DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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214
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.630/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRONATURA
DE
SAO
GONCALO
COMERCIO
DE
VERDURAS
LTDA,
13.317.634/0001-14, , FREVP00106182025, 773-0; AJS PONTUAL TRANSPORTE LTDA ,
13.386.753/0001-29, , FREVP00106982025, 773-0; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-
69, , FREVP00107212025, 773-0; CARLOS ANTONIO SANCHES ROCHA, ***.896.807-**, ,
FREVP00106992025, 773-0; CARLOS EDUARDO PORTO CUSTODIO, ***.030.457-**, ,
FREVP00107222025, 773-0; CONCEICAO SAMPAIO DE ALMEIDA, ***.532.647-**, ,
FREVP00106272025,
773-0;
DANIEL
COSTA
DE
OLIVEIRA,
***.403.457-**,
,
FREVP00107022025, 773-0; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA, ***.065.227-**, ,
FREVP00106242025,
773-0;
DEVA
VEICULOS
LTDA,
23.762.552/0003-02,
,
FREVP00107182025,
773-0; FABIANA
DE
SANTANA
RODRIGUES, ***.219.177-**,
,
FREVP00106362025,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00105652025, 773-0;
BRUNO MENEZES
CORREA LOPES,
***.541.607-**, ,
FREVP00106532025, 773-0; COMERCIAL ELETRICA GUERREIRO LTDA, 10.323.669/0001-78, ,
FREVP00106552025,
773-0;
ALBERTO
BENTO
BAPTISTA,
***.094.777-**,
,
FREVP00106022025,
773-0;
EDUARDO
CHIAVINI
DA
COSTA,
***.058.658-**,
,
FREVP00107762025, 773-0;
EVERSON CUSTODIO DOS SANTOS,
***.946.479-**, ,
FREVP00107542025, 773-0; ANA MARIA DE
SOUZA CABRAL, ***.976.747-**, ,
FREVP00106472025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS
LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00106702025, 773-0; DINCO INCORPORACAO LTDA,
00.070.727/0001-45, , FREVP00108952025, 773-0; DECIO ROCHA LIMA, ***.219.038-**, ,
FREVP00111542025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.631/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
58.531.123
VALQUIMAR
BATISTA,
58.531.123/0001-39,
QCM8D16,
FRMEV00532262025, 606-82; 55.209.085 VOLNEI NELSI PEDRO, 55.209.085/0001-04,
MGB6G09,
FRMEV00514502025,
606-82;
33.110.406
GRACIANO
RIBEIRO,
33.110.406/0001-86, QKB4G63, FRMEV00527782025, 606-82; 24.859.154 EMERSON
GILVANO
FIORESE,
24.859.154/0001-00,
IWN4C57,
FRMEV00509952025,
606-82;
43.740.624
ROSELI
SANTOS
DO
ROSARIO,
43.740.624/0001-58,
MJQ0C40,
FRMEV00506882025,
606-82;
44.196.758
ANDERSON
ANTONIETTI
TREVISANI,
44.196.758/0001-12, BAP2G85, FRMEV00510952025, 606-82; 10.707.334 ADAO PINTO DA
SILVA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV00533882025, 606-82; 55.086.682 KATIENE
SILVA
DE
AQUINO,
55.086.682/0001-99,
FMZ1B61,
FRMEV00504482025,
606-82;
51.813.544
MAURICIO
GALLAS
MAZZOCHI,
51.813.544/0001-03,
HKM5F99,
FRMEV00505442025, 606-82;
85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03, RYD1J43,
FRMEV00470232025,
606-82;
RXK4D99,
FRMEV00465802025,
606-82;
RYC6G30,
FRMEV00488472025, 606-82; 49.281.903 ADAIR DE SOUZA FILHO, 49.281.903/0001-87,
SFL8C95,
FRMEV00482752025, 606-82;
13.547.824
VALDECI
LIBERATO DE
SOUZA,
13.547.824/0001-28, REW0E20, FRMEV00479372025, 606-82; 47.296.863 LUCIANE DA
SILVA SALLES, 47.296.863/0001-11, MGW0J64, FRMEV00482022025, 606-82; 2H BEBIDAS
LTDA, 30.574.649/0001-87, RLI2H25, FRMEV00481832025, 606-82; 38.262.984 LEANDRO
FARIAS,
38.262.984/0001-51,
MEU2A80,
FRMEV00505492025,
606-82;
36.022.231
ALEXANDRO
DILEO,
36.022.231/0001-43,
