DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.284.237-**, , FREVP00417112025, 773-0;
EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00417222025, 773-0; ,
FREVP00417282025, 773-0; ELISABETE DE OLIVEIRA PINTO FIGUEIREDO, ***.087.947-**, ,
FREVP00417242025,
773-0;
FLEXY
LOCADORA
LTDA,
34.547.280/0001-74,
,
FREVP00417592025, 773-0; ESQUERDO & FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
29.016.620/0001-09,
,
FREVP00417782025,
773-0;
ETTORI
TRANSPORTES
LTDA,
03.483.889/0001-01, , FREVP00418192025, 773-0; ENILDA DE FREITAS, ***.091.538-**, ,
FREVP00418232025, 773-0; FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, ***.638.326-**, ,
FREVP00418442025,
773-0;
FERNANDO
GRANETTO
SPANHOL,
***.853.008-**,
,
FREVP00419012025,
773-0;
FRANCISCO
DUQUE
PANZA,
***.985.108-**,
,
FREVP00419072025, 773-0; FABIANO CAJAIBA MELO, ***.080.865-**, , FREVP00420962025,
773-0; FABIANO LOPES, ***.269.967-**, , FREVP00421162025, 773-0; FABIO HENRIQUE
TEIXEIRA, ***.064.297-**, , FREVP00421392025, 773-0; ELIETE NOGUEIRA PIN T O,
***.095.377-**, , FREVP00422122025, 773-0; FERNANDO FERREIRA DA SILVA, ***.114.320-
**,
,
FREVP00423202025,
773-0;
FABRICIO
LUIZ
ZENI,
***.887.459-**,
,
FREVP00422932025, 773-0; ERICK DAMASCENO, ***.076.019-**, , FREVP00422902025,
773-0; , FREVP00422482025, 773-0; FRANCISCO HERBSON PEREIRA AMORIM, ***.268.213-
**, , FREVP00422862025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.324/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA A DE OLIVEIRA, 03.136.201/0001-09, , FREVP00417122025, 773-0;
LUCAS EVANGELISTA DIAS FILHO, ***.218.995-**, , FREVP00417142025, 773-0; LUCAS
CORREA RANGEL DA SILVA, ***.445.547-**, , FREVP00417162025, 773-0; LUCAS LO P ES
MACHADO,
***.981.587-**,
,
FREVP00417702025,
773-0;
LOPES
EXPRESS
LTDA,
42.155.743/0001-80, , FREVP00418052025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-
08, , FREVP00418242025, 773-0; , FREVP00421892025, 773-0; , FREVP00419512025, 773-0;
,
FREVP00420272025,
773-0;
,
FREVP00420322025,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00418372025,
773-0; , FREVP00418422025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, ,
FREVP00418412025, 773-0; , FREVP00423422025, 773-0; LUCAS ALBINO EVANGELISTA ,
***.313.978-**, , FREVP00418582025, 773-0; LUCINEIA GOMES ALVES, ***.906.128-**, ,
FREVP00418872025, 773-0; , FREVP00418922025, 773-0; , FREVP00418882025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00421282025, 773-0; , FREVP00422062025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.328/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WALISON CAIXETA SILVA, ***.116.446-**, RXZ6G99, FRMEV00159142025, 606-
82; GHE5G35, FRMEV00322052025, 606-82; WALONE GONCALVES DE LIMA, ***.799.631-
**, KBN0J80, FRMEV00168162025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20,
JBY1J25, FRMEV00299022025,
606-82; WAGNER
RAMOS FLAUSINO,
***.217.639-**,
DFM5G39, FRMEV00302492025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE
LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK4F76, FRMEV00278012025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA
DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ9J54, FRMEV00279642025,
606-82; JCQ7F08, FRMEV00320682025, 606-82; JCQ6C54, FRMEV00342562025, 606-82;
JDA5E79, FRMEV00282682025, 606-82; WACHHOLZ ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 28.807.193/0001-06, RXP8A10, FRMEV00309202025, 606-82; VLADIMIR DO AMARAL
SILVEIRA,
***.208.710-**,
JAC9I80,
FRMEV00318512025,
606-82;
JAC9I80,
FRMEV00330812025, 606-82; VRENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A,
41.570.356/0005-71, RZT2D39, FRMEV00325522025, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA,
01.413.385/0001-81,
MIG6932,
FRMEV00312802025, 606-82;
WALLINGTON
MARCO S
