DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.830/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CYA
VERDE
LOGISTICA
LTDA,
07.298.131/0004-99,
BAB6B26,
FRMEV00376812025, 606-82; D.E.S TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0001-12, RNY3H53,
FRMEV00393422025,
606-82;
CRISTIANO
CIRO
BUBA,
***.836.759-**,
MJN0280,
FRMEV00390892025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA,
07.518.891/0001-11, QJL7084,
FRMEV00492632025, 606-82;
CRISTIANO DE
BOR BA
VIGANO, ***.527.630-**, MFP2E49, FRMEV00396692025, 606-82; CRISTOF TRAN S P O R T ES
LTDA, 29.124.502/0001-06,
QJX1C45, FRMEV00396242025,
606-82; D. R. MARQU ES
TRANSPORTES
LTDA,
50.980.727/0001-50,
SCN1H13,
FRMEV00394482025,
606-82;
CURTUME KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0001-09, QTG2H02, FRMEV00479582025, 606-82;
CRISTIANO
ANDRE
S
MEDEIROS
E
CIA
LTDA,
09.315.928/0001-30,
IRP6H13,
FRMEV00481282025,
606-82;
D.
MEDEIROS,
26.652.309/0001-50,
SXB3F54,
FRMEV00464932025, 606-82;
CRISTIANO CALHEIRA
DOS SANTOS,
***.935.428-**,
DPC7E88,
FRMEV00469072025,
606-82;
CRICIUMATRANS
TRANSPORTES
LTDA,
81.316.473/0001-02,
INY7A90,
FRMEV00398842025,
606-82;
CUNZOLO
RENTAL
-
GUINDASTES E PLATAFORMAS LTDA, 04.387.717/0001-99, DBB6938, FRMEV00396392025,
606-82; CRISTIANA DOS SANTOS LAPA, ***.859.737-**, LVA0G79, FRMEV00457972025,
606-82; LVA0G79, FRMEV00397172025, 606-82; CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 02.850.405/0001-44, RYO0E09, FRMEV00405492025, 606-
82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, QJC7673,
FRMEV00405672025, 606-82; CRISTIANO DE SOUZA CRESPO, ***.159.257-**, MMB0D60,
FRMEV00396962025, 606-82; CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
35.153.654/0001-30,
MLV2G71,
FRMEV00412312025,
606-82;
D2B
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.043.407/0001-82, BCD5I18, FRMEV00404862025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.832/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPETINES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.247.503/0001-29, TJX5H69,
FRMEV01980092025,
606-82;
TRANSOVEL
TRANSPORTADORA
OURO
VERDE
LTDA,
24.970.618/0001-42, SPN3E50, FRMEV01974732025, 606-82; QCF3B53, FRMEV01976352025,
606-82; SPN3D90, FRMEV01990672025, 606-82; RRJ5C98, FRMEV01993532025, 606-82;
TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV0E12, FRMEV01984952025,
606-82; DTP5B81, FRMEV01990242025, 606-82; ETP1D21, FRMEV01994882025, 606-82;
FTP2B01, FRMEV01996092025, 606-82; FCV0J12, FRMEV01990112025, 606-82; T R A N S O ES T E
LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCG5073, FRMEV01972162025, 606-82; RAR7E17,
FRMEV01988382025,
606-82;
QCQ1C27,
FRMEV01989372025,
606-82;
SPT8F15,
FRMEV01989592025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYE4E59,
FRMEV01978972025, 606-82; TRANSPF TRANSPORTES LTDA, 41.178.741/0001-44, MKC6J69,
FRMEV01990342025,
606-82;
TRANSPAMPAS
TRANSPORTES
DE
VEICULOS
LTDA,
20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV01992382025, 606-82; TRANSMUNCHEN TR A N S P O R T ES
LTDA,
12.216.761/0001-64,
QIG3I40,
FRMEV01995062025,
606-82;
TRANSPARIS
TRANSPORTES
LTDA,
33.705.219/0001-45,
MSM8J13,
FRMEV01995382025,
606-82;
TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JDI3F54, FRMEV01999532025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES COLETIVOS BATISTENSE LTDA, 73.239.154/0001-04, AWJ5A88,
