DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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209
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00,
RHE8D65, FRMEV00324362025, 606-82; SDR5A46, FRMEV00361072025, 606-82; JM ARUJA
SERVICOS
DE
APOIO
ADMINISTRATIVO
LTDA,
32.679.528/0001-25,
ESU8A05,
FRMEV00320052025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47,
MRR5I98, FRMEV00321042025, 606-82; JANAINA SILVA DOMINGUES, 51.747.291/0001-17,
FZE1D81, FRMEV00328812025, 606-82; JL MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ,
45.936.501/0001-12,
NFY0C32,
FRMEV00328832025,
606-82;
NFY0C32,
FRMEV00364072025, 606-82; NFY0C32, FRMEV00375172025, 606-82; M. DOS R. MAC E D O
DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, QQM6D09,
FRMEV00339122025, 606-82; JLM DISTRIBUIDORA BR LTDA, 13.965.228/0001-68, FPH3H07,
FRMEV00340642025, 606-82; JANE APARECIDA LETKI RUDNICK LTDA, 19.151.953/0001-89,
SEY9C89, FRMEV00337822025, 606-82; JANAINA MARIANE MELO, ***.872.769-**, QJL9J89,
FRMEV00389892025, 606-82; JEAN CARLOS DE O. LISBOA, 03.869.509/0001-63, G EG 8 E 7 1 ,
FRMEV00384572025, 606-82; JHP TRANSPORTES LTDA, 09.428.948/0001-17, RLE9H33,
FRMEV00388602025,
606-82;
JORGE
LUIZ
PARODE,
***.084.260-**,
QIH0A69,
FRMEV00391912025, 606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98, EO E 2 F 1 0 ,
FRMEV00384652025, 606-82; JOAO ADAIR CARDOSO RODRIGUES, ***.177.600-**, IUR2I02,
FRMEV00392412025, 606-82; JOSIAS CESAR GONCALVES, ***.461.609-**, EJZ8I98,
FRMEV00385382025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE LTDA, 16.651.781/0001-14, RAH0D78,
FRMEV00386702025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYG6G49,
FRMEV00389012025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.570/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
ASA
SUL
LTDA,
65.348.468/0005-40,
FFQ9449,
FRMEV00297132025, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17,
OPT3767,
FRMEV00322952025,
606-82;
RVM8H99,
FRMEV00374472025,
606-82;
TRANSPORTADORA CRUZ LTDA, 28.468.992/0001-03, RMH9J59, FRMEV00317062025,
606-82;
TRANSPORTADORA
CICLON
LTDA,
56.045.396/0001-48,
FHF2552,
FRMEV00319582025, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU LTDA, 34.735.215/0001-72,
QAY2B55,
FRMEV00308892025,
606-82; TRANSPEDROSA
S/A,
21.849.120/0003-08,
RIP3E01,
FRMEV00324902025,
606-82;
RJA2D11,
FRMEV00355962025,
606-82;
TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA, 59.409.607/0001-72, BEB1I79, FRMEV00296912025,
606-82;
TRANSAMILPE
TRANSPORTES
LTDA,
72.345.200/0001-97,
RLG0A11,
FRMEV00327632025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20,
IRX6J75, FRMEV00342262025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-
19, RYV6F99, FRMEV00337762025, 606-82; RYE4E19, FRMEV00338412025, 606-82;
RYK2B91,
FRMEV00375952025,
606-82;
TRANSPORTADORA
BRASIL
LTDA,
23.826.704/0001-13,
SYS8I89,
FRMEV00330912025,
606-82;
TRANSPORTADORA
CARGOBLUE
LTDA,
28.150.710/0001-17,
FCE2D19,
FRMEV00337672025,
606-82;
TRANSPORTADORA CARBONI LTDA, 31.441.915/0001-66, MIP4670, FRMEV00344682025,
606-82; TRANSPORTADORA FALEIRO VASCONCELOS LTDA, 07.359.152/0001-24, FPK2I86,
FRMEV00378002025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81,
QIS0783,
FRMEV00380752025,
606-82;
TRANSPARECIDA
TRANSPORTES
LTDA,
13.053.352/0001-57, MJO7A25, FRMEV00391832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.572/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IJ
