DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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217
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAL
SANTO
TRANSPORTES
LTDA,
79.417.846/0001-81,
RXQ0E38,
FRMEV00528072025,
606-82;
RKW6H61,
FRMEV00487912025,
606-82;
RLJ1B65,
FRMEV00483762025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-
59, IZH9C90, FRMEV00527152025, 606-82; JBQ7J34, FRMEV00514532025, 606-82;
JCR8B27, FRMEV00530222025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12,
BDR1E51,
FRMEV00529602025,
606-82;
CWA
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA,
31.421.287/0001-57, JAV0B42, FRMEV00529562025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA ,
***.836.759-**, MJN0280, FRMEV00513132025, 606-82; CRISTIAN CARVALHO DE SOUZA,
***.806.030-**,
QIH6G24,
FRMEV00520482025,
606-82;
CLODI
ALBERTO
UHLIG,
***.103.699-**, AJJ3B09, FRMEV00530452025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 11.758.701/0003-72, SXB8G73, FRMEV00529452025, 606-82; CLODOALDO LIRA DA
CRUZ TRANSPORTES LTDA, 26.426.612/0001-34, HRO4H27, FRMEV00532762025, 606-82;
DAGLOG
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
42.470.127/0001-14,
MJE6G84,
FRMEV00483472025,
606-82;
CRISTIANO
DAMAS,
14.991.961/0001-10,
RAC8J07,
FRMEV00482702025, 606-82; CRUZEIRO DO SUL COMERCIO, CEREAIS E TRANSPORTES
LTDA, 46.040.845/0001-01, GHJ5G42, FRMEV00482412025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE
LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JCT6J72, FRMEV00504182025, 606-82; JAT7B80,
FRMEV00503412025, 606-82; CRISTIAN ROSA ARAUJO, ***.235.876-**, CUD3459,
FRMEV00495342025,
606-82;
CLERIO
WITT,
31.160.636/0001-24,
MIH1I17,
FRMEV00454032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARF INDUSTRIA
E COMERCIO
DE MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO
LTDA,
02.325.023/0002-82, HET5454, FRMEV00532452025, 606-82; AR MACEDO TRANSP O R T ES
LTDA,
08.443.139/0001-11,
RVU0J67,
FRMEV00527382025,
606-82;
RTH4D58,
FRMEV00488572025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RAH3D90,
FRMEV00531952025, 606-82; ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, ***.678.194-**, SHY3B53,
FRMEV00526762025,
606-82;
ANTONIO
CESAR
FARIA,
***.751.226-**,
DTC7796,
FRMEV00519982025, 606-82; ANTONIO ALVES DE SOUSA, ***.164.071-**, OAQ7A11,
FRMEV00530112025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20,
SDU8B73, FRMEV00505782025, 606-82; ANTONIO FRANCISCO LEITE SILVA, ***.795.004-**,
NNM8A48, FRMEV00506322025, 606-82; ANTONIO FABIO LOTERIO, ***.969.129-**, GRK1144,
FRMEV00526142025, 606-82; ARISTEU VELHO, ***.852.189-**, IAL6J80, FRMEV00525572025,
606-82; ARAUJO & LEAL - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 16.712.959/0001-90, CUD4B28,
FRMEV00505242025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20,
RXL6I30, FRMEV00460302025, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00463172025, 606-82; RXL5J30,
FRMEV00485042025, 606-82; ANTONIO MARCOS LESNIOVIES, ***.899.349-**, MWH4738,
FRMEV00478772025, 606-82; ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, ***.692.706-**, NYH8G23,
FRMEV00481962025,
606-82;
ARACELLI
RIBEIRO,
***.781.678-**,
ANX6G67,
FRMEV00482562025, 606-82; ANTONIO MANOEL MATIAS LOPES DE FREITAS, ***.404.641-**,
QAR4599, FRMEV00491662025, 606-82; ARTEPLAN
COMERCIO DE PLANTAS LTDA,
05.843.828/0001-25, RPU9D25, FRMEV00457932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.681/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE FLARES DE LIMA, ***.951.429-**, DPF1D45, FRMEV00511952025, 606-82;
JOSE FERREIRA DA SILVA, ***.660.504-**, GBC1112, FRMEV00516932025, 606-82; JOSE