FRMEV01980172025, 606-82;
TRANSPORTES BOTUVERA
LTDA, 78.261.252/0002-42,
RRS4A36,
FRMEV01988222025,
606-82;
TRANSPORTES
ERONIDES
LTDA,
84.801.547/0001-86, AXF4B72, FRMEV01989742025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA
PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, RLH9J92, FRMEV01991522025, 606-
82; TRANSPORTES FACCO LTDA, 16.695.056/0001-48, IZE1B57, FRMEV01991942025, 606-
82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, JBD2E75, FRMEV01993242025,
606-82; JBD0D53,
FRMEV01993272025, 606-82;
TRANSPORTES GIANIZELLA
LTDA,
01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV01994202025, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O
LTDA,
92.644.483/0001-85,
JBT1C19,
FRMEV01995812025,
606-82;
JCM6B98,
FRMEV01999242025, 606-82;
TRANSPORTES DANGELA
LTDA, 85.126.837/0001-34,
QHV6C36, FRMEV01978322025, 606-82; TRANSPORTES DICK LTDA, 83.075.200/0001-30,
RYY7D67, FRMEV01979272025, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34,
QIE4J05,
FRMEV01985962025,
606-82;
QIE4J05,
FRMEV01987362025,
606-82;
TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, JDH3F11, FRMEV01984182025, 606-
82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, MMD9169, FRMEV01990982025,
606-82; QIM6I46,
FRMEV01991032025, 606-82;
TRANSPORTES CRISTOFOLI
LTDA,
88.670.104/0001-54, JCR9E96, FRMEV01973682025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA,
91.504.431/0001-40, ITL6C53, FRMEV01975132025, 606-82; TRANSPORTES CAL EG A R I
LTDA, 14.192.180/0001-65, RXV0F53, FRMEV02003082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, SXH3H20,
FRMEV00382262025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-
12, JDF5C46,
FRMEV00382292025, 606-82;
IZJ9C53, FRMEV00455582025,
606-82;
IZK0A83,
FRMEV00400752025,
606-82;
DAL
SANTO
TRANSPORTES
LTDA,
79.417.846/0001-81,
RLN8G65,
FRMEV00391862025,
606-82;
DANIEL
STRUTZ,
***.720.619-**, QIA0I68, FRMEV00488992025, 606-82; DALLA VECCHIA COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JAZ4F84, FRMEV00487162025,
606-82; JAR3C89, FRMEV00503642025, 606-82; DANIEL DE SOUZA, ***.253.509-**,
RYH0B50, FRMEV00492942025, 606-82; DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.638.409/0001-
12,
RQS4B14,
FRMEV00396552025,
606-82;
DAMACEL
TRANSPORTES
LTDA,
07.271.074/0001-01,
JCB2E51,
FRMEV00405822025,
606-82;
IZG5G17,
FRMEV00405882025,
606-82;
DANTE
CRISTIANO
VERDOLINI
TRANSPORTES,
05.592.179/0001-37, DJA8A09, FRMEV00411552025, 606-82; DAOZINHO TURISMO LTDA,
11.150.747/0001-42, GCD1B00, FRMEV00400102025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA ,
29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV00458432025, 606-82; DALABONA TRANSP O R T ES
LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV00458522025, 606-82; DAMARIS DOURADO
QUINELATO,
***.076.978-**,
CYB3E65,
FRMEV00393712025,
606-82;
DAMASCO
TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, RNF2C86, FRMEV00404082025, 606-82; DE
BASTIANI BENEFICIAMENTO
DE MADEIRAS
LTDA, 34.639.833/0001-19,
SEM3G23,
FRMEV00403452025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-
72, QIS6085, FRMEV00392642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
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