DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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249
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
período: 2005; 93- TRAMITAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA: EXPEDIENTES DE ENVIO OU
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE DIZEM RESPEITO À ATUAÇÃO JUDICIAL DO MPF -
código: 102.99.01.01 - período: 2011-2018; 94- ATUAÇÃO NA FUNÇÃO DE CUSTOS L EG I S
(FISCAL DA LEI) PEÇA SECUNDÁRIA - código: 102.01.02.02 - período: 2009-2015; 2017-2018;
95- ATUAÇÃO EM MATÉRIA CÍVEL PEÇA SECUNDÁRIA - código: 102.03.01.02 - período:
2014-2015; 2017-2018; 96- ATUAÇÃO EM NOTÍCIA DE FATO: AUTO COM GUARDA
PRECAUCIONAL POR 5 ANOS- código: 101.03.01.01 - período: 2009-2010; 2017-2018; 97-
ATUAÇÃO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO: AUTO COM OBJETO PRESCRITÍVEL EM
PRAZO QUE NÃO EXCEDA A DEZ ANOS- código: 101.01.02.01 - período: 2009; 2013; 98-
ATUAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL: AUTO COM OBJETO PRESCRITÍVEL EM PRAZO SUPERIOR
A TRÊS ANOS E QUE NÃO EXCEDA A QUATRO ANOS- código: 101.02.04.01 - período: 2010;
99- ATUAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL PEÇA SECUNDÁRIA - código: 102.03.02.02 - período:
2014; 100- ATUAÇÃO EM INQUÉRITO CIVIL: AUTO COM OBJETO PRESCRITÍVEL EM PRAZO
QUE NÃO EXCEDA A DEZ ANOS- código: 101.01.03.01 - período: 2013; 101- ATUAÇÃO EM
NOTÍCIA DE FATO: AUTO COM GUARDA PRECAUCIONAL POR 5 ANOS - código: 101.02.01.01
- período: 2013-2014; 2016-2017; 102- TRAMITAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA: EXPE D I E N T ES
DE ENVIO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA COMUNIDADE E/OU QUE REGISTRAM
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL - código: 101.99.01.01
- período: 2007; 2011-2018; 103- ATUAÇÃO EM TUTELA COLETIVA PEÇA SECUNDÁRIA -
código: 102.01.01.02 - período: 2015; 2018; 104- ATUAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINA L - P EÇ A
SECUNDÁRIA - código: 102.02.01.02 - período: 2009-2010; 2012-2018; 105- ATUAÇÃO EM
NOTÍCIA DE FATO: AUTO COM GUARDA PRECAUCIONAL POR 5 ANOS - código: 101.01.01.01
- período: 2001; 2004; 2010; 2013-2017.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento
de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação,
através do link: https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/1dirigida ao
Procurador-Chefe da PRAM.
Manaus, 31 de maio de 2025.
WILSON SILVA LEAL
Presidente
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo contrato nº 07/2021. PGEA n.° 1.21.000.000811/2020-87.
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de
Mato Grosso do Sul. Contratada: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. CNPJ:
03.746.938/0013-87. Objeto: Reajuste Contratual, Atualização do valor da garantia e
Alteração da Cláusula referente à Lei 13.709/2018 (LGPD). Valor Global: R$ 160.356,24
(Cento e sessenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos).
