DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 280/2025 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.001103/2024-01.
Concorrência Nº 90032/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA.
Objeto: Execução dos serviços de supervisão das obras de implantação e pavimentação,
incluindo obras de arte especiais, na rodovia br- 447/es.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 03/06/2025 a
19/11/2027. Valor Total: R$ 4.715.512,38. Data de Assinatura: 03/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393020
Número do Contrato: 955/2024.
Nº Processo: 50611.000937/2024-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO
ESTADO 
MT
- 
DNIT.
Contratado:
17.107.098/0001-83 - J. L. M. CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços
ao contrato nº 955/2024, cujo objeto trata-se de execução dos serviços de manutenção
predial preventiva e corretiva nas edificações da Sede da Superintendência Regional do
DNIT/MT em Cuiabá/MT, Unidades Locais (Água Boa, Cáceres, Campo Verde, Campo Novo
do Parecis, Confresa, Rondonópolis e Sorriso) e em demais instalações/edificações em uso
no Estado de Mato Grosso, cujo reajustamento ocorre conforme planilha de cálculo anexa
(sei nº 21198774), que tem por data base de reajustamento 04/2024, com data de índices
o período de 04/2024 a 04/2025 (sei nº 21198805 ). Vigência: 14/01/2025 a 14/01/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.231.260,26. Data de Assinatura: 02/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/25-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o Resultado de Julgamento do Pregão eletrônico nº 0031/2025, processo
50606.001305/2021-81, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa para
elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de
reabilitação de de 1 (uma) obra de arte especial (OAE), Ponte sobre o córrego Anta Podre
Pequeno localizada na Rodovia BR-367/MG, no âmbito do PROARTE, sob jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.133/2021.
O referido pregão teve como vencedor a empresa MATERA ENGENHARIA LTDA,
CNPJ
08.150.094/0001-97,
pelo valor
de
seu
melhor
lance
na quantia
de
R$
3.616.419,31(três milhões, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e dezenove reais e
trinta e um centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 602/2022.
Nº Processo: 50606.005662/2021-68.
Pregão. Nº 194/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 07.512.316/0001-01 - AF CONSTRUTORA DE RODOVIAS LTDA. Objeto: O prazo
de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de
10/11/2022, com início a partir da data de 11/11/2022 e cujo vencimento da vigência
estava previsto para a data de 10/06/2025, passa a vencer na data de 10/09/2025, em
virtude dos seguintes fatos:
prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência por mais 3 meses consecutivos,
contados a partir de 11/06/2025 passando a vencer em data de 10/09/2025. Os eventos
aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio
gabriel oliveira dos santos, conforme consta
do processo administrativo sei nº
50606.005662/2021-68.. Vigência: 05/06/2025 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 18.329.046,32. Data de Assinatura: 05/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 05/06/2025, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 04/06/2025 a 08/06/2026. Leia-se: Vigência: 09/06/2025 a
08/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-069/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 23-069/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-494/MG, conforme SNV versão 202504A, Trecho: ENTR BR-262 - DIV
MG/RJ, Subtrecho: ENTR BR-262 - ENTR MG-252 (P/SÃO GONÇALO DO PARÁ), Código
SNV494BMG0010, coordenadas SIRGAS
2000 UTM FUSO 23K:
(506.019,9871 E;
7.791.110,7358 N), km12+332m, na faixa de rolamento com extensão de 6,770m (seis metros
e setenta e sete centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de
155,710m² (cento e cinquenta e cinco metros quadrados e setenta e um decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 21,550m (vinte e um metros e cinquenta
e cinco centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 495,600m²
(quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na
área lateral externa com extensão de 32,320m (trinta e dois metros e trinta e dois
centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 743,410m² (setecentos e
quarenta e três metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), perfazendo área
total de 1.394,720m² (mil, trezentos e noventa e quatro metros quadrados e setenta e dois
decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no
Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a
presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.
84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003282/2024-31. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393028
Número do Contrato: 311/2021.
Nº Processo: 50609.002876/2020-71.
Pregão. Nº 137/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 8 meses (243 dias consecutivos).
Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de
R$ 3.215.855,08 (três milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais
e oito centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR.
Fundamento Legal: Art. 57 inciso II e § 4º da Lei 8.666/93. Vigência: 04/06/2025 a
05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.221.986,01. Data de Assinatura:
04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2025 - UASG 393013
Número do Contrato: 1093/2013.
