DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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239
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VJ
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
32.840.939/0001-50,
RMX9I43,
FRMEV00021222025,
606-82;
VIX
LOGISTICA
S/A,
32.681.371/0001-72,
SFZ5A75,
FRMEV00032242025, 606-82; RQR7F63, FRMEV00116102025, 606-82; VIZZI TRAN S P O R T ES
LTDA, 49.801.040/0001-21, AVB5A04, FRMEV00124082025, 606-82; VJGS TRANSPORTES LTDA,
26.748.646/0002-26, MLQ2E72, FRMEV00292792025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA,
31.446.737/0001-66, EWM7C20, FRMEV00311632025, 606-82; VOLTRUCKS COMERCIO DE
PECAS E MECANICA DIESEL LTDA, 27.246.375/0001-92, SEB6D99, FRMEV00365192025, 606-82;
VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0004-22, FIF6679,
FRMEV00385962025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71,
MLL0H65, FRMEV00383462025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA
LTDA,
28.912.585/0001-35,
JDA5E79,
FRMEV00376142025,
606-82;
JDA0J75,
FRMEV00412182025,
606-82;
VOLMIR
JOSE
VEDANA,
***.770.191-**,
SPG6A08,
FRMEV00378022025, 606-82; WALDEMAR JULIO ZERMIANI, ***.610.199-**, MFA8B02,
FRMEV00461092025, 606-82; VRE LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 28.461.124/0001-93,
ADU8A07, FRMEV00409702025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA,
45.241.771/0001-09, SFN5B34, FRMEV00406152025, 606-82; SEK4F95, FRMEV00502142025,
606-82;
VSJ
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA.,
17.098.430/0001-90,
ILH5B15,
FRMEV00401792025,
606-82;
WAGNER
PAIVA
WEBER,
***.067.589-**,
RAE2F74,
FRMEV00412572025, 606-82; VSB TRANSPORTES LTDA, 14.324.447/0001-20, RBE4G54,
FRMEV00485132025,
606-82;
VLD
TURISMO
LTDA,
11.268.155/0001-20,
JDD9B58,
FRMEV00373302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CANON TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA, 07.569.173/0001-74, IUX5I91,
FRMEV00187522025,
606-82;
CANESTRARO TRANSPORTES
LTDA,
24.652.147/0001-24,
AUA8E85, FRMEV00175922025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYN3E50,
FRMEV00219142025,
606-82;
CARBOLOG
LTDA,
39.830.947/0001-65,
FYW7C17,
FRMEV00291262025, 606-82; SUL1J39, FRMEV00326902025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO
LTDA, 83.163.576/0001-05, MKT0464, FRMEV00287712025, 606-82; CARBON & CHEMICALS
COMERCIO
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
17.872.170/0001-69,
SUD9H46,
FRMEV00293452025, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, SXJ6G17,
FRMEV00309312025, 606-82; CAPPELLETTO
TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45,
SMB6F33, FRMEV00278302025, 606-82; SLZ6H49, FRMEV00298702025, 606-82; C A R DAO
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 02.039.540/0003-76, RFB9J38, FRMEV00271252025, 606-
82; CARDOSO SILVA TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76, JHX2C63, FRMEV00305832025,
606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, RXQ6D78, FRMEV00384012025, 606-82;
RDV3G55, FRMEV00394692025, 606-82; RXQ6D68, FRMEV00395392025, 606-82; R DV 3 J 5 5 ,
FRMEV00398732025, 606-82; RXN7J38, FRMEV00399022025, 606-82; CARDOZO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RYS2J93, FRMEV00503152025, 606-82; CARGO
EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAU0C52, FRMEV00480362025, 606-82;
DVN6D01, FRMEV00460412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.902/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NIVAN NUNES CORREIA, ***.411.935-**, , FREVP00419322025, 773-0; MULLER