Elemento De Despesa: 3.3.90.39. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Data da
Assinatura: 04/06/2025. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual,
pela Contratante; Cesar Leandro Folle, diretor presidente, pela Contratada. Ratificação da
Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200035
Nº
Processo: 
1220002657202474.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada em trabalho em altura, principalmente serviços de limpeza e reforma de
fachada, com fornecimento de mão de obra e todo o material de consumo, insumos e
equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços a serem executados na
sede da Procuradoria da República em Minas Gerais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
06/06/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90006-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 05/06/2025) 200035-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 32/2024. CONTRATANTES: Ministério Público
Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Link
Data Informática e Serviços S/A. OBJETO: a) alteração da Cláusula Décima - Das Obrigações
Pertinentes à LGPD. VIGÊNCIA: 05/06/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025; GIOVANI
TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e CLAUDIO RIBEIRO SIMÃO, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2021. CONTRATANTES: União por intermédio
da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa BRS Suprimentos Corporativos
S.A. OBJETO: Alterar a cláusula de proteção de dados pessoais. Vigência: a partir de
10/06/2025. VALOR MENSAL: sem impacto financeiro. Data e assinatura: 03 de junho de
2025, Maximiliano Eller pela Contratante e Cesar Leandro Folle pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.005554/2021-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: TMA ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA.; CNPJ: 17.789.877/0001-06; OBJETO: alteração da Cláusula Segunda - Vigência,
Cláusula Terceira - Preço, da Cláusula Nona - Garantia Contratual, todas do Contrato
Original.; VIGÊNCIA: 21/06/2025 a 20/06/2026; VALOR GLOBAL:R$ 3.308.142,12 (Três
milhões e trezentos e oito reais e cento e quarenta e dois reais e doze centavos);
SIGNATÁRIOS:
MPF-PR/SP: IARA
REGINA RAMOS,
Secretaria
Estadual Substituta e
CONTRATADA: MILEDI BRASIL MAROTTA; DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.009463/2022-15; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ALBATROZ SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 66.700.295/0001-17; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DO FATURAMENTO do Contrato Original;
ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA - DO FATURAMENTO DO CONTRATO ORIGINAL: A
partir da assinatura deste termo aditivo, a Cláusula Sétima do Faturamento do Contrato
original passará a ter a seguinte redação: "7.1. A CONTRATADA deverá apresentar fatura
ou nota fiscal devidamente discriminada, em nome da Procuradoria da República em
São Paulo, CNPJ nº 26.989.715/0031-28, emitida em até 02 (dois) dias úteis contados da
comunicação da CONTRATANTE referente ao mês subsequente ao da prestação dos
serviços; 7.2. Na fiscalização mensal (a partir do primeiro dia útil ao mês subsequente
ao da prestação de serviços e antes do pagamento da fatura), a CONTRATADA deverá
apresentar os seguintes documentos para conferência; a.) folha de pagamento, folha de
ponto 
e 
holerite 
assim 
como 
os 
respectivos 
comprovantes 
de 
pagamento
individualizados dos empregados referentes ao mês de competência anterior à prestação
de serviços; b.) recibo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais e o Relatório de Débitos - DCTFWeb do período de apuração referente ao mês
anterior ao da prestação de serviços; c.) recibo de entrega da DCTFWeb referente ao
mês anterior ao da prestação dos serviços; d.) Documento de Arrecadação de Receitas
Federais- DARF e comprovante de pagamento referente ao mês anterior ao da
prestação de serviços; e.) Guia do FGTS Digital - GFD e comprovante de pagamento
referentes ao mês anterior ao da prestação de serviços; f). relação trabalhista FGTS
Digital referente ao mês anterior ao da prestação de serviços; g.) demonstrativo de
enquadramento de CNAE Preponderante, RAT - Riscos Ambientais de Trabalho e FAP -
Fator Acidentário de Prevenção referentes ao mês anterior da prestação de serviços;
h.) comprovantes de pagamentos de benefícios trabalhistas (alimentação, transporte e
outros benefícios estipulados na Convenção Coletiva de trabalho) referentes ao mês
anterior ao da prestação de serviços; i.) Certificado de Regularidade do FGTS, Certidão
específica quanto a inexistência de débito de contribuições junto ao INSS, Certidão
Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, conforme
Decreto nº 8.302/2014, e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme
Lei nº 12.440/2011, Certidão de Débitos Relativos a Tributos Estadual, Municipal e
Distrital; j.) consulta da situação da empresa junto ao Sicaf; 7.2.1. Comprovantes dos
pagamentos das férias, 13º salários e das verbas rescisórias, quando ocorrerem.7.2.2
Aviso de Férias, nos prazos estabelecidos na CLT, quando houver.7.3. Quando da
emissão da fatura ou nota fiscal, a CONTRATADA deverá destacar, após a descrição dos
serviços, a importância referente à retenção da Contribuição Social, a título de
"Retenção para a Seguridade Social", bem como a importância referente à retenção do
Imposto sobre Serviços, a título de "ISS a ser recolhido por substituição tributária",
conforme legislação vigente. 7.3.1. A inexistência do destaque de que trata o item
anterior não impede a retenção por parte da CONTRATANTE.7.4. Quando do pagamento
da fatura ou nota fiscal será efetuada a retenção dos valores correspondentes a tributos
e contribuições sociais, nos termos legais.7.5.
