DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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238
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.894/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 30 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, , FREVP00124832025, 773-0; , FREVP00124652025, 773-0; PROCARV-
PRODUCAO
E
COMERCIO
DE
CARVAO
VEGETAL
LTDA,
11.985.456/0001-74,
,
FREVP00124982025,
773-0;
NILZETE
OLIVEIRA
DA
SILVA,
***.172.627-**,
,
FREVP00124842025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, ,
FREVP00125482025, 773-0; MICHAEL ROBERT DA SILVA PEIXOTO, ***.483.017-**, ,
FREVP00125022025,
773-0;
MARX
RIBEIRO
DE
MENDONCA,
***.991.847-**,
,
FREVP00124912025,
773-0;
VIVA
INDUSTRIA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
13.832.788/0001-44,
,
FREVP00120642025,
773-0;
VALEBETON
CONCRETO
LTDA,
19.869.582/0001-75,
,
FREVP00121782025,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0001-70, , FREVP00122572025, 773-0; PRM SILVA & SILVA TRANSPORTES LTDA,
13.040.652/0001-00,
,
FREVP00121552025,
773-0;
,
FREVP00120822025,
773-0;
OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00105222025, 773-0; MEGA
PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E
MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, ,
FREVP00105032025, 773-0; PAV CONCRETO E SERVICOS LTDA, 27.097.387/0001-00, ,
FREVP00122542025, 773-0; U2LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, , FREVP00101672025, 773-0; PABLO THEODORO VARGAS
DOS SANTOS, ***.263.948-**, , FREVP00122562025, 773-0; MULTIVALE CONSTRUTORA
LTDA, 13.218.700/0001-07, , FREVP00120712025, 773-0; MARIA DE FATIMA TELES DA CRUZ,
***.343.587-**, , FREVP00106822025, 773-0; MGB CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA ,
47.592.080/0001-85, , FREVP00121202025, 773-0; MATEUS DOS SANTOS DE MATOS,
***.583.029-**, , FREVP00120812025, 773-0; MATEUS BETTIN SIMOES, ***.769.808-**, ,
FREVP00120992025, 773-0; VALDIMAR OUVERNEY RODRIGUES, ***.357.027-**, ,
FREVP00124472025,
773-0;
MARIANA
TEIXEIRA
RAGONHA,
***.390.358-**,
,
FREVP00121632025, 773-0; MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS, ***.263.768-**, ,
FREVP00121622025, 773-0; MARCO AURELIO APARECIDO MEDEIROS, ***.176.608-**, ,
FREVP00120752025, 773-0; MARCELO GRASEL, ***.429.039-**, , FREVP00121152025, 773-
0; PLURAL SERVICOS TECNICO LTDA, 14.647.297/0001-96, , FREVP00124532025, 773-0;
LIDIA DO PRADO DE JESUS, ***.725.238-**, , FREVP00120742025, 773-0; LET'S RENT A CAR
S/A,
00.873.894/0017-91,
,
FREVP00120662025,
773-0;
LD
PESCADOS
LTDA,
24.713.546/0001-58, , FREVP00111532025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA ,
***.531.857-**, , FREVP00124572025, 773-0; LETICIA AGUIAR PARDAL, ***.156.178-**, ,
FREVP00122432025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
YAMADA
TRANSPORTES
LTDA,
04.623.613/0001-36,
QTJ8E09,
FRMEV00272322025, 606-82; WENDEL RODRIGO FERREIRA, ***.471.378-**, ISK3E32,
FRMEV00304862025, 606-82;
WARLI JESUS
LOPES, 12.536.586/0001-92,
MMV1G56,
FRMEV00301962025, 606-82; MMV1G56, FRMEV00409352025, 606-82; WELINGTON
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, JDP6J99, FRMEV00336942025,
606-82; WELITON LOPES DOS SANTOS TRANSPORTES, 35.287.454/0001-70, EZU3G01,
FRMEV00338672025, 606-82; WELINGTON BRASIL ZUCATO, ***.835.498-**, ONL7E90,
FRMEV00358062025, 606-82; WAPP TURISMO E VIAGENS LTDA, 29.036.438/0001-01,
MJR5E35, FRMEV00347322025, 606-82; WELITON DANDOLINI ZANELATO, ***.979.289-**,
