DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCIONE
EVA
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.982.376-**,
NWC8F05,
FRMEV00321632025, 606-82; ALEX DOS SANTOS TRANSPORTES, 14.660.397/0001-52,
KYG2917, FRMEV00320242025, 606-82; ALESSANDRA SILVESTRE DOS SANTOS SOARES ,
***.012.534-**, JOS3F16, FRMEV00341962025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES ,
***.849.329-**, QJZ4C10, FRMEV00343442025, 606-82; ALESSANDRO ANDRE CLARO
BERTUZZI, ***.496.819-**, QOQ0J64, FRMEV00343892025, 606-82; ADALTON CANDIDO DE
SOUZA, ***.765.126-**, OQD9F41, FRMEV00360162025, 606-82; ADEMIR PEREIRA LIMA,
***.105.159-**, DVS7G36, FRMEV00346722025, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BA R B O S A
SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV00359502025, 606-82;
AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40,
RLB6C40, FRMEV00356252025, 606-82; ADILSON OTTO, ***.532.209-**, RXL0E99,
FRMEV00362332025,
606-82;
AGROZACCA
ALIMENTOS
LTDA,
02.677.998/0001-99,
NJS2370,
FRMEV00355702025,
606-82;
QJJ1360,
FRMEV00366402025,
606-82;
ALESSANDRO
DA
LUZ,
***.688.379-**,
MLA4740,
FRMEV00364572025,
606-82;
ALESSANDRO DA SILVA LAZAROTTO, 29.902.008/0001-25, RYK9F49, FRMEV00358482025,
606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, SXC9C61, FRMEV00373222025,
606-82; ALDEMIR ARPINI JUNIOR, ***.217.957-**, OKV8D16, FRMEV00373022025, 606-82;
ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QOI9H55, FRMEV00367222025,
606-82;
52.660.000
ANDRE
LUIZ
FRASSETTO,
52.660.000/0001-11,
EWJ4C28,
FRMEV00374912025, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RLE4G88,
FRMEV00374482025,
606-82;
AGENOR
SELL,
***.407.229-**,
MJV1E79,
FRMEV00375522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RYM2E44,
FRMEV00324342025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JDE2G88,
FRMEV00320442025, 606-82; IZD2B38, FRMEV00345592025, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV00320922025, 606-82; I. A. RODRIGUES COMERCIO
DE PNEUS, 16.775.571/0001-38, GJU3B55, FRMEV00319072025, 606-82; HORTIGRANJEIROS
D'AGOSTINI LTDA, 02.007.387/0001-33, JBZ8G15, FRMEV00340522025, 606-82; HUNGER
TRANSPORTES LTDA, 39.306.565/0001-37, BEE9F94, FRMEV00329452025, 606-82; IBP
TRANSPORTES LTDA, 09.025.656/0001-33, AUJ2B39, FRMEV00339712025, 606-82; ICEPOL
INDUSTRIA CERAMICA POLLA LTDA, 07.842.730/0001-89, LLE5384, FRMEV00333152025, 606-
82;
I.
A.
S.
SERVICOS
DE
TRANSPORTE
LTDA,
03.377.254/0001-11,
JBT9C35,
FRMEV00341892025,
606-82;
FORTMINAS TRANSPORTES
LTDA.,
29.108.213/0001-13,
OPB0F74, FRMEV00351072025, 606-82; IANCA TRANSPORTES LTDA, 35.562.231/0001-73,
QJD3F45,
FRMEV00360642025,
606-82;
IBOR
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
17.689.837/0002-73, RVW3E35, FRMEV00357462025, 606-82; ID TRANSPORTES LTDA ,
58.223.437/0001-74,
RKZ3I78,
FRMEV00359182025, 606-82;
HT
TRANSPORTES
LTDA ,
09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV00346982025, 606-82; IANNER & SILVA TR A N S P O R T ES
LTDA, 15.401.931/0001-79, MDS3B78, FRMEV00348662025, 606-82; IBOR TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0001-92, QUP7312, FRMEV00348252025, 606-82; HSB
SERVICOS DE COLETA E ENTREGA LTDA, 07.294.308/0001-36, RLC3E67, FRMEV00371542025,
606-82;
FRANCISCO
DAS
CHAGAS
SILVA
FERREIRA,
***.600.503-**,
CLU4H61,
FRMEV00384682025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85,
FRMEV00387802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.522/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDL8I73, FRMEV00323442025,
606-82;
EDSON
FRANCISCO
