DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
QRS2C50,
FRMEV00333192025,
606-82;
PENEDO
SERVICOS
E
GESTAO
LTDA,
01.336.128/0001-93, SGL2A97, FRMEV00341492025, 606-82; PERDONA COMERCIO &
TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RLL0I10, FRMEV00332752025, 606-
82; MLF0G40, FRMEV00345382025, 606-82; PAULO CESAR STEINKE, ***.247.010-**,
MHW4J89, FRMEV00356692025, 606-82; PAULO CEZAR REIS PACA, 01.375.702/0001-12,
RDP3A80,
FRMEV00363352025, 606-82;
PEDRO
ALVES
DA SILVA,
***.264.706-**,
HFH1104, FRMEV00351822025, 606-82; PEDRO MACHADO GUEIROS, ***.985.851-**,
MCY5G76, FRMEV00352822025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59,
JDA3I72,
FRMEV00365542025,
606-82;
PARANA
SOLUCOES
LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA, 03.020.839/0006-94, SWR9A06, FRMEV00363252025,
606-82; PAULO CESAR DA SILVA VEIGA, ***.132.988-**, IFF7333, FRMEV00375222025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO CESAR ESSER, ***.483.009-**, MJZ9J38, FRMEV00317452025, 606-82;
MIY3A35, FRMEV00356192025, 606-82; LEANDRO MEYER, ***.935.219-**, SXG2C10,
FRMEV00322192025, 606-82;
LEANDRO ROSA
SIGALES, ***.603.410-**,
MJF9J19,
FRMEV00321442025,
606-82;
LETICIA
RIBAS
RODER,
***.064.811-**,
NBY7C07,
FRMEV00312602025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0037-80, TAT0I39, FRMEV00317752025, 606-82; JOCELIO ANTONIO
MARTINI, 05.855.053/0001-08, TAS0E39, FRMEV00333642025, 606-82; JUAREZ NOFFEKE
RENAUDIN, ***.260.579-**, AAH0710, FRMEV00336352025, 606-82; LEONARDO BENDER
MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV00337022025, 606-82; JOCIELE
ALMEIDA DINAT, ***.025.500-**, JAA8D82, FRMEV00334392025, 606-82; JUAREZ JOSE DE
ANDRADE, ***.227.666-**, ISY0H86, FRMEV00340802025, 606-82; LEANDRO TRANSPORTE
DE VEICULOS LTDA, 47.219.879/0001-20, GZV1B40, FRMEV00337572025, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW0H91,
FRMEV00334962025, 606-82;
SKA2E91, FRMEV00389222025,
606-82; JOCIMAR
DOS
SANTOS JS, 35.127.472/0001-94, IJT2B51, FRMEV00361402025, 606-82; JORGE MARCIRIO
DE SOUZA, ***.553.759-**, AXU8D89, FRMEV00348642025, 606-82; JUAN CARLOS DIAS
GOMES, 37.344.879/0001-07, BBC1I68, FRMEV00360152025, 606-82; JUAREZ CAV A LC A N T I
DIAS, ***.106.498-**, FZV8G00, FRMEV00349082025, 606-82; LCR TRANSPORTES LTDA,
28.837.734/0001-49,
QHT8I59,
FRMEV00346892025,
606-82;
LEANDRO
FACHIM,
***.951.319-**, MIX4C81, FRMEV00346762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.537/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARVANS MEC- AUTO SOCORRO E MECANICA LTDA, 19.634.855/0001-00,
CUC5181, FRMEV00323072025, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES NASCIMENTO E
NASCIMENTO LTDA, 37.860.142/0001-39, ATX2I37, FRMEV00322032025, 606-82; MARTINI
MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F76, FRMEV00323262025, 606-82;
MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTQ6B20, FRMEV00324002025, 606-82;
OCZ8A09,
FRMEV00368322025,
606-82;
MCP
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.453.285/0001-04, BDZ5B38, FRMEV00344972025, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JBG4D51,
FRMEV00334472025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA ,
04.108.923/0001-12,
HIV3H61,
FRMEV00331282025,
606-82;
SYJ1D90,
FRMEV00341442025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXL6B03,
FRMEV00327972025,
606-82;
RXT6G83,
FRMEV00334112025,
606-82;
MASTER
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.171.207/0001-45, GVQ0F65, FRMEV00337892025, 606-
82; METABRAZ LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 34.162.459/0001-03, LUZ2C97,
FRMEV00325702025, 606-82;
METAL LOG
TRANSPORTES LTDA,
42.555.940/0001-97,
BWJ8I79,
FRMEV00334492025,
606-82;
MEGA
RENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
27.690.423/0001-37, HHW8D83, FRMEV00360932025, 606-82; MATERIAIS DE CON S T R U C AO
E
TRANSPORTADORA
TREVO
DA
SERRA
LTDA,
19.725.115/0001-71,
GZV7484,