Serão deduzidos dos créditos da
CONTRATADA os valores relativos a multas e juros de mora de tributos e contribuições
sociais, decorrentes de entrega de faturamento em atraso.7.6. A CONTRATADA deverá
faturar em separado os serviços extraordinários efetivamente prestados, cujos valores
deverão corresponder ao resultado do valor do salário da categoria dividido pela
quantidade de horas da jornada mensal de trabalho, com os acréscimos previstos em
convenção coletiva de trabalho. A esse resultado serão acrescidos encargos sociais, taxa
de administração e de lucro, bem como os tributos incidentes previstos na planilha de
custos e formação de preços.7.6.1. Caso os serviços extraordinários sejam realizados aos
sábados, domingos e feriados, os auxílios-alimentação e transporte ficarão sob o
encargo da CONTRATADA, que deverá apresentar comprovantes de entrega à
CONTRATANTE, junto com a fatura ou nota fiscal." SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA
BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: ALAN CAMPOS GOMES; DATA DE
ASSINATURA: 05/06/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Retificação ao Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021
publicado na Seção 3 do D.O.U. em 08/04/2025, p. 192, onde se lê: "Data da Assinatura:
27/03/2024" leia-se: "Data da Assinatura: 20/05/2025".
Rio de Janeiro-RJ, 5 de junho de 2025.
NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS
Diretora Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 01/2025. OBJETO: Prestação de serviços postais e encomenda
expressa para a Sede da PRT 20ª Região. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso IX e artigo
74, inciso I. Valor: R$ 40.908,00. Vigência: 10/08/2025 a 10/08/2030. PROCESSO PGEA Nº
20.02.2000.0000132/2025-07. CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da
20ª Região. CONTRATATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ASSINAM: Dr.
Márcio Amazonas Cabral de Andrade, pela contratante; Sra. Helen Aparecida de Oliveira
Cardoso e Sra. Leina Brasil Quadros, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 190/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 190/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e ONCOLOGIA REDE D'OR SA (BOTAFOGO). Objeto: prestação
de serviços médicos. Processo: 0.03.000.007134/2025-14. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2030.
Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo
Credenciado, Marcio Menezes da Costa e Marcus Vinicius Jose dos Santos.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.441/2023
Espécie: Termo de Credenciamento nº 2.441/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e CERPO - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES LTDA, CNPJ
52.945.193/0001-57 , para prestação de serviços médico - hospitalares. Processo:
0.03.000.008436/2023-30. 
Vigência:
17/02/2025 
à
16/02/2030. 
Assinatura: 
pelos
credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado LEANDRO PINHEIRO RO D R I G U ES ,
JOÃO PEDRO LOPES GAYOSO E ALMENDRA (Representante).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 284/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 284/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e ARNUTRI ANDREIA RODRIGUES SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ:
55.689.358/0001-65, 
para 
prestação 
de 
Serviços 
Paramédicos. 
PGEA:
0.03.000.016719/2025-17. 
Vigência: 
03/06/2025 
a 
03/06/2030. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANDREIA ELISANDRA RODRIGUES DE
MORAIS BARRETO (Sócia-Administradora).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 296/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 296/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e SIGA RADIOLOGIA LTDA, CNPJ: 34.316.217/0001-27, para prestação de
Serviços 
Odontológicos. 
PGEA: 
0.03.000.016726/2025-19. 
Vigência: 
03/06/2025 
a
03/06/2030. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL (Diretora
Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
SILVESTRE REINBRECHT BRAGA PEREIRA (Sócio-Administrador).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 595/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 595/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO, CNPJ
60.502.242/0001-05, para prestação de serviços médicos e paramédicos. Processo:
0.03.000.041076/2024-69. Vigência: 02/06/2025 à 01/06/2030. Assinatura: pelos credenciantes
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
executiva Adjunta), pelo Credenciado DANIELA MACHADO MENDES (Representante).

                            

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