MHD3G86, FRMEV00347472025, 606-82; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73,
QRC0A35, FRMEV00362582025, 606-82; WE TRANSPORTES LTDA, 12.960.344/0001-21,
GAF3C43, FRMEV00377972025, 606-82; XANDE TRANSPORTES LTDA, 33.991.724/0001-01,
IPM8I59, FRMEV00391612025, 606-82; WOLLACY ALBERTO CARDOSO VIEIRA, ***.811.066-
**, BYP6I16,
FRMEV00388722025, 606-82;
YURI TREVISOL
CORREA AUTOPECAS,
24.120.037/0001-11,
QIW6G15,
FRMEV00379952025,
606-82;
WN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV00478512025, 606-82; WOLFART
& KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-
02, JBB7C71,
FRMEV00480872025, 606-82;
IYW5441, FRMEV00476792025,
606-82;
WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9018, FRMEV00502702025, 606-82;
WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, SXA6G19, FRMEV00484132025,
606-82;
X-15
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
02.895.836/0001-27,
BTA6I17,
FRMEV00495912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENEFICIADORA
DE
BATATA
E
CEBOLA
IRMAOS
CORAGEM
LTDA,
19.403.987/0001-13, SBY8B36, FRMEV00194122025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA,
07.706.796/0001-41, JBS1B59, FRMEV00269652025, 606-82; JBI1I59, FRMEV00382482025,
606-82;
BENJAMIN
DA
SILVA
PORTELA
NETO,
***.461.380-**,
LWX9D56,
FRMEV00279352025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, AY O 1 D 3 4 ,
FRMEV00330082025,
606-82;
KYX8A16,
FRMEV00330132025,
606-82;
AYO1D34,
FRMEV00476282025,
606-82; BERTHOLINI
TRANSPORTES LTDA,
22.103.108/0001-42,
GCI0G49, FRMEV00358792025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22,
SFC1J59, FRMEV00382492025, 606-82; SFM1B59, FRMEV00382502025, 606-82; SFL1B59,
FRMEV00465652025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84,
RXP2J98, FRMEV00475872025, 606-82; BENTO DILAMAR LUCIO, ***.688.149-**, QDU8435,
FRMEV00504872025,
606-82;
REA8A06,
FRMEV00504652025,
606-82;
BERNADETE
TAMANINI DALMARCO, ***.442.909-**, RAB5I29, FRMEV00398422025, 606-82; BNTG
LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXP5B98, FRMEV00398912025, 606-82; RXL8H99,
FRMEV00399052025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXB2F28,
FRMEV00490122025, 606-82; BIM TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 48.765.000/0001-09,
DZD5C98, FRMEV00455292025, 606-82; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, JCM9J95,
FRMEV00467242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.897/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0022-95,
,
FREVP00419112025, 773-0; , FREVP00422222025, 773-0; , FREVP00425612025, 773-0; ,
FREVP00425642025, 773-0; ML ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 39.292.902/0001-84, ,
FREVP00420252025, 773-0; , FREVP00419982025, 773-0; , FREVP00419902025, 773-0; ,
FREVP00424892025, 773-0; , FREVP00426762025, 773-0; , FREVP00426712025, 773-0; ,
FREVP00426652025,
773-0;
MICHEL
TEODORO
FREIRE,
***.061.657-**,
,
FREVP00423932025, 773-0; , FREVP00423942025, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00425112025, 773-0; , FREVP00419732025,
773-0; , FREVP00420212025,
773-0; MONICA MAIA MULLER,
***.365.247-**, ,
FREVP00425182025, 773-0; MAYCRE ALVES CHAGAS, ***.944.577-**, , FREVP00426572025,
773-0; MMC MULTIMARCAS VEICULOS LTDA, 52.304.745/0001-48, , FREVP00424222025,
773-0; MAYKO ROGER BUBANS, ***.300.941-**, , FREVP00427022025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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