DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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251
Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Em observância à Lei nº. 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais
normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada,
livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar a Defensoria Pública da União a realizar o
tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições
estabelecidas no presente edital, em especial o artigo 12.
______________________,_______de __________________de 2025.
(local e data)
________________________________
(assinatura)
ANEXO 3 - TERMO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE QUE EXERCERÁ O DIREITO DE VOTO
POR ENTIDADE - PROCESSO ELEITORAL DA(O) DNDH - BIÊNIO 2025/2027
A 
entidade
_______________________________________________________________, 
(nome 
da
entidade)
indica 
o/a
representante
_______________________________
________________________________________ (nome completo do/a representante), RG nº
______________________________,
CPF nº
______________________________, com
endereço 
na 
_________________________________________________________
_____________________________________________________________, 
e-mail
___________________________________, telefones (fixo e celular) __________________
_______________________________, para exercer o direito de voto em nome da entidade.
O/a representante está ciente de que receberá no e-mail acima indicado login e
senha para poder votar ou outro meio equivalente de acesso individualizado e autenticado
para tanto, sendo de sua exclusiva responsabilidade o acesso, visualização e efetivo
recebimento das comunicações enviadas pela Comissão Eleitoral ao e-mail acima indicado.
______________________,_______de __________________de 2025.
(local e data)
________________________________
(assinatura)
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a impossibilidade de localização da Valex Serviços Técnicos de
Limpeza Eireli - ME, CNPJ nº 11.077.741/0001-97, no endereço por ela fornecido à
Defensoria Pública da União (DPU), notifico-a sobre a abertura de prazo de 5 (cinco) dias
úteis, a contar da data de publicação deste edital, para a apresentação de DEFESA PRÉVIA
nos autos do Processo de Inadimplência n.º 08038.006557/2023-33, em razão das
seguintes irregularidades na execução do Contrato n.º 1002/2023: a) atraso no pagamento
do salario referente a novembro de 2024 e janeiro de 2025; b) não pagamento do salário
referente a fevereiro de 2025, vale-transporte e vale-alimentação de março de 2025,
diárias referentes à cobertura de férias e cesta básica, passando a responsabilidade de
pagamento direto à DPU; c) não pagamento do salário proporcional referente a março de
2025, vale-alimentação e vale-transporte de abril de 2025, cesta básica e férias - de
10.3.2025 a 29.3.2025 - do colaborador Rodrigo Cesar de Almeida Santana, passando a
responsabilidade de pagamento direto à DPU; d) não pagamento do salário proporcional
referente a março de 2025, vale-alimentação e vale-transporte de abril de 2025, e cesta
básica do colaborador Sebastião Domingues da Ressurreição, passando a responsabilidade
de pagamento direto à DPU; e) não envio dos comprovantes de pagamento das guias para
recolhimento do FGTS e do INSS; f) não recolhimento do FGTS de novembro e dezembro
de 2023; janeiro, fevereiro e de maio a outubro de 2024; fevereiro e março de 2025; g)
Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) com data incorreta e sem a devida
comunicação prévia aos empregados - TRCT com desligamento em 1° de abril de 2025,
embora a data de encerramento contratual foi estabelecida para 30 de abril de 2025; e h)
não pagamento das verbas rescisórias.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Secretário-Geral Executivo
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5004/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08135.000090/2025-91.
Inexigibilidade
Nº
129/2025.
Contratante: DPU-SECRETARIA
DE
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 58.070.452/0001-20 - IGUA SERGIPE S.A.. Objeto: O objeto deste contrato
consiste na prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento
sanitário, pelo prestador de serviços ao usuário, referente à unidade consumidora e
endereço conforme abaixo relacionadas, bem como as unidades de consumo que forem
instaladas, onde detém exclusividade..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/06/2025 a
04/06/2030. Valor Total: R$ 20.674,32. Data de Assinatura: 05/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 290002
Nº 
Processo: 
08038001526202558. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada de serviços
técnicos, orquestração e gestão
inteligente redundante,
sustentação, suporte e administração de ambiente de infraestrutura de TI da DPU, pelo
prazo de 60 (sessenta) meses, renovável por até 120 (cento e vinte) meses, considerando
as diretrizes da Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 e a Portaria SGD/MGI Nº
6.680/2024, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 06/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90023-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 06/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Esclarecimentos e impugnações: edital@dpu.def.br.
RUSIVALTER PAULO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/06/2025) 290002-00001-2025NE000008
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 290002
Nº 
Processo: 
08038.002508/2025. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de natureza continuada para manutenção
preventiva e corretiva, em elevador, incluindo o fornecimento de materiais, reposição de
peças, componentes e acessórios e mão de obra sem exclusividade, a ser realizado nas
dependências da Defensoria Pública da União em Niterói/RJ, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 06/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da
Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pedidos de esclarecimentos e
impugnações: edital@dpu.def.br.
RUSIVALTER PAULO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/06/2025) 290002-00001-2025NE000008
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