FRMEV00349832025, 606-82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75,
RIF8H05, FRMEV00360872025, 606-82; MELPAN INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA.,
25.098.428/0001-40, SXP0F99, FRMEV00356262025, 606-82; MATO GROSSO TRAN S P O R T ES ,
AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00367782025,
606-82; MARTINEZ E RENARD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 37.228.395/0001-94,
SHI8I21, FRMEV00375282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.538/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MJS
COMERCIO
DE
AUTOMOVEIS
USADOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.916.557/0001-81, RXQ6I27, FRMEV00298292025, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES
LTDA, 09.553.839/0001-21, GEH4511, FRMEV00318172025, 606-82; MINERACAO RIO DO
OURO LTDA,
78.266.566/0001-57, RAE8F12,
FRMEV00333322025, 606-82;
SXD9C23,
FRMEV00316202025, 606-82; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, RHX5B28,
FRMEV00337732025, 606-82; MILTON ALMEIDA DA SILVA, ***.594.254-**, OWR5A72,
FRMEV00320662025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
RAR6c18,
FRMEV00328632025,
606-82;
QCI5B12,
FRMEV00374892025,
606-82;
METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, ELR2A21, FRMEV00332692025, 606-82;
MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0002-91, SJO1F43, FRMEV00338612025, 606-82;
MIGUEL
OLIVEIRA
LIMA,
***.013.675-**,
PKK5A06,
FRMEV00332552025,
606-82;
METALPET COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS LTDA, 08.246.519/0001-66, QYI3C65,
FRMEV00341172025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, SVB1I91,
FRMEV00325812025, 606-82; MILTON HOFFMANN TRANSPORTES LTDA, 10.559.260/0001-
55, AES3195, FRMEV00327952025, 606-82; MARQUINHOS COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 49.524.433/0001-35, END7A29, FRMEV00358252025, 606-82; METALURGICA NOVA
PRATA LTDA,
46.739.756/0001-58, QCH9D53,
FRMEV00348372025, 606-82;
MIGUEL
ANTONIO CHIODI, ***.730.590-**, ACT6066, FRMEV00352892025, 606-82; MG VIDROS
AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15, SFX5C74, FRMEV00346242025, 606-82; MILENA
TRANSPORTES LTDA, 07.282.423/0001-90, SEU2E62, FRMEV00361502025, 606-82; MIRIAN
BEATHALTER, ***.713.829-**, QJP7122, FRMEV00374372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QUADROS
&
CATTO
LTDA,
13.469.251/0001-61,
SDX1E82,
FRMEV00312392025, 606-82; R C P FERNANDES LTDA, 49.139.441/0001-68, AVC3H73,
FRMEV00320572025, 606-82; R&W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.432.899/0001-
40, QJV5I52, FRMEV00325052025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81,
OKG5H49, FRMEV00307412025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
12.388.403/0001-39, SDP2J91, FRMEV00320972025, 606-82; R FREITAS TRANSP O R T ES
LTDA,
27.368.120/0001-00,
SXC3E89,
FRMEV00324542025,
606-82;
SXH5J66,
FRMEV00344832025, 606-82; R M HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54,
MLL0D90, FRMEV00321622025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74,
TCS3H83,
FRMEV00328792025,
606-82;
OLG4G63,
FRMEV00342942025,
606-82;
RVT1F74,
FRMEV00349152025,
606-82;
OLG9C90,
FRMEV00357602025,
606-82;
QXV8G33, FRMEV00363492025, 606-82; QUALICAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
27.690.709/0001-12, QRM4G36, FRMEV00362972025, 606-82; QUALILOG TRANSP O R T ES
LTDA, 20.822.118/0001-02, RYA7I63, FRMEV00359812025, 606-82; R W S RECICL AG E M
LTDA, 03.005.753/0001-88, RHE8H77, FRMEV00355372025, 606-82; R4 TRANSPORTE DE
CARGAS
LTDA, 51.007.363/0001-90,
RAI9A39, FRMEV00359892025,
606-82; R
V
TRANSPORTES LTDA, 45.809.966/0001-02, ONW5825, FRMEV00346192025, 606-82; R.
MOREIRA REIS, 10.225.764/0001-39, RDH5A66, FRMEV00370402025, 606-82; R. SOUZA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.731.810/0001-71, AQY9029, FRMEV00367552025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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