DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.277/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BLUSOL TRANSPORTES E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA, 23.539.670/0001-86,
SXB1B60, FRMEV00284082025,
606-82; BNTG
LOGISTICA LTDA,
81.615.627/0001-59,
RXQ2C08, FRMEV00270722025, 606-82; QJY0F95, FRMEV00300372025, 606-82; RLP3D56,
FRMEV00336152025, 606-82; QJF6C64, FRMEV00311682025, 606-82; BLEND CAFE LTDA,
16.694.082/0001-51, RQR5I82, FRMEV00310172025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA ,
81.615.627/0007-44, 
BEH5J11, 
FRMEV00311932025,
606-82; 
BEH5J11,
FRMEV00345462025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAE8B27,
FRMEV00311652025,
606-82;
JCY5B08, 
FRMEV00287072025,
606-82;
BMAD
DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA,
50.302.527/0001-49, SXT0B66, FRMEV00308282025, 606-82; BJR TRANSPORTES LTDA,
08.059.031/0001-20, ISM0D27, FRMEV00312732025, 606-82; BLUCARGO TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 79.295.911/0001-43, RYP4F81, FRMEV00313592025, 606-82; BOLINA
TRANSPORTES LTDA, 33.632.813/0001-53, KPL7I95, FRMEV00314462025, 606-82; BIT GAS
DISTRIBUIDORA
DE 
GAS
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
00.830.891/0001-03,
QHR0E39,
FRMEV00303702025, 606-82; BOER TRANSPORTES LTDA, 05.785.079/0001-27, JBE8H29,
FRMEV00316792025, 606-82;
BM7 COMUNICACAO E
LOCACAO DE
MIDIAS LTDA,
43.640.678/0001-41, PJY2H01, FRMEV00312092025, 606-82; BMT LOGISTICA TE R R ES T R E
LTDA, 10.305.275/0005-10, SVM0E33, FRMEV00314122025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA,
81.615.627/0008-25, 
GJS3H56, 
FRMEV00344072025, 
606-82; 
BOFF 
E 
FABBRIS
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.462.988/0001-64, IUR9919, FRMEV00342102025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-48, PVP2G44,
FRMEV00242562025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-
12, GAZ7A36, FRMEV00258272025, 606-82; ANA VERGINIA SILVEIRA, ***.680.039-**,
LZX9117,
FRMEV00282692025, 
606-82;
ANA
LAURA
CADORIN 
NEGOCIOS
LTDA,
26.721.091/0001-48, QJH8B16, FRMEV00316322025, 606-82; ANE TRANSPORTES LTDA,
44.449.334/0001-12, AJW5A66, FRMEV00310782025, 606-82; ANG TRANSPORTES LTDA,
11.827.323/0001-70, JAE6B10, FRMEV00286212025, 606-82; ANDREIA SANTOS ALMEIDA ,
***.031.505-**, DJN9H11,
FRMEV00313092025, 606-82;
ANDERSON GOEBEL
COLP O,
07.444.112/0001-80, IQS9601, FRMEV00305032025, 606-82; ANDERSON DE SOUZA BARRETO,
***.888.545-**, EMU0E48, FRMEV00321292025, 606-82; ANA PAULA NUNES ALVES,
***.759.225-**, OZB7D08, FRMEV00318272025, 606-82; ANA PAULA ROSS, ***.275.190-**,
EAJ8I42, FRMEV00300442025, 606-82; ANA FLAVIA MARIANO, ***.171.998-**, K EC 1 B 5 4 ,
FRMEV00313872025, 606-82;
ANA CARLA
BUTTNER, 20.675.961/0001-03,
RYR6J55,
FRMEV00310832025, 606-82; AMORIM LOGISTICA LTDA, 20.079.670/0001-52, RNR5F31,
FRMEV00314622025, 606-82; ANA CLAUDIA SUTIL LORETO, ***.769.629-**, MCY1289,
FRMEV00321982025, 606-82; ANDERSON BERNARDO RIBEIRO, ***.015.888-**, DBL3C05,
FRMEV00319212025, 606-82; ANDERSON LEONEL
TEIXEIRA COELHO, ***.334.190-**,
AIL2G08, FRMEV00315822025, 606-82; ANDERSON JOARI FERREIRA FARIAS, ***.707.869-**,