BERNARDES FILHO, ***.922.549-**, JXX3G14, FRMEV00516482025, 606-82; JOEL PEREIRA,
***.097.870-**, MLX8E78, FRMEV00505902025, 606-82; JOSE FRANCISCO MOREIRA ,
***.531.232-**,
HQR1E37,
FRMEV00522262025,
606-82;
JOSE
ENIO
DA
SILVA,
***.472.040-**, NXT5E49, FRMEV00506252025, 606-82; JONAS HOFFMANN KOCH LTDA ,
22.396.585/0001-43, IDX5C21, FRMEV00530072025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI
LTDA, 12.979.887/0001-90, RXZ8G31, FRMEV00525282025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO
LTDA, 17.331.126/0001-41,
PJK0G62, FRMEV00503362025,
606-82; JOSE
HAMILT O N
GERALDO, ***.362.569-**, LXW4D67, FRMEV00493862025, 606-82; JORGE LEONEI DA
CRUZ, ***.612.489-**, AOS7417, FRMEV00493592025, 606-82; JOSE FELIX DE JES U S ,
***.371.798-**,
DBB3G67, FRMEV00481712025,
606-82;
JOSE
EVARISTO DE
SA,
***.853.686-**, OVK8C37, FRMEV00489972025, 606-82; JOSE BARROS FRASAO FI L H O,
***.961.678-**, NWI9I35, FRMEV00485732025, 606-82; JOEL MATIAS, ***.655.750-**,
IJR3D53, FRMEV00502782025, 606-82; JOSE AILTON LIMA, ***.423.475-**, JSN9D29,
FRMEV00467812025,
606-82;
JOCLAMAR
LTDA.,
75.795.625/0001-96,
QHA8597,
FRMEV00461892025, 606-82; LUCIANO PORTAL BORGES, ***.023.240-**, MFP8J66,
FRMEV00479272025, 606-82; JONAS DE OLIVEIRA GONCALVES, ***.355.689-**, QHV6F78,
FRMEV00480802025, 606-82; JOCIMARA APARECIDA MARTINS LICHESKI, ***.805.539-**,
LXC8C60, FRMEV00485312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADELIR JOAO AMARAL, ***.338.449-**, QIN3C46, FRMEV01979692025, 606-82;
ADRIANO GOMES DE SOUZA, ***.942.439-**, ATF0J48, FRMEV01980772025, 606-82; ACX
CONSTRUCOES
LTDA,
14.743.563/0001-84,
SPI6B21,
FRMEV01968242025,
606-82;
QCC1H82, FRMEV01991162025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73,
RQP4D72, FRMEV01985412025, 606-82; ADILSON GONCALVES DOS SANTOS TRANSPOR T ES
LTDA, 41.010.637/0001-46, RTC5F25, FRMEV01986712025, 606-82; ADRIANO REDEL &
CIA.LTDA., 10.758.567/0001-85, JDH5G64, FRMEV01979382025, 606-82; ADAM DIETER DE
MORAES PFHALER KUSZ, ***.125.969-**, OCH6505, FRMEV01988912025, 606-82; ADRIANA
MARIA DE NEGREIROS SILVA, ***.373.534-**, KJH3E06, FRMEV01989332025, 606-82;
ADONIS NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.300.165-**, IYC2D28, FRMEV01989412025, 606-
82; ADEILDO JOSE DOS SANTOS, ***.169.364-**, KDT5J48, FRMEV01989622025, 606-82;
ADRIANO DACOL, ***.438.309-**, MJS0E92, FRMEV01991462025, 606-82; ABAST EC E D O R A
DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTADORA UEZ-KLOSE LTDA, 12.363.228/0001-25, IVS6494,
FRMEV01993632025, 606-82;
ADILSON CLEBER
GRUBER LTDA,
38.595.144/0001-00,
FAU5I24, FRMEV01995282025, 606-82; ADRIANO GUIMARAES, ***.721.260-**, IMO8F67,
FRMEV01996932025, 606-82; AD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.960.560/0001-30,
MLX9D03, FRMEV01979352025, 606-82; ABATE E DISTRIBUICAO DE CARNES RODEIO LTDA ,
05.209.842/0001-71, JBD2G36, FRMEV01979662025, 606-82; ADENILSON LEFFA DE
ANDRADE, ***.314.170-**, IGS4J84, FRMEV01994262025, 606-82; ADAIR JOSE FERREIRA
LOPES, 14.955.727/0001-37, RDV5H04, FRMEV02002782025, 606-82; ADRIANA SALETE
BEDIN FRONZA, ***.495.431-**, SEC9B57, FRMEV01999982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATIVA LOCACAO LTDA, 02.580.316/0001-25, GEW5G91, FRMEV01979612025,
606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, SRP8C35, FRMEV01981012025,
606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58,
RYW1H28, FRMEV01980342025, 606-82; AUTO POSTO BENEDETTI SAO CARLOS LTDA,
46.389.321/0001-20, SUW4B26, FRMEV01983712025, 606-82; AUTO VIACAO CAMP ES T R E
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