DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ ROBERTO DE VILAS BOAS, ***.513.636-**, EFV0693, FRMEV00323252025,
606-82; LUIZ FERNANDO SCHLICKMANN, ***.135.769-**, MJQ9A03, FRMEV00319162025,
606-82;
MARCOS
ROGERIO
RAMOS
NOGUEIRA,
***.509.591-**,
OTO8B36,
FRMEV00344122025, 606-82; MARGOTTI
DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33,
RRT9G16, FRMEV00332122025, 606-82; MARCIO RODRIGUES RABELO, 09.196.864/0001-03,
HBG3C59, FRMEV00342202025, 606-82; MARIA DE FATIMA SARAIVA SILVA, ***.848.244-**,
NNW2B82,
FRMEV00348472025, 606-82;
MARCIO
JOSE
DA SILVA,
***.941.674-**,
JUP6E30, FRMEV00346902025, 606-82; MARCIO RODRIGO CORREA BOETEGE, ***.874.690-
**, IMT0E46, FRMEV00371362025, 606-82; MARCOS DONIZETE DOS SANTOS, ***.621.399-
**, MLP5A70, FRMEV00372252025, 606-82; MARIA DE SOUZA BRANDAO, ***.132.755-**,
EQA9E20,
FRMEV00367672025,
606-82;
CAPIM
BRANCO
TRANSPORTES
LTDA,
28.877.693/0001-14, RAJ6I28,
FRMEV00390492025, 606-82;
CARLOS TEOFILO
REAL ,
***.638.529-**, MLK9D05, FRMEV00393212025, 606-82; CARRASCHI TRANSPORTES LTDA,
32.617.878/0001-67,
AXE9F40,
FRMEV00386772025,
606-82;
CELSO
FERNANDO
LOBCHENCO, ***.887.300-**, RAF2D48, FRMEV00387082025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA
LTDA, 93.839.603/0001-62, IQL7A96, FRMEV00385362025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL
LTDA, 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV00392972025, 606-82; CHICO TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO
LTDA.,
17.582.833/0001-00,
RYG3F20,
FRMEV00386302025,
606-82;
CHIQUETTI TRANSPORTES LTDA, 45.260.294/0001-29, MKO2425, FRMEV00385082025, 606-
82; CLAUDIO
BUSANELLO, ***.977.609-**,
PJL4464, FRMEV00390272025,
606-82;
COMERCIAL
MARIMAR
DE
AVIAMENTOS
LTDA,
15.354.872/0002-06,
RIE5H21,
FRMEV00391002025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BAGGIO
LTDA,
76.355.197/0001-43,
MMH2A59,
FRMEV00316932025, 606-82; RUCIAN FONTOURA DA SILVA, ***.758.120-**, HQC3I17,
FRMEV00343942025, 606-82; S.A ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 34.171.219/0001-75,
FGB2E39, FRMEV00344262025, 606-82; SAMFT INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ,
49.705.904/0001-01, PMX7C18, FRMEV00341682025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RNP5C75, FRMEV00339412025, 606-82; SANCHES
PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, EJV9C53, FRMEV00334152025, 606-82; SANDRA
CRISTINE TEZZA MAZZUCCO & CIA LTDA, 10.522.559/0001-35, QHV1A81, FRMEV00345312025,
606-82; SANRICARDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 21.657.883/0001-87, RYN4J17,
FRMEV00342832025, 606-82; S R H SARAIVA DE ALENCAR COMERCIO E FABRICACAO
UNIPESSOAL LTDA, 07.059.573/0001-30, SNV3G87, FRMEV00348582025, 606-82; SAMATRA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, TCD7D94, FRMEV00346662025, 606-
82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, TCZ2H35, FRMEV00364632025,
606-82;
SATEL
DE
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
05.700.665/0001-21,
CUQ0E17,
FRMEV00346282025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00,
FRMEV00371832025,
606-82;
SAN
VITTA
S/A,
35.828.454/0001-30,
JBY4F07,
FRMEV00368892025, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60,
FUZ3137, FRMEV00372332025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02,
RXO5B00, FRMEV00371752025, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRO L EO
LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV00372352025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA &
CIA
LTDA,
01.968.151/0001-09,
JBX1D06,
FRMEV00371312025,
606-82;
JCM9A37,