BCX0H23, FRMEV00333462025, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
36.484.636/0001-01, SPD1B38, FRMEV00271592025, 606-82; ANDERSON DA SILVA HOGA,
***.382.939-**, FQK0E96, FRMEV00335322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.286/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALMIR SENEM, ***.113.669-**, MJG3390, FRMEV01903172025, 606-82;
VAMOS 
LOCACAO 
DE 
CAMINHOES,
MAQUINAS 
E 
EQUIPAMENTOS 
S.A.,
23.373.000/0003-02,
FWU0A93, 
FRMEV01903602025,
606-82;
SYT5J98,
FRMEV01908182025,
606-82;
rjy7g86, 
FRMEV01914892025,
606-82;
RUN7H21,
FRMEV01932062025, 
606-82;
RUP2B20, 
FRMEV01932032025,
606-82; 
SYP4J38,
FRMEV01948132025, 606-82; VALTER PASSOS DE JESUS, ***.747.988-**, DVT6A78,
FRMEV01907632025, 
606-82;
VALRAF 
-
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
LTDA,
30.038.398/0001-16, QTL9E41, FRMEV01912852025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES &
COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV01919442025, 606-82; RMI2H03,
FRMEV01919462025,
606-82; 
GYS8771,
FRMEV01934252025, 
606-82;
RMI2H03,
FRMEV01934292025, 606-82; GYS8771, FRMEV01953332025, 606-82; VALMIR DE B O R BA
LTDA, 07.071.613/0001-69, RXM3E61, FRMEV01939622025, 606-82; VALMOR GAUER
BARBOZA, ***.787.861-**, MKU0E60, FRMEV01945952025, 606-82; VALMOR PEREIRA
RAMOS, ***.095.229-**, LYS7C93, FRMEV01948012025, 606-82; VALMIR DOS SANTOS
MORAES, ***.092.149-**, GUD5G63, FRMEV01966002025, 606-82; VALTECIDE PEREIRA
DE 
LARA, 
***.640.501-**, 
JYH1E87, 
FRMEV01971212025, 
606-82; 
JYH1E87,
FRMEV01980362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.287/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001-82, RYK1C36,
FRMEV01903002025, 
606-82;
VANDERLEI 
DA
SILVA, 
***.759.019-**,
MIU3H90,
FRMEV01909072025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-
01, AUC5C08, FRMEV01913712025, 606-82; AYY8F99, FRMEV01963322025, 606-82; VAN
ALEMAO TRANSPORTES LTDA, 39.822.195/0001-90, GWI0C90, FRMEV01920092025, 606-82;
VANDERLEI 
JOSE
CARLOTTO 
&
CIA 
LTDA,
04.649.421/0001-07, 
IVU9528,
FRMEV01924402025, 606-82; ITW0F86, FRMEV01946052025, 606-82; VANDERLAN DA
SILVA, ***.932.301-**, KFC6G28, FRMEV01931052025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
S.A., 
23.373.000/0003-02,
QXY3D27,
FRMEV01930972025, 
606-82; 
RUY3E72,
FRMEV01945622025, 
606-82; 
SYQ2B86,
FRMEV01964852025,
606-82; 
RTY4G90,
FRMEV01969802025, 
606-82;
SYQ2B99,
FRMEV01970662025, 
606-82; 
RUY7B17,
FRMEV01971862025, 
606-82; 
VANDERLEI
BARIVIERA, ***.240.770-**, GCQ2F96, FRMEV01935952025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E 
EQUIPAMENTOS 
S.A., 
23.373.000/0002-13, 
DBS7H38,
FRMEV01942242025, 
606-82; 
VANDERLEI 
CORREA 
MIRAPALHETE, 
***.586.030-**,
MFG0G11, FRMEV01942942025, 606-82; VANDERLEI LEMOS, ***.908.109-**, TBF6068,
FRMEV01954822025, 
606-82; 
VAMOS 
LOCACAO
DE 
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS 
S.A.,
23.373.000/0013-76, 
JCY1C68,
FRMEV01958522025, 
606-82;
VANILSON GOMES DO NASCIMENTO, ***.078.031-**, JZC2I24, FRMEV01969752025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.

                            

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