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DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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246
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro:
287469 - Cooperativa de Crédito - Sicredi Coomamp (CNPJ 05.545.390). Assunto: mudança
da denominação social para Cooperativa de Crédito - Sicredi Lençóis (AGOE de 16.4.2025).
Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 30.5.2025.
287836 - Ser Finance Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 47.873.449). Assunto:
alteração do capital de R$15.000.000,00 para R$32.000.000,00 (AGE de 29.4.2025).
Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 3.6.2025.
286857 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson &
Johnson (CNPJ 45.691.128). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de
Economia e Crédito Mútuo e Benefícios Sociais Becooper (AGE de 10.04.2025). Decisão:
Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 4.6.2025.
286917 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Parque das Araucárias - Sicredi
Parque das Araucárias PR/SC/SP (CNPJ 82.065.285). Assunto: mudança da denominação
social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Soma PR/SC/SP - Sicredi
Soma (AGO/E de 7.4.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 4.6.2025.
283148 - Empresa Brasileira de Benefícios e Pagamentos Instituição de Pagamento Ltda.
(CNPJ
33.449.007) Assunto:
alteração
do capital
de
R$
143.728.192,91 para
R$
163.728.192,91 (AC de 28.1.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 5.6.2025.
JOAO LUIZ FAUSTINO MARQUES
Chefe
Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 43.273, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 5 de junho de
2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031 e 1º/6/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 5/6/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 5/6/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 6/6/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 5/9/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 5/6/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_6_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 43.275, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de junho de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de
4.6.2025 a 4.7.2025 são, respectivamente: 1,0721% (um inteiro e setecentos e vinte e um décimos de
milésimo por cento), 1,00898717 (um inteiro e oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e dezessete
centésimos de milionésimos) e 0,1718% (mil, setecentos e dezoito décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 00190.108206/2022-19.
Dispensa. 
Nº 
1/2023. 
Contratante: 
COORD-GERAL 
DE 
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO. Contratado: 21.387.960/0001-26 - CONCEITO CONTROLE DE PRAGAS E
SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos:
O prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses ou até a conclusão do
processo licitatório em curso (regularização via condomínio predial), o que ocorrer primeiro,
contemplando-se o período de 01/07/2025 a 30/06/2026. Não se concluindo o processo
licitatório até o prazo estipulado, poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
O reajuste do valor do Contrato nº 07/2023 em 5,52973%, com efeitos a contar de 1º de
julho de 2025, nos termos da Cláusula Sexta do Contrato originário. Vigência: 01/07/2025
a 30/06/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 23.124,13. Data de Assinatura: 05/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 590001
Nº Processo: 1500.0963/2025-04. Objeto: Contratação de empresa para
alocação, nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em
Brasília/DF, de 1 (um) repórter fotográfico, que realizará produção, edição, tratamento,
publicação, arquivamento e envio de registros fotográficos referentes a eventos, reuniões,
sessões, encontros e campanhas promovidos pelo CNMP ou que tenham relação com as
atividades do órgão, conforme o Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
06/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-
safs,quadra 
2,lote
3 
Ed
Adail 
Belmonte,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor inical da proposta e
dos lances devem ser baseados no valor global anual estimado da contratação..
MARCIEL RUBENS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/06/2025) 590001-00001-2025NE009999
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 200009
Nº Processo: 32780017438202568. Objeto: Aquisição de materiais de expediente..
Total de Itens Licitados: 35. Edital: 06/06/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo
Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de
06/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 04/06/2025) 200009-00001-2025NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 23.518.065/0001-29. Objeto:
Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, para atender à
Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais
e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ALTERAÇÕES, do Contrato. Data de Assinatura: 16/05/2025.
Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela
Contratada, AGUINALDO ALVES BARBOSA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002363/2024-18.

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