FRMEV00371522025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56,
RLB5I72, FRMEV00368292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA
NOELI
HANAUER
E
CIA
LTDA,
91.884.171/0001-86,
IZB4C98,
FRMEV00318182025, 606-82; MARIA ZILA MACEDO MONTI & CIA LTDA, 64.381.320/0001-
11,
QOP2222,
FRMEV00343802025,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCK2B17,
FRMEV00341862025,
606-82;
OBB5501,
FRMEV00354232025, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, MME2183,
FRMEV00313222025, 606-82; RD SOLUCAO EM TRANSPORTES LTDA, 20.353.129/0001-90,
GKB2A35, FRMEV00350442025, 606-82; ROTA OESTE VEICULOS LTDA, 01.549.753/0001-13,
QCP6F53, FRMEV00359212025, 606-82; MARQUINHOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
49.524.433/0001-35,
END7A29,
FRMEV00356182025,
606-82;
MARIANA
ANDRADE
FONTES, ***.589.775-**, IAI6570, FRMEV00365762025, 606-82; MARTINI MEAT S/A
ARMAZENS
GERAIS,
75.294.801/0001-06,
RDT5F06,
FRMEV00368922025,
606-82;
MAURICIO
WILBERT,
34.815.854/0001-48,
EJJ3H90,
FRMEV00372282025,
606-82;
RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JCI4J68, FRMEV00373392025, 606-82;
MARIA SOCORRO DE ALMEIDA RAMOS, ***.988.315-**, QYB3461, FRMEV00370902025,
606-82; RAFAEL ROCHA VIEIRA, ***.404.296-**, QPS6C13, FRMEV00354842025, 606-82;
CORREA TRANSPORTES LTDA, 37.005.359/0001-61, IGC5C65, FRMEV00385532025, 606-82;
CRISTIANO FAGUNDES, ***.934.939-**, IMG5J14, FRMEV00390692025, 606-82; CYA
VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BBW8E16, FRMEV00381562025, 606-82;
DAMIAO LINDOVAL GOMES, ***.195.554-**, KHQ2B19, FRMEV00389802025, 606-82;
DANIEL AGUIAR GUERREIRO, ***.507.380-**, JDC7I30, FRMEV00383532025, 606-82;
DANIEL JOSE SPERANDIO JUNIOR, ***.010.599-**, RLC2D49, FRMEV00389652025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.487/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
ZE
MERINI
LTDA,
80.493.380/0001-82,
RDT9J50,
FRMEV00342462025, 606-82; TRANSTICO
TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67,
BBN5100, FRMEV00343482025,
606-82; TRANSTRIANGULO
TRANSPORTADORA LTDA,
07.414.900/0001-24, PYW2303, FRMEV00343062025, 606-82; TRANSVICON TRAN S P O R T ES
VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PJL5497, FRMEV00329782025, 606-82;
TRANZ LACERDA LTDA, 42.711.928/0001-24, OYA8H27, FRMEV00343532025, 606-82; TRANZ
SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02, RTI4E35, FRMEV00343272025, 606-82; RTI4E59,
FRMEV00339232025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06,
JHU1C11, FRMEV00334512025, 606-82; AZO3C79, FRMEV00341122025, 606-82; AW V 5 B 9 1 ,
FRMEV00351902025,
606-82;
EKH8C41,
FRMEV00352012025,
606-82;
UNIROTAS
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.381.373/0001-24, LTQ6D72, FRMEV00341602025, 606-
82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXH0D09, FRMEV00342542025, 606-82;
TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBV9B99, FRMEV00359302025,
606-82; TREVO TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.492.038/0001-54,
SMC8H76, FRMEV00354642025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
11.423.942/0001-07,
FUN7G63,
FRMEV00349182025,
606-82;
TRANSRADAR
LTDA,
02.325.282/0001-22, SIN6J96, FRMEV00373202025, 606-82; TRIGO NORTE DISTRIBUIDORA
LTDA, 26.421.284/0001-83, QGT2D28, FRMEV00345742025, 606-82; TRANSPORTES WOEU
LTDA, 12.210.614/0001-87, RYA2G48, FRMEV00372752025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RYF5D37, FRMEV00373092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.489/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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