLIVEIRA, ***.732.591-**,
, FREVP00095302025,
773-0; ALEXANDRE
MOREIRA DE SOUZA, ***.416.898-**, , FREVP00087782025, 773-0; AMALRINO ARAO DA
CONCEICAO, ***.615.307-**, , FREVP00084502025, 773-0; ANGELA MARIA COSTA LO N G A
DRUMOND BARROSO, ***.853.877-**, , FREVP00094372025, 773-0; ANTONIO CARLO S
BAPTISTA JUNIOR, ***.180.957-**, , FREVP00094382025, 773-0; AM TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 41.753.263/0001-59, , FREVP00083772025, 773-0; ALTAMIR Q U I N T I N O,
***.942.467-**, , FREVP00088512025, 773-0; , FREVP00088602025, 773-0; ANGELA RAMOS
ESPERANDIO, ***.228.917-**, , FREVP00088842025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.222/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALTECI RODRIGUES DE ARAUJO, ***.772.846-**, , FREVP00083872025, 773-0;
WASHINGTON DE CARVALHO LEME, ***.769.207-**, , FREVP00086242025, 773-0; ,
FREVP00077192025, 773-0; , FREVP00077222025, 773-0; , FREVP00085162025, 773-0; ,
FREVP00077252025,
773-0; 
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS 
S.A., 
23.373.000/0003-02, 
, 
FREVP00076412025, 
773-0; 
,
FREVP00076352025, 773-0; VIXGAS LTDA, 04.070.247/0001-35, , FREVP00083762025, 773-
0; , FREVP00083632025, 773-0; WELLINGTON IZOLA, ***.258.258-**, , FREVP00085792025,
773-0; V D M CARGAS LTDA, 22.740.993/0003-32, , FREVP00086592025, 773-0; VAG N E R
HENRIQUE DA COSTA, ***.854.728-**, , FREVP00095632025, 773-0; WEDERSON CARDOSO
CORREA, ***.644.207-**, , FREVP00095402025, 773-0; WALKIRIA TASSIANI IMEDIATO VILA
NOVA BONIFACIO, ***.983.158-**, , FREVP00087082025, 773-0; WAGNER CONCEI C AO
ARAUJO RIBEIRO PEREIRA, ***.559.518-**, , FREVP00082012025, 773-0; VIVIANE PEIXOTO
FERNANDES, ***.619.798-**, , FREVP00079322025, 773-0; VOLPE TRANSPORTES LTDA,
07.366.814/0001-93, , FREVP00086522025, 773-0; VM COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ,
54.131.418/0001-67, , FREVP00086112025, 773-0; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0026-20,
, FREVP00087652025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.232/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
ROVARIS 
LTDA,
36.915.924/0001-65, 
RAR9H42,
FRMEV01891062025,
606-82;
RRS4C16, 
FRMEV01952512025,
606-82;
RAR9H12,
FRMEV01955892025, 606-82; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0001-65,
FOQ7J64, 
FRMEV01902792025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
SEVER 
O 
LTDA,
02.358.212/0001-70, 
FRE4790, 
FRMEV01908562025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA
TABORDA
LTDA,
78.175.734/0001-07, 
BBT5E43,
FRMEV01916722025,
606-82;
TRANSPORTADORA 
TRANSLOPES 
LTDA, 
13.354.052/0001-08, 
SFA4C80,
FRMEV01924212025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
TRANSBRASILIANA 
LTDA,
82.725.425/0001-22, RYV2C33, FRMEV01924312025, 606-82; TRANSPORTADORA TOMIELO
LTDA, 02.971.949/0001-64, AVD4050, FRMEV01924852025, 606-82; TRANSPORTADORA
TRANSLEONE 
LTDA,
83.739.946/0001-00, 
AOQ2I00,
FRMEV01925232025, 
606-82;
QJE7195,
FRMEV01934332025,
606-82; 
RLD1G07,
FRMEV01941722025,
606-82;
TRANSPORTADORA 
TRANS 
VARZEA 
LTDA, 
54.764.337/0001-02, 
FWE4J89,
FRMEV01932392025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIGA LTDA, 21.334.243/0001-36,
RNO2J62,
FRMEV01931882025, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
TRISTAO
LTDA,
20.537.628/0001-38, 
QIR6B32,
FRMEV01940812025, 
606-82;
RLP7G98,
FRMEV01944692025, 606-82; TRANSPORTADORA SP FLECK LTDA, 03.033.868/0001-86,
JBO4H49, FRMEV01951522025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA ,
07.212.294/0001-64, FBR1858, FRMEV01957922025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS
TIRIRICA
LTDA, 
12.350.388/0001-30,
BSX8F60, 
FRMEV01966832025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANS
MOSA 
LTDA,
26.157.871/0001-07,
SDW0F87,
FRMEV01987662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.235/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
BORTOLLI
LTDA, 
00.133.166/0001-86,
QAZ8I68,
FRMEV01906032025, 
606-82; 
QAO9451, 
FRMEV01955092025, 
606-82; 
HTP5199,
FRMEV01959512025, 606-82; TRANSPORTADORA ANZILEIRO LTDA, 08.394.196/0001-58,
BCR6A47, FRMEV01921252025,
606-82; TRANSPORTADORA
BRASIL CENTRAL
LTDA,
02.726.560/0018-00, SSI8I12, FRMEV01921702025, 606-82; SSL0I41, FRMEV01949952025,
606-82; 
TRANSPORTADORA 
CALCARIO 
LTDA, 
01.043.306/0001-98, 
RRR5E58,
FRMEV01928502025, 606-82; QCI7B54, FRMEV01944492025, 606-82; TRANSPORTADORA
CABRALZINHO 
LTDA, 
66.413.386/0001-71, 
SJE0J57, 
FRMEV01929482025, 
606-82;
TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JBF3F53, FRMEV01928832025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
ASA 
SUL
LTDA, 
65.348.468/0001-17,
RNJ1J20,
FRMEV01932912025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50,
IZM1I98, FRMEV01934302025, 606-82; TRANSPORTADORA ANDRIN LTDA, 17.472.123/0001-
28, 
ASH0B32, 
FRMEV01940042025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
BORTOLINI 
LTDA,
00.689.525/0001-86, JCJ0B86, FRMEV01946822025, 606-82; TRANSPORTADORA AS LTDA,
18.747.828/0001-73, 
RTJ8C78, 
FRMEV01951252025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
ALEXANDRINI 
LTDA, 
00.899.735/0001-07, 
JAN9E53, 
FRMEV01952812025, 
606-82;
TRANSPORTADORA BARAO LTDA, 47.645.532/0001-40, DPE0G70, FRMEV01952962025, 606-
82; 
TRANSPORTADORA 
C.MENEGALLI
LTDA, 
28.045.939/0001-91, 
MKY7J24,
FRMEV01970012025, 606-82; TRANSPORTADORA BORGNO LTDA, 13.075.976/0001-75,
FVW2A83, FRMEV01972072025,
606-82; TRANSPORTADORA
BATISTA DUARTE
LTDA,
66.306.093/0013-29, OQG1376, FRMEV01984592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.236/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.

                            

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