VELOSO, ***.555.886-**,
MER6C14, FRMEV00318142025,
606-82; VRIO
SOLUCOES
SERVICOS
DE
MONTAGENS
MOVEIS
LTDA,
20.351.700/0001-38,
SOA4J24,
FRMEV00340222025, 606-82; WALLISSON SANTANA DA CRUZ, ***.173.466-**, NRN3D29,
FRMEV00272122025, 606-82; VONPAR REFRESCOS S A, 91.235.549/0024-07, IVT2J48,
FRMEV00312462025, 606-82; VOLKS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.152.855/0001-94,
IZR6G44, FRMEV00297182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.332/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALTI TRANSPORTES LTDA, 20.110.521/0001-09, GPZ6799, FRMEV00298732025,
606-82;
ALTHOFF
SUPERMERCADOS
LTDA,
83.646.604/0001-37,
RYG4D27,
FRMEV00269802025, 606-82; RYG4D27, FRMEV00269812025, 606-82; ANTONIO JOSE
BUONO JUNIOR, ***.622.591-**, KKR6D48, FRMEV00269782025, 606-82; ANDERSON
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.941.518/0001-62, BDH4C38, FRMEV00301682025, 606-
82; AMD COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00,
FRMEV00297042025,
606-82;
AMBIPAR
ENVIRONMENTAL
BRASIL
COLETA
GERENCIAMENTO
DE
RESIDUOSPOST
INDUSTRIAL
WASTE
REPURPOSING
SA,
01.799.630/0001-30,
EFS6D97,
FRMEV00325012025,
606-82;
GEK0A21,
FRMEV00321752025, 606-82; AMALIA TRANSPORTES LTDA, 32.728.336/0001-61, MJJ2E32,
FRMEV00308672025, 606-82; AMARILDO DA SILVA MOTA, ***.215.159-**, QHC5C73,
FRMEV00315962025,
606-82;
AMBIPAR
ENVIRONMENTAL
NORDESTE
LTDA,
24.312.884/0001-88, RZK8E55, FRMEV00323372025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV00303852025, 606-82; ALU LO
LOCACOES LTDA, 41.475.170/0001-00, TKM9F19, FRMEV00303592025, 606-82; A M AG G I
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, QCD1154, FRMEV00308212025,
606-82;
AMABELY
VICTORIA
GONCALVES
DE
LIMA,
***.250.909-**,
AGV8A92,
FRMEV00297662025, 606-82; ANDERSON PINHEIRO DE PAIVA, ***.983.268-**, ECM6G28,
FRMEV00327692025, 606-82; ANDERSON FARIAS CABRAL, ***.495.019-**, MJJ8G62,
FRMEV00271282025, 606-82; ALUYLSON PESSOA DOS SANTOS, ***.685.124-**, MQU2C39,
FRMEV00332592025, 606-82; ALVES & MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62,
HGJ1A62, FRMEV00332482025, 606-82; ALTIVO ASSUNCAO GOMES, ***.351.849-**,
AAB6166, FRMEV00340272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.333/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOARES
&
SILVA
RODOVIARIO
LTDA.,
51.859.251/0001-67,
,
FREVP00417302025, 773-0; ROSILAINE GERMANO DE LEMOS AMORIM, ***.067.777-**,
,
FREVP00417352025,
773-0;
SERPAV
COMERCIO
E
PAVIMENTACAO
LTDA,
02.398.564/0001-50, , FREVP00417752025, 773-0; ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, 91.595.678/0001-10, , FREVP00418012025, 773-0; SUPERNET
TELECOM LTDA, 39.403.066/0001-68, , FREVP00418282025, 773-0; RONALDO MOREIRA ,
***.696.358-**, , FREVP00418542025, 773-0; SAMUEL DEL GRANDE DOS REIS,
***.337.518-**, , FREVP00418612025, 773-0; SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERV I CO S
LTDA, 10.479.861/0001-58, , FREVP00418832025, 773-0; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, , FREVP00418952025, 773-0; , FREVP00418962025,
773-0; RODRIGO MUNIZ DE SOUZA, ***.602.278-**, , FREVP00419152025, 773-0;
SUELEN ARGENTA CARVALHO AMORIM, ***.398.831-**, , FREVP00420932025, 773-0;
RONIE PEREIRA GUIMARAES, ***.289.837-**, , FREVP00421092025, 773-0; TANIA MARA
HORNBURG SELL,
***.682.599-**, ,
FREVP00421672025, 773-0;
SONIA MARCIA
SZCZERBOWSKI, ***.388.149-**,
, FREVP00423262025,
773-0; ROSANE
CAMPANHA
LOURENCO, ***.397.677-**, , FREVP00423612025, 773-0; , FREVP00423652025, 773-0;
RODRIGO ALVES MORAES, ***.977.067-**, , FREVP00423642025, 773-0; SIOMARA DE
SOUZA MARTINS, ***.926.327-**, , FREVP00423782025, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP00423362025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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