Nº Processo: 50616.000597/2013-55.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 200/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao
contrato, sendo que o prazo de execução dos serviços passa de 30/06/2025 para
31/12/2025 e o prazo de vigência passa de 28/09/2025 para 31/03/2026, considerando em
ambos o acréscimo de 184 (cento e oitenta e quatro) dias consecutivos ao contrato..
Vigência: 
15/05/2025 
a 
31/03/2026. 
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
228.959.670,35. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 444/2024 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.000048/2024-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
SC - DNIT. Contratado: 13.732.493/0001-04 - MKI CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: O presente
termo tem por objeto a rescisão consensual (amigável) do contrato nº 444/2024, em
virtude da inviabilidade da obra pretendida para regularização do esgotamento sanitário do
edifício sede da superintendência regional do dnit em santa catarina, declarada pela
companhia catarinense de águas e saneamento - casan.. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 0002/2025 - O Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna
pública a doação em caráter definitivo de 05 (cinco) veículos automotores, de posse do
DNIT/SC, classificados pela Comissão Especial designada pela portaria nº 4051, de
20/08/2024, como inservíveis, e em conformidade com a legislação aplicável. DOADOR:
DNIT/Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina; DONATÁRIO:
Universidade Federal de Santa Catarina; Data de assinatura: 05/06/2025. Sem ônus para a
Administração. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto n° 9.373/2018, Instrução
Normativa
nº 11/2018
e pela
Instrução Normativa
nº 68/2021
- Processo
nº
50616.002482/2024-58. 30/05/2025. Eng. Alysson Rodrigo de Andrade, Superintendente
Regional do DNIT/SC.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23- 017/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Luiz Antônio
Ehret Garcia. PERMISSIONÁRIA: Superintendência Regional da Polícia Rodoviária no Estado
do Tocantins, representada pelo Superintendente: Alonso Mata Trindade. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 017/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área
objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-
230/TO, no trecho ENTR BR-226(A) (DIV MA/TO) (ESTREITO) - DIV TO/PA (INÍCIO T R AV ES S I A
RIO ARAGUAIA), subtrecho ENTR TO-010 (P/ARAGUATINS) - DIV TO/PA (INÍCIO TRAV ES S I A
RIO ARAGUAIA), SNV 230BTO1132, segmento em implantação da unidade operacional no
Km 146,0 com extensão de 80,75m por 40,0m de largura, perfazendo uma área total de
3.230,00m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de
propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT,
conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de
março de 2021 e lavratura devidamente autorizada pelo o Sr. Superintendente Regional no
Estado do Tocantins. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado,
equivale a R$ 496.522,10 (quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e dois
reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o
prazo total desta permissão definido no item 2.1. A autorização do uso do objeto da
presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.3. A permissão
do uso se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de
uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.001285/2023-41. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025. Luiz Antônio
Ehret Garcia, Superintendente Regional no Estado do Tocantins.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 537/2024.
Nº Processo: 50018.001446/2023-35.
Pregão. Nº 90208/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 34.922.554/0001-68 - TRANSPORTADORA RI LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto
a supressão dos prazos de vigência e de execução contratual em 02 (dois) meses e 7 (sete) dias,
alterando-se a data de encerramento para 30 /06/2025, em substituição à originalmente fixada
em 06/09/2025;
a prorrogação do contrato nº 537/2024, a partir de 01/07/2025, com recomposição dos
quantitativos necessários à continuidade da prestação dos serviços, pelo período adicional de
10 (dez) meses.
em decorrência das alterações descritas nos subitens anteriores, o novo prazo de vigência e de
execução contratual passa a ser de 01/07/2025 a 01/05/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitado o limite decenal previsto no art. 107 da lei nº 14.133/2021;
o total do valor de reajustamento deste termo aditivo é de r$ 163.176,00 (cento e sessenta e
três mil cento e setenta e seis reais), sendo r$ 54.392,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e
noventa e dois reais) referentes ao reajustamento do contrato atual, e r$ 108.784,00 (cento e
oito mil setecentos e oitenta e quatro reais e um centavo) alusivos ao reajustamento da
renovação contratual.
parágrafo único. Considerando que o contrato original previa vigência de 12 (doze) meses, com
quantitativos dimensionados para 10 (dez) meses de execução efetiva, optou-se pela redução
de 2 (dois) meses e 7 (sete) dias, uma vez que não se faz necessária a mobilização e
desmobilização de equipamentos.. Vigência: 01/07/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.588.000,00. Data de Assinatura: 05/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).