DZA6D76,
FRMEV00488452025,
606-82;
49.703.213
CRISTIANO
DE
SOUZA
SILVESTRE,
49.703.213/0001-79,
RYZ4B87,
FRMEV00459512025, 606-82; , 12.480.666/0001-73, JCO7C93, FRMEV00503202025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.635/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALESSANDRO
DA
SILVA
BORGES,
***.554.209-**,
QIZ8H22,
FRMEV00530672025,
606-82;
ADUBOS
REAL
S.A.,
21.437.447/0006-07,
HNO9J90,
FRMEV00511452025,
606-82;
ADRISON
GIRARDI,
***.000.759-**,
EOF2D15,
FRMEV00511302025, 606-82; ADRIANO MEIRELES NUNES, ***.438.710-**, SPH9G07,
FRMEV00529142025,
606-82;
ADRIANO
DA
CRUZ,
***.389.189-**,
LYR5108,
FRMEV00512882025, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40,
TAM5G53,
FRMEV00515022025,
606-82;
ADEMIR
COMERCIO
DE
VEICULOS
E
TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT7B23, FRMEV00514942025, 606-82;
GAT7E62, FRMEV00514202025, 606-82; ADELSON PIMENTA REIS, 06.789.480/0001-06,
EER6F97,
FRMEV00510582025,
606-82;
ADUPLAN
AGRO
INDUSTRIAL
LTDA,
02.668.343/0001-54,
MGA5694,
FRMEV00505722025,
606-82;
ADRIANO
VIZENTIN,
12.412.511/0001-08, MHV2547, FRMEV00505952025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES,
***.849.329-**, MLG4210, FRMEV00506012025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E
TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, PNL9G55, FRMEV00523022025, 606-82; ADEMIR DA
MAIA,
***.291.509-**,
QIK4G69,
FRMEV00528842025,
606-82;
ADELAR
GNOATO
TRANSPORTES DE CARGAS, 19.543.525/0001-00, AQH0754, FRMEV00512372025, 606-82;
ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, CUH9H78, FRMEV00529422025, 606-82; SEZ 5 I 0 1 ,
FRMEV00489172025, 606-82; ADILSON PEREIRA JUNIOR, ***.089.458-**, CBR2D55,
FRMEV00490662025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, QHD2576,
FRMEV00504342025, 606-82; ADRIANO LAZARO DE SANTANA, ***.365.716-**, EOF8376,
FRMEV00467962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.637/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NATALIA BOTAZINI CAFFEU GALVAO, ***.610.605-**, , FREVP00078422025, 773-
0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA, ***.403.497-**, , FREVP00107262025, 773-0; ,
FREVP00106332025,
773-0;
MECANICA
TRUCKNEEW
LTDA,
35.001.660/0001-71,
,
FREVP00107802025,
773-0;
RAFAELA
OLIVEIRA
SILVA,
***.264.197-**,
,
FREVP00107292025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, ,
FREVP00106522025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00106502025, 773-0; , FREVP00105662025, 773-0; NEWDE DE SOUZA MARTINS,
***.555.567-**, , FREVP00106512025, 773-0; RAPHAEL DE FREITAS DIAS, ***.752.147-**, ,
FREVP00103862025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-
15, , FREVP00108132025, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, ,
FREVP00104432025, 773-0; , FREVP00105202025, 773-0; , FREVP00105242025, 773-0; ,
FREVP00105312025, 773-0; , FREVP00105282025, 773-0; , FREVP00122952025, 773-0;
WILSON
AFONSO
DA
SILVA, ***.687.388-**,
,
FREVP00123922025,
773-0;
WORK
TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0001-23, , FREVP00123162025, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA
ARAUJO RODRIGUES, ***.508.887-**, , FREVP00106572025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.638/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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