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
45.338.437/0001-78,
SXC8F71,
FRMEV00319462025, 606-82; SXC8F71, FRMEV00339152025, 606-82; IG LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, RZR7F51, FRMEV00335362025, 606-82; SNS1B97,
FRMEV00352142025,
606-82;
ILDOCIR
BENEDETTI,
***.269.959-**,
IIF2818,
FRMEV00341282025, 606-82; JAELSON ANTONIO DE ARAUJO, ***.250.514-**, JRW6H95,
FRMEV00341132025, 606-82; JAILSON INACIO SOARES, ***.640.234-**, FBF8B16,
FRMEV00341462025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99,
TAN3D61, FRMEV00334042025,
606-82; IGOR
LINDENBERG VENTURA
GONCALVES,
***.711.643-**, KGH9J56, FRMEV00351332025, 606-82; JAIR CESAR DA ROSA EVA L DT ,
***.633.870-**, IMS5G88,
FRMEV00364132025, 606-82;
JAIR DONIZETE
FRANCO,
***.429.066-**,
QOQ6B06,
FRMEV00358662025,
606-82;
JADIMO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BEN4B50, FRMEV00346992025, 606-
82;
IF
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
13.616.306/0001-19,
OGE4D60,
FRMEV00389852025,
606-82;
J
J
P
CONSULTORIA
EM
TRANSPORTES
LTDA,
18.426.281/0001-04, SDQ0B93, FRMEV00390862025, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA,
08.652.413/0001-62, MIL6J77, FRMEV00390792025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, QHB4J64, FRMEV00389932025, 606-82; G U T I E R R EZ
& VISNARDI TRANSPORTES LTDA, 05.029.264/0001-91, CUG8D41, FRMEV00377902025,
606-82; IRACEMA ISABEL
DA SILVA AMORIM LIMA,
***.215.888-**, BWH9C00,
FRMEV00387762025, 606-82; BWH9C00, FRMEV00390282025, 606-82; J B S COMERCIO DE
FRUTAS LTDA, 46.009.242/0001-47, SKM1E48, FRMEV00378072025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIGATRANS
TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
JCK8C89,
FRMEV00325062025, 606-82; JAL6I97, FRMEV00336862025, 606-82; RM RAFAEL PRIM
COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 48.046.888/0001-20, FZP5A04, FRMEV00322552025, 606-82;
ROGERIO PINTO DA SILVA ROCHA, ***.715.036-**, SYE6A38, FRMEV00321662025, 606-82;
RICARDO MIGUEL CUELLO FELIX, ***.402.050-**, CQY1E87, FRMEV00325822025, 606-82;
RMK TRANSPORTES LTDA, 28.205.571/0001-81, OAT7320, FRMEV00340712025, 606-82;
RODRIGO MACIEL CARDOSO, ***.470.746-**, PUG6J42, FRMEV00338042025, 606-82;
RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, MJO7E75, FRMEV00333012025, 606-82;
RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFF0G71, FRMEV00334052025, 606-82; ROJU
TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXC5D80, FRMEV00335242025, 606-82; RJ
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RDP8H52, FRMEV00358752025, 606-
82; RM TRANSPORTES LTDA, 37.563.867/0001-65, IQS5E35, FRMEV00353092025, 606-82;
RODRIGO SILVEIRA BARROS, ***.770.070-**, MDB8A18, FRMEV00348262025, 606-82;
ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08,
RXW0F44, FRMEV00352022025, 606-82; RYA3E44, FRMEV00364772025, 606-82; R EC E BA
TRANSPORTES
E
PRESTADORA
DE SERVICOS
LTDA,
27.137.243/0001-22,
ATT1D25,
FRMEV00374062025, 606-82; RECOMERCE COMERCIO DE PECAS LTDA, 41.723.483/0001-
30, BDD3B20, FRMEV00377042025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74,
RXS1G97, FRMEV00392002025, 606-82; RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04,
MHY5G54, FRMEV00378592025, 606-82; RODRIGO CABRAL DE SOUSA, ***.752.408-**,
PVN8I77, FRMEV00380162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
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