DE
ALMEIDA,
08.488.390/0002-83,
AIY2435,
FRMEV00339402025, 606-82; ELVIS CRISTIANO MACHADO, ***.690.819-**, IBQ7B82,
FRMEV00341722025, 606-82; EMANOEL LUCIANO DA ROSA, ***.058.249-**, MHJ8F99,
FRMEV00344602025,
606-82;
ESQUADRIBRAS
- INDUSTRIA
DE
ESQUADRIAS
LTDA,
83.115.303/0001-87, SXK7I26, FRMEV00330712025, 606-82; EDVANDRO ALVES PEREIRA ,
***.564.464-**, SNZ2D45, FRMEV00345652025, 606-82; SOL5C12, FRMEV00374422025,
606-82; ERNANDES LUIZ LUTZ, 24.718.006/0001-67, RXV6A76, FRMEV00338012025, 606-82;
ETAM TRANSPORTES LTDA, 14.567.958/0001-73, IUL5C82, FRMEV00342732025, 606-82;
ELDORADO
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0001-26,
SVZ9A99,
FRMEV00357682025,
606-82;
FORESTI
MANUTENCAO
DE
CAMINHOES
LTDA,
07.956.958/0001-08, FQH6F96, FRMEV00358882025, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA,
30.919.009/0001-61, SPC2G01, FRMEV00363602025, 606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO,
***.225.306-**, GZG3A38, FRMEV00374432025, 606-82; EDUARDO SEVERINO REIS,
***.353.274-**, OFE7G50,
FRMEV00387422025, 606-82;
ELIANA APARECIDA
OLIVO
RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MIA5I40, FRMEV00393522025, 606-82; ELO SOLUCOES
LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYE5J53, FRMEV00384232025, 606-
82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXW7G17, FRMEV00389962025, 606-82;
EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 36.859.760/0001-04, RCE9E55, FRMEV00392942025, 606-
82; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44,
EFU3710, FRMEV00387012025, 606-82; ERMELINDO ALVES DE ARAUJO, ***.338.285-**,
BAI4F03, FRMEV00383752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04,
RYD0I92, FRMEV00324942025, 606-82; EDENIR JACOB ALVES, ***.928.490-**, JBQ0A94,
FRMEV00325512025, 606-82; ECOCICLE CAVACOS DE MADEIRA LTDA, 36.415.945/0001-11,
LZJ4E08,
FRMEV00343162025, 606-82;
EDCARLO DOS
SANTOS TRANSPORTES
LTDA,
19.275.749/0001-70,
QKR5369,
FRMEV00330772025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
E
TRANSPORTE XAXIM LTDA, 40.321.673/0001-68, SXE1A11, FRMEV00332852025, 606-82;
ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, MTK2B46, FRMEV00336882025, 606-82;
ECODIESEL
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.654.975/0001-82,
RRR5C17,
FRMEV00336242025,
606-82;
RAZ0A17,
FRMEV00359352025,
606-82;
RRO1I17,
FRMEV00362092025, 606-82; EDILSON ANCHIETA PEDROSO, ***.391.646-**, AUB5C85,
FRMEV00334722025, 606-82; FERNANDO SOARES MOTA, ***.616.006-**, AOM6250,
FRMEV00342352025,
606-82; E-COOL
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS E ELETRICOS LTDA, 27.423.643/0001-02, NTY2F91, FRMEV00351512025, 606-
82; EDER DE OLIVEIRA DA CRUZ, ***.789.320-**, IMI5J42, FRMEV00356122025, 606-82;
FERNANDO SOUZA DE BARROS, ***.081.058-**, GGO9G95, FRMEV00368522025, 606-82;
DUTKA S ESTEFANO VESTUARIO LTDA, 39.993.682/0001-16, STY9J00, FRMEV00390822025,
606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN7G53, FRMEV00384452025, 606-
82;
CATTO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
88.961.974/0001-82,
IZH8J57,
FRMEV00383992025, 606-82; COGERAL COMERCIO E LAMINACAO DE ACOS EM GERAL
LTDA., 07.705.364/0001-16, ELT1G49, FRMEV00393612025, 606-82; CPR TRANSPORTE
COMERCIO
E
LOCACAO
DE
CAMINHOES
LTDA,
43.298.476/0001-63,
OBJ5A52,
FRMEV00383762025, 606-82; DUNAMIS TRANSPORTADORA LTDA, 57.939.201/0001-76,
MDF9J47, FRMEV00393482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.530/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
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