DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO APARECIDA,
02.825.033/0001-04, , FREVP00086412025, 773-0; , FREVP00097202025, 773-0; SANDRO
DO VALE SOUZA, ***.051.407-**, , FREVP00090162025, 773-0; SAULO HELMER DA SILVA ,
***.060.007-**, , FREVP00086902025, 773-0; SANDRO FIUMARA, ***.984.898-**, ,
FREVP00085872025, 773-0; , FREVP00096592025, 773-0; SAYMO GONCALVES MACE D O,
***.663.465-**, , FREVP00078022025, 773-0; SALVIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR,
***.172.199-**, , FREVP00092782025, 773-0; SANDRA APARECIDA SIMOES DOS SANTOS,
***.631.209-**, , FREVP00087812025, 773-0; SANDRA SIMONELI, ***.249.398-**, ,
FREVP00087572025,
773-0;
SALVADOR
GAS
LTDA,
01.908.576/0001-14,
,
FREVP00086722025, 773-0; , FREVP00088412025, 773-0; , FREVP00088772025, 773-0;
SANDRA REGINA CERQUEIRA PIMENTA PRESOTTO, ***.324.168-**, , FREVP00093082025,
773-0; SARAH MOTORS VEICULOS LTDA, 55.705.664/0001-48, , FREVP00093242025, 773-0;
SANDOVAL COSTA LEITE PENHA, ***.371.947-**, , FREVP00093992025, 773-0; SA LV A D O R
ADMINISTRACAO
DE
MAO-DE-OBRA
EFETIVA
LTDA,
37.336.589/0001-03,
,
FREVP00098112025,
773-0;
SANDRA
REGINA
PEDRO,
***.660.328-**,
,
FREVP00096252025,
773-0;
SANDRA
IZILDA
CHICHORRO,
***.478.258-**,
,
FREVP00097682025,
773-0;
SAULLO
PIRES
DA
COSTA,
***.456.298-**,
,
FREVP00093582025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.385/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L & J CACAMBAS LTDA, 10.233.616/0001-66, , FREVP00089592025, 773-0; L
GOMES
TRANSPORTES
LTDA,
45.080.137/0001-31, ,
FREVP00078442025,
773-0;
,
FREVP00093162025,
773-0;
LUCAS
GONZAGA
MENDES,
***.440.346-**,
,
FREVP00077032025, 773-0; L LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.380.230/0001-05, ,
FREVP00089052025,
773-0;
LATICINIOS
CAROLINA
LTDA,
77.655.009/0001-65,
,
FREVP00089232025,
773-0;
LBH
TRANSPORTES
LTDA,
23.485.299/0001-17,
,
FREVP00091112025, 773-0; , FREVP00093452025, 773-0; LEONARDO LUCAS DA COSTA ,
***.983.349-**, , FREVP00095642025, 773-0; LARISSA APARECIDA DE JESUS CAR V A L H O,
***.079.808-**,
, FREVP00094292025,
773-0;
LEANDRO
RIBEIRO, ***.186.438-**, ,
FREVP00094922025,
773-0;
LEONARDO
GUEDES
RIBEIRO,
***.284.746-**,
,
FREVP00095062025, 773-0; LEGACY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.896.332/0001-08, ,
FREVP00096242025,
773-0;
L
L
CAUAS
SERVICOS,
30.861.762/0001-43,
,
FREVP00097392025,
773-0;
LEANDRO
CARDOZO
LIMA,
***.762.257-**,
,
FREVP00096732025,
773-0; LEIDIANE
DO
NASCIMENTO
GOMES, ***.209.658-**,
,
FREVP00097132025,
773-0;
LEANDRO
DIAS
DE
JESUS,
***.071.188-**,
,
FREVP00098132025, 773-0; L R COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 17.432.773/0001-40, ,
FREVP00098522025,
773-0;
LUCAS
MATHEUS
DE
OLIVEIRA,
***.196.598-**,
,
FREVP00100872025, 773-0; L P DONADIA GUINCHOS E REBOQUES, 23.626.391/0001-50, ,
FREVP00102182025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.387/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. A. P. DISTRIBUIDORA LTDA, 09.569.261/0001-00, , FREVP00083992025, 773-
0;
LUCIO
ANTONIO
ROVEDA,
***.600.727-**,
,
FREVP00086842025,
773-0;
,
FREVP00088382025, 773-0; , FREVP00088462025, 773-0; , FREVP00089032025, 773-0;
LUCIMARIO CLEMENTINO DOS SANTOS, ***.473.088-**, , FREVP00085602025, 773-0;
MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, , FREVP00089572025, 773-0;
LUCIENE SANTANA DOS SANTOS, ***.609.058-**, , FREVP00087972025, 773-0; MA R C E LO
APARECIDO
DE MACEDO,
***.613.029-**,
,
FREVP00095552025, 773-0;
MADERO
INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, , FREVP00095152025, 773-0; LUIZ
GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, , FREVP00089502025, 773-0; LU I S
FELIPE
GOMES
SOARES,
***.826.498-**,
,
FREVP00096972025,
773-0;
LUCIANO
TRANSPORTADORA LTDA, 39.758.498/0001-91, , FREVP00096662025, 773-0; LUN AC A R G A
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, , FREVP00096822025, 773-0; M.
SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP00097742025, 773-0; LUY LIMA DE
SOUZA, ***.106.948-**, , FREVP00098242025,
773-0; LUCIANA XARIM MENDES,
***.958.748-**, , FREVP00098492025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES,
41.256.147/0001-24, , FREVP00098682025, 773-0; , FREVP00098912025, 773-0; LUIZ
HENRIQUE DOS SANTOS DA COSTA, ***.016.038-**, , FREVP00101312025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.388/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NETI TUR TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 21.966.516/0001-65, ,
FREVP00085892025, 773-0; NERI ROSA MACIEL, ***.480.209-**, , FREVP00085252025, 773-
0; NAIARA FORMIGONI DA SILVA, ***.954.548-**, , FREVP00081922025, 773-0; N AT A L I A N A
VEIGA
DA
SILVA
FERREIRA,
***.898.557-**,
,
FREVP00082022025,
773-0;
,
FREVP00077052025, 773-0; NATALIA BOTAZINI
CAFFEU GALVAO, ***.610.605-**, ,
FREVP00078422025, 773-0; NELSON LAURINDO
DOS SANTOS, ***.940.759-**, ,
FREVP00090872025,
773-0;
NEI
DE
PAULA
GESSO,
31.276.616/0001-13,
,
FREVP00089562025,
773-0;
NELSON
ALEXANDRE
DA
SILVA,
***.891.108-**,
,
FREVP00086302025,
773-0;
NC
TRANSPORTE
LTDA,
30.559.315/0001-34,
,
FREVP00089422025, 773-0; NADJANARA PAZ YAMIN, ***.493.230-**, , FREVP00087922025,
773-0; NELSON APARECIDO TEIXEIRA, ***.675.948-**, , FREVP00076752025, 773-0;
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0002-63, , FREVP00092932025,
773-0; NAIHARA CRISTINA FONSECA DE SOUZA, ***.245.788-**, , FREVP00094532025, 773-
0;
MS
COMERCIO
DE
PAPEL
E
TRANSPORTE
LTDA,
17.572.844/0001-00,
,
FREVP00095882025,
773-0;
NALANDA
SOUZA
SANTOS,
***.857.888-**,
,
FREVP00093202025,
773-0;
PETEC
COMERCIO
DE
PECAS
E
SERVICOS
LTDA,
68.170.265/0001-71, , FREVP00088072025, 773-0; NECTAR FRUTAS LTDA, 01.401.939/0001-
20, , FREVP00098212025,
773-0; NEUSADITE FLORA SOARES,
***.893.496-**, ,
FREVP00101002025,
773-0;
NATURAL
HORTALICAS
LTDA,
33.254.339/0001-73,
,
FREVP00099602025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.389/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISANGELA SOARES DAS NEVES, ***.304.737-**, , FREVP00085122025, 773-0;
ELIAS ANTONIO SILVA MAIA, ***.190.106-**, , FREVP00086442025, 773-0; ELIAS MARQUES
DA SILVA LTDA, 38.455.871/0001-72, , FREVP00082932025, 773-0; ELAINE CRISTINA ROCHA,
***.348.958-**, , FREVP00085802025, 773-0; EDVALDO BATISTA DA SILVA, ***.536.117-**, ,
FREVP00090282025,
773-0;
ELIEDA
APARECIDA
DE
MELO,
***.769.001-**,
,
FREVP00089302025, 773-0; EDVALDA ELIAS DA SILVA, ***.652.435-**, , FREVP00092862025,
773-0; EBENEZIO FRANCELINO DA SILVA, ***.344.037-**, , FREVP00093282025, 773-0; ,
FREVP00093352025, 773-0; GIULIANO GIUZIO, ***.373.828-**, , FREVP00087672025, 773-0;
GISLENE MARIAN DE SOUZA, ***.266.069-**, , FREVP00094272025, 773-0; ELENICE
DETTMANN, ***.530.727-**, , FREVP00094432025, 773-0; GIOVANI MARCOS DOMI C I A N O,
***.611.148-**, , FREVP00094902025, 773-0; DOUTOR BLACKOUT LTDA, 21.540.999/0001-31,
, FREVP00097282025, 773-0; GILVAN VERISSIMO, ***.756.251-**, , FREVP00097982025, 773-
0; ELIJAUDES FERREIRA DE SOUZA, ***.961.298-**, , FREVP00093782025, 773-0; ELAINE
CRISTINA PERINI ARAUJO PIMENTA, ***.866.308-**, , FREVP00099242025, 773-0; ELIENE DA
SILVA MOREIRA, ***.157.055-**, , FREVP00098292025, 773-0; E-LED ILUMINACAO LTDA,
10.698.601/0001-73, , FREVP00098352025, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS M AT I A S ,
***.159.058-**, , FREVP00100952025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.390/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
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