DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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204
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OLIVIR PEDRO BOHN, ***.345.190-**, IQT7J91, FRMEV00323802025, 606-82;
OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV00313382025,
606-82;
NUNES 
E
VIEGAS
TRANSPORTES
LTDA, 
11.223.961/0001-81,
JCK4H36,
FRMEV00324772025, 606-82; O REI DA GRAMA COMERCIO LTDA, 03.422.184/0001-76,
FVJ0C83, FRMEV00321262025, 606-82; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS,
08.178.792/0001-09, RZQ4G60, FRMEV00320402025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE
GESSO LTDA,
27.687.355/0001-57, SWC6B07,
FRMEV00323722025, 606-82;
NTUR
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS
E CARGAS
LTDA,
30.577.668/0001-67,
BCZ5G35,
FRMEV00329522025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, QJS0940,
FRMEV00334712025, 606-82; QII5573, FRMEV00346582025, 606-82; OSMILDO EU S T AQ U I O
ROCHA, ***.241.696-**, QPF0C10, FRMEV00333612025, 606-82; MUNDIAL TRANS P O R T ES
LOGISTICA LTDA, 11.449.331/0001-20, KEN4B58, FRMEV00343472025, 606-82; MUNDO
LINHA VIVA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 21.192.337/0001-18, STR0H76,
FRMEV00336262025, 606-82; MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO, 91.574.764/0001-46,
IVO5I19, FRMEV00328212025, 606-82; MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO, 83.102.707/0001-
36, RYU7G69, FRMEV00341202025, 606-82; O C VACARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA,
52.853.896/0001-55, QTR3F60,
FRMEV00344432025, 606-82;
OLARIA BELLE
LTDA ,
87.200.705/0001-30, 
IRQ8E04, 
FRMEV00345662025, 
606-82; 
OSMAR 
DE 
LIMA,
***.426.369-**, LWR3413, FRMEV00328582025, 606-82; OSNI KOSTIUK, 11.445.387/0001-
06, HDI9B97, FRMEV00359402025, 606-82; OXE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
52.789.178/0002-48, TJL4A60, FRMEV00353152025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA,
10.788.903/0001-32, QIZ0I90, FRMEV00369922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.541/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDNALDO SOUZA DA SILVA, ***.980.216-**, AKD2042, FRMEV00332962025, 606-
82; FERNANDES
E FERNANDES TRANSPORTES LTDA,
40.725.054/0001-39, TAL4G50,
FRMEV00328842025,
606-82; 
EURICO
MINELI, 
***.586.619-**,
APY0D80,
FRMEV00339562025, 606-82; EUROTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 08.587.661/0001-
77, QAM3I13, FRMEV00351782025, 606-82; EDNEY CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.980.756-**,
OQO3C49, FRMEV00362072025, 606-82; FENIX SUPERMERCADOS LTDA, 39.711.483/0001-78,
SRH2A75, FRMEV00367802025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86,
JDB1I62, FRMEV00381212025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA,
05.448.442/0001-19, FPU6225, FRMEV00391182025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0041-57, RUO4H40, FRMEV00380692025, 606-82; SYI4J90, FRMEV00390462025,
606-82; FEDERAL EXPRESSO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, GXH6B79,
FRMEV00389212025, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E CONSULTORIA LTDA,
24.955.025/0001-07, EMU4F58, FRMEV00383362025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA,
22.463.970/0014-80, RML2I91, FRMEV00383892025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA,
53.057.105/0001-43,
FCU3H16, FRMEV00387262025,
606-82; GEDEMAR
LAURIND O,
***.081.729-**, BCZ4C59, FRMEV00389132025, 606-82; GILBERTO GRUN, ***.113.159-**,
MAP2A24, FRMEV00384082025, 606-82; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, ISJ6I09,
FRMEV00388142025, 606-82; ADRIANO DORNELES ANTUNES, ***.541.670-**, OTK6A20,
FRMEV00388582025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, JCS9440,
FRMEV00388242025, 606-82; ALTA NOROESTE SINALIZACAO VIARIA LTDA, 20.945.724/0001-
15, STL4F00, FRMEV00391202025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.543/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MRW
TRANSPORTADORA 
LTDA,
35.487.460/0001-70,
DTC6G82,
FRMEV00296522025, 606-82; PADUA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.636.133/0001-02,
QWB0H57, FRMEV00319362025, 606-82; RMF3J75, FRMEV00328412025, 606-82; PARA
TODOS 
MATERIAL 
DE 
CONSTRUCAO 
LTDA, 
39.630.520/0001-13, 
ODG1124,
FRMEV00317722025, 606-82; MTLOG TRANSPORTES LTDA, 18.093.131/0001-26, IZU6C43,
FRMEV00337972025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JBE7G38, FRMEV00296482025, 606-82; PABLO JUNIOR DIAS, ***.114.666-**, NIA0119,
FRMEV00331412025, 606-82; PAMELA KARINA TROMBETTA, ***.275.059-**, EDH5363,
FRMEV00334772025, 606-82; MR LOGISTICA LTDA, 23.322.730/0001-04, PSE8595,
FRMEV00336952025, 
606-82;
MULTI 
SERVICE
TRANSPORTES 
MULTIMODAL
LTDA,
10.173.996/0001-90, RNU0D08, FRMEV00328112025, 606-82; P & G TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR2E45, FRMEV00328322025, 606-82; RVE0J50,
FRMEV00361132025, 606-82; NYB9834, FRMEV00349622025, 606-82; P & L TRANSP O R T ES
DE CARGAS LTDA, 18.492.641/0001-76, HWW5948, FRMEV00332092025, 606-82; P H DE
OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SIS8J26, FRMEV00328882025, 606-82;
PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA4H37, FRMEV00339142025, 606-82;
OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48, DAJ5D57, FRMEV00357072025,
606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXP7D28, FRMEV00362312025,
606-82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0002-09,
SNQ0B35, FRMEV00358822025, 606-82; MTR CARGO RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-
02, RTM4D62, FRMEV00361082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIRO 
CERTO 
EXPRESS
LTDA, 
50.569.817/0001-53, 
GYH6D77,
FRMEV00313282025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, SEQ3G95,
FRMEV00317032025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TLS8D65,
FRMEV00313452025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46, 
QJC5638,
FRMEV00331982025, 
606-82;
QJE9891,
FRMEV00359632025, 
606-82; 
RXK0B66, 
FRMEV00364032025, 
606-82; 
RXV3H95,
FRMEV00373172025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85,
EUS6I17, FRMEV00334572025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
90.147.539/0001-60, 
JCQ6B51, 
FRMEV00344342025,
606-82; 
JDC9A18,
FRMEV00344362025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-
40, RYD7F37, FRMEV00335542025, 606-82; TIAGO JUNIO DE FARIA, ***.337.606-**,
OVK7H61, FRMEV00348382025, 606-82; TILECOL INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA,
15.628.461/0001-80, SXH5C98, FRMEV00363942025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA,
03.279.710/0001-90, 
JDD6E90,
FRMEV00359142025, 
606-82;
JCJ2C38,
FRMEV00368062025, 606-82; TIAGO FERNANDES RODRIGUES, ***.389.760-**, ICN9E51,
FRMEV00346732025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV00354692025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZJ9J50, FRMEV00370022025, 606-82; JBW 8 F 6 6 ,
FRMEV00370132025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00367862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.545/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,

                            

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