OTAVIO CAJAO DE ABREU, ***.218.627-**, , FREVP00420612025, 773-0; MARCELO
FOGIATO, ***.726.969-**, , FREVP00421692025, 773-0; MANOEL SANTINO MARTINS,
***.186.539-**, , FREVP00421922025, 773-0; NATALIA DE SOUZA SANTIAGO, ***.476.878-
**, , FREVP00420372025, 773-0; NEIVA DE ANDRADE MENDES, ***.401.917-**, ,
FREVP00424252025, 773-0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, ***.708.907-**, ,
FREVP00425032025, 773-0; , FREVP00426262025, 773-0; , FREVP00426282025, 773-0; ,
FREVP00426342025, 773-0; NELSON PERON, ***.959.826-**, , FREVP00425432025, 773-0;
NERIO VIEIRA FRUTUOSO, ***.894.608-**,
, FREVP00425522025, 773-0; NELSON
RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, ***.637.228-**, , FREVP00425822025, 773-0; MAR CO
ANTONIO LEITE, ***.481.108-**, , FREVP00425912025, 773-0; MANOEL FIRMINO DA
SILVA,
***.446.108-**, ,
FREVP00425952025,
773-0;
MARCELO BARBOSA
RIBEIR O,
***.236.807-**, , FREVP00421072025, 773-0; MARCIO KRUEGER, ***.057.059-**, ,
FREVP00422262025,
773-0;
MARCELO
FREITAS
DE
SOUZA,
***.724.877-**,
,
FREVP00425062025,
773-0;
MARANATA
VEICULOS
LTDA,
26.161.155/0001-01,
,
FREVP00426532025, 773-0; MARCIO CESAR CABALHEIRO DE CARVALHO, ***.109.321-**, ,
FREVP00427402025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CENTRO DE DIVERSOES A.R. NASCIMENTO JR LTDA, 08.981.709/0001-27,
KPC8I17, FRMEV00155082025, 606-82; CENTRO AUTOMOTIVO LUBRICAR JLLE LTDA,
39.330.296/0001-44,
AVU5F49,
FRMEV00174482025,
606-82;
MLS1J21,
FRMEV00412512025, 606-82; CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM
GERAL LTDA, 41.232.201/0001-00, FML8I69, FRMEV00220462025, 606-82; FML8I69,
FRMEV00228122025, 606-82; FML8I69, FRMEV00232252025, 606-82; CENTRAL REBOKAR
LTDA,
13.973.548/0001-60,
SDF8C14,
FRMEV00195922025,
606-82;
CENTRAL
SUL
GUINCHOS 24H LTDA, 44.122.304/0001-05, AXW8F27, FRMEV00203252025, 606-82; CELSO
PEREIRA DE OLIVEIRA, ***.010.269-**, SDW5C96, FRMEV00234442025, 606-82; CELSO
PEREIRA DE ALMEIDA, ***.220.165-**, QKZ8590, FRMEV00252262025, 606-82; QKZ8590,
FRMEV00475482025,
606-82;
CELSO
PASQUALI,
***.457.469-**,
OBB5129,
FRMEV00276482025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-
16, JCI3G44, FRMEV00282792025, 606-82; JAA1E56, FRMEV00285962025, 606-82; CATTO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC7D04, FRMEV00282282025,
606-82; CENTER BOI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 08.763.949/0001-55,
QAO9F56, FRMEV00298762025, 606-82; CENTRAL NDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA, 03.185.913/0001-18, SEL6B23, FRMEV00304412025, 606-82; CEREALISTA ALANO
LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV00336912025, 606-82; CCN TRANSPORTES LTDA,
09.013.573/0001-24, MIX2688, FRMEV00383942025, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA,
30.320.826/0001-07, BCE9B00, FRMEV00502602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
56.905/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO NOVO PLANALTO LTDA, 06.211.755/0001-11, , FREVP00419332025,
773-0; , FREVP00419292025, 773-0; VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA,
28.509.164/0001-68, , FREVP00420672025, 773-0; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-
72, , FREVP00420772025, 773-0; VINICIOS KOSTE DE CARVALHO, ***.734.537-**, ,
FREVP00421262025, 773-0; VIA LOG LTDA, 24.895.241/0001-04, , FREVP00420472025,
773-0; VLADIMIR CARDOSO ALMEIDA, ***.845.111-**, , FREVP00420032025, 773-0; VAZ
FIEL TRANSPORTES LTDA, 11.968.693/0001-27, , FREVP00419782025, 773-